Este artigo detalha a pensão vitalícia, explorando suas regras de concessão, os critérios para definir os beneficiários, as implicações legais no âmbito do Direito Previdenciário.
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Aprenda a estruturar um Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.
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Este artigo explica como funciona a liquidação extrajudicial, quais são seus efeitos para credores e os pontos essenciais do procedimento conduzido pelo liquidante e supervisionado pelo Banco Central.
Decisão do TST reconhece que a recusa injustificada de negociar permite o dissídio coletivo, ampliando a proteção e a efetividade da negociação coletiva.
Modelo de habilitação de crédito estruturado conforme o art. 9º da Lei 11.101/2005 e aplicável à falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial. O artigo detalha quando habilitar, quais documentos reunir e como montar a petição.
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Saber consultar jurisprudência no STJ é fundamental para quem atua com Direito e precisa embasar petições ou pareceres. Neste artigo, explicamos onde encontrar precedentes superiores, como fazer buscas no site do tribunal e como otimizar sua pesquisa com recursos digitais.
Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.
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