Este conteúdo traz um panorama completo sobre direitos autorais: definição, tipos, o que é protegido por lei, como registrar uma obra, quais são as exceções legais, principais aplicações e o crime de violação.

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A Comissão de Segurança do Senado Federal aprovou o porte de arma de fogo para advogados. Este artigo detalha a decisão, os argumentos envolvidos e os próximos passos no processo legislativo.
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Confira um modelo de petição de Embargos de Divergência, elaborado para auxiliar advogados na interposição de recursos com praticidade.
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Guia prático para advogados em casos de crimes inafiançáveis. Conheça fundamentos legais e estratégias para uma defesa técnica e eficaz.
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