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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 13 minutos

Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

A ata notarial permite documentar fatos relevantes para processos judiciais e extrajudiciais. Entenda como solicitar o documento, registrar provas digitais, conhecer seus custos e utilizar a Jurídico AI para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos.

Jamile Cruz 12/11/2026
Jurídico 15 minutos

Processo parado: o que o advogado pode fazer antes do recesso

Identifique as causas da paralisação, conheça as medidas para impulsionar o andamento processual e veja como utilizar a Jurídico AI para acompanhar movimentações, analisar processos e organizar as providências antes do recesso forense.

Carlos Silva 12/11/2026
Direito Civil 13 minutos

Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo?

A demora em um inventário judicial pode estar relacionada a documentos pendentes, conflitos entre herdeiros, dívidas do espólio ou pedidos ainda não apreciados. Veja como o advogado pode identificar o entrave, definir a providência processual adequada e utilizar a Jurídico AI para examinar os documentos do processo e auxiliar na elaboração das manifestações.

Carlos Silva 12/11/2026
Jurídico 6 minutos

Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios

A Jurídico Academy oferece aulas ao vivo sobre prática jurídica, gestão e crescimento de escritórios, com convidados e conteúdos aplicáveis à rotina. Conheça as trilhas Negócio e Prática, confira as primeiras aulas e saiba como participar.

Carlos Silva 12/11/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 7 set, 2026

Réu não encontrado para citação: o que fazer no processo?

Quando o réu não é encontrado, o advogado pode solicitar novas diligências e outras modalidades de citação. Entenda as alternativas previstas no CPC e os cuidados necessários antes de pedir a citação por edital.
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Direito Civil 7 set, 2026

Lucros cessantes: O que são, como comprovar e calcular a indenização?

Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.
→ Ler artigo
Jurídico 6 set, 2026

Qual a diferença entre baixa e arquivamento de processo?

Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.
→ Ler artigo
Jurídico 5 set, 2026

Controladoria jurídica: Como funciona no escritório de advocacia?

A controladoria jurídica organiza os fluxos e as atividades operacionais do escritório de advocacia. Entenda como funciona e quais são suas funções.
→ Ler artigo
Direito Civil 5 set, 2026

Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende, em regra, o prazo para recorrer. Entenda os riscos e os cuidados necessários para evitar a preclusão.
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Jurídico 5 set, 2026

Como captar clientes na advocacia dentro das regras da OAB?

Captar clientes na advocacia exige presença digital, produção de conteúdo e construção de autoridade, mas todas as estratégias devem respeitar os limites éticos da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientela.
→ Ler artigo
Direito Civil 5 set, 2026

Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer?

Precisa retomar ou consultar um processo arquivado? Entenda quando pedir o desarquivamento, quais cuidados tomar e o que deve constar no requerimento.
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Direito Digital 4 set, 2026

Advogado pode fazer publicidade na internet?

O advogado pode divulgar seu trabalho na internet, anunciar no Google e impulsionar conteúdos, desde que respeite as normas da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientes.
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Direito Civil 4 set, 2026

Dano moral ou simples transtorno? Veja o que analisar no caso

Entenda a diferença entre dano moral e simples transtorno e veja o que o advogado deve analisar no caso.
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Blog do Produto - IA para advogados 4 set, 2026

Petição inicial com inteligência artificial: como fazer?

Veja como elaborar uma petição inicial com inteligência artificial, analisar documentos, organizar provas e definir a estratégia antes da redação.
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Notícias sobre Direito 4 set, 2026

Provimento 255 do CNJ: o que todo advogado precisa saber

O Provimento 255/2026 do CNJ cria a Política Nacional de Execução Efetiva e reorganiza a pesquisa patrimonial, os grandes devedores e as alienações judiciais no país.
→ Ler artigo
Direito Civil 4 set, 2026

Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]

Entenda os benefícios compreendidos na Gratuidade de Justiça! Saiba mais sobre quem tem direito e como funciona o acesso a esses benefícios.
→ Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
Jurídico

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Carlos Silva
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Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

Jamile Cruz
Jurídico

Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Tributário

Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

José Geraldo Reis

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Direito Trabalhista 5 nov, 2026

Férias coletivas: o que conferir para defender seu cliente

Veja o que conferir nas férias coletivas para identificar irregularidades e defender seu cliente. Prepare sua peça trabalhista com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 3 nov, 2026

TST fixa novas teses vinculantes sobre divisor 220 e protesto em audiência

O TST fixou teses sobre divisor 220 e protesto em ata. Veja os cuidados para analisar o caso e preparar sua peça com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 22 out, 2026

O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.
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Direito Trabalhista 21 out, 2026

Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Penal 9 nov, 2026

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Saiba quando a busca e apreensão domiciliar é legal: hipóteses sem mandado, requisitos, horário e como contestar provas ilícitas na defesa.
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Direito Penal 6 nov, 2026

Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento

Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.
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Direito Penal 6 nov, 2026

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições

Entenda os requisitos do ANPP, as condições do acordo, a confissão segundo o STJ e as consequências do cumprimento ou descumprimento.
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Direito Penal 5 nov, 2026

Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.
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Direito Penal 4 nov, 2026

PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia?

Entenda os principais pontos da PEC da Segurança Pública e veja como a Jurídico AI pode apoiar a atuação criminal diante das questões abordadas na proposta.
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Direito Penal 2 nov, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.
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Direito Civil 12 nov, 2026

Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

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Direito Civil 10 nov, 2026

Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente

Veja como comprovar a venda casada em serviços digitais e definir os pedidos de cancelamento e restituição. Analise documentos e prepare sua manifestação com a Jurídico AI.
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Direito Civil 9 nov, 2026

Desconsideração da personalidade jurídica: como fundamentar o pedido e a defesa?

Veja quais fatos sustentam a desconsideração da personalidade jurídica e como preparar o pedido ou a defesa. Analise documentos e elabore sua minuta com a Jurídico AI.
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Direito Civil 9 nov, 2026

Direito de arrependimento: como o advogado deve atuar?

Saiba como comprovar o direito de arrependimento e fundamentar o pedido de reembolso. Analise documentos e prepare notificações ou petições com a Jurídico AI.
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Direito Civil 9 nov, 2026

Habilitação de crédito no inventário: procedimento e atuação do advogado

Entenda como o advogado deve atuar na habilitação de crédito no inventário, da comprovação da dívida à impugnação dos herdeiros e à reserva de bens. Veja como a Jurídico AI auxilia na análise de documentos e na elaboração de petições e manifestações do espólio.
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Direito Tributário 29 out, 2026

TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

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11 nov, 2026

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