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Notícias sobre Direito Jurídico

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  • Jurídico 28 out, 2025
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  • Jurídico 28 out, 2025
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    O STJ decidiu que é possível impugnar tardiamente o valor da causa quando a parte ingressa no processo apenas na fase recursal. Confira o artigo completo!

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  • Jurídico 28 out, 2025
    IA para assuntos jurídicos Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos.

    IA para assuntos jurídicos: Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos

    Aprenda a aplicar a IA em rotinas jurídicas e transforme sua prática profissional. Dicas práticas para advogados iniciantes, autônomos e equipes jurídicas.

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  • Notícias sobre Direito 24 out, 2025
    STJ Execução prescrita não afasta honorários com base no valor cobrado.

    STJ: Execução prescrita não afasta honorários com base no valor cobrado

    STJ decide que a execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, aplicando o artigo 85, §2º, do CPC sobre o proveito econômico obtido.

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  • Jurídico 23 out, 2025
    OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026.

    Piso nacional: OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o piso nacional da anuidade para todos os conselhos seccionais da OAB.  A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma seccional poderá cobrar anuidade inferior a R$ 1.050,00. A medida cria um parâmetro uniforme para a cobrança […]

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  • Direito Civil 23 out, 2025
    Competência e Foro Competente no CPC guia jurídico para advogados.

    Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados

    Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.

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  • Jurídico 23 out, 2025
    Imagem da deusa da justiça representando a relação do direito com o outubro rosa

    Outubro Rosa: Conheça as leis e benefícios garantidos

    Durante o Outubro Rosa, é importante lembrar que o diagnóstico de câncer de mama não traz somente desafios de saúde, mas também a necessidade de conhecer e exigir direitos das mulheres com câncer.

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  • Notícias sobre Direito 22 out, 2025
    STF Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central.

    STJ: Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

    Decisão do STF reforça a responsabilidade de bancos por falhas que facilitam o golpe da falsa central, garantindo indenização às vítimas.

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  • Notícias sobre Direito 22 out, 2025
    STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens.

    STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens

    STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.

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  • Direito Trabalhista 16 out, 2025
    Audiência trabalhista

    STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de conhecimento de uma ação trabalhista não podem ser incluídas diretamente na fase de execução, ainda que integrem o mesmo grupo econômico. O STF, no entanto, reconheceu duas exceções: a sucessão empresarial […]

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  • Jurídico 16 out, 2025
    Advogado despachando com a juíza

    Como despachar com o juiz na prática

    Saiba o que é despachar com o juiz, quando usar conforme a lei e confira dicas práticas para tornar esse contato mais eficiente no processo.

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