Jurisprudência do TJMG: como pesquisar acórdãos e decisões

Encontrar a decisão certa pode definir a força de uma tese. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um dos maiores tribunais estaduais do país, o volume de julgados é grande, e uma pesquisa mal direcionada pode retornar centenas de resultados que pouco contribuem para o caso concreto.

Neste artigo, você vai aprender a pesquisar jurisprudência do TJMG passo a passo, utilizar os filtros que tornam a busca mais precisa e citar corretamente um acórdão na petição. Também vai ver como a inteligência artificial pode reduzir o tempo dessa etapa, sem dispensar a conferência na fonte oficial.

Onde pesquisar a jurisprudência do TJMG [passo a passo]

A pesquisa de jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permite localizar acórdãos, decisões monocráticas, sentenças e outros documentos judiciais, utilizando diferentes critérios de busca.

1. Acessar o portal do TJMG

Primeiramente, acessar o site oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na tela inicial, localizar e clicar na opção “Pesquisa de Jurisprudência”.

2. Escolher a modalidade de pesquisa

Na área de pesquisa, o sistema disponibiliza diferentes opções para direcionar a consulta, como acórdãos, sentenças, decisões e jurisprudência unificada.

É possível iniciar uma pesquisa livre, inserindo uma palavra-chave ou expressão relacionada ao tema que se deseja investigar.

3. Direcionar a pesquisa

Ao inserir uma palavra-chave, o sistema direcionará o usuário para uma página de pesquisa mais detalhada. Na parte superior, estarão disponíveis diferentes categorias de documentos, entre elas:

• Acórdãos;
• Decisões monocráticas;
• Decisões da Primeira e da Terceira Vice-Presidência;
• Súmulas;
• Decisões das Turmas Recursais;
• Outras modalidades de decisões.

Nessa etapa, também será possível realizar a pesquisa pelo número do processo.

4. Utilizar os filtros de pesquisa

Caso a opção seja pela pesquisa livre, será possível inserir palavras-chave e utilizar filtros para tornar os resultados mais específicos.

Entre os critérios disponíveis, destacam-se:

• Campo de pesquisa: ementa, inteiro teor ou termos relacionados;
• Órgão julgador: selecionar o órgão responsável pela decisão;
• Relator: indicar o nome do magistrado;
• Classe processual: selecionar a classe correspondente;
• Data de publicação: delimitar o período desejado.

A utilização desses filtros contribui para reduzir resultados genéricos e encontrar decisões mais próximas da questão jurídica pesquisada.

5. Executar a pesquisa e analisar os resultados

Após preencher os campos desejados, clicar em “Pesquisar”. O sistema apresentará os documentos encontrados conforme os critérios selecionados.

Como exemplo prático, realizamos uma pesquisa utilizando a expressão “danos morais”, que retornou diferentes documentos e decisões judiciais.

Entre os resultados, selecionamos uma decisão monocrática, cujo documento apresenta informações relevantes para a análise, como identificação do processo, fundamentação jurídica e entendimento adotado.

Ao selecionar o resultado desejado, é possível acessar o conteúdo da decisão e examinar os fundamentos utilizados pelo julgador.

Filtros que ajudam: órgão julgador, data e tipo de decisão

A plataforma de pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibiliza filtros que permitem refinar os resultados e localizar decisões mais alinhadas à questão jurídica pesquisada.

A utilização desses recursos ajuda a reduzir resultados genéricos, tornando a pesquisa mais direcionada. Entre os principais filtros, destacam-se:

• Órgão julgador: permite direcionar a pesquisa para a Câmara ou Seção responsável pelo julgamento da matéria, quando essa opção estiver disponível.
• Data: possibilita delimitar o período da pesquisa. É importante observar separadamente a data do julgamento e a data da publicação, especialmente quando se busca identificar entendimentos mais recentes.
• Tipo de decisão: permite selecionar a modalidade de pronunciamento judicial. Quando o objetivo é identificar um entendimento colegiado, recomenda-se priorizar os acórdãos. Também é importante conferir a classe processual, como apelação, agravo de instrumento e outros recursos.

É importante destacar que os filtros auxiliam na organização dos resultados, mas não substituem a análise jurídica do conteúdo encontrado. A seleção final deve considerar se a decisão realmente enfrenta a mesma questão jurídica e apresenta circunstâncias fáticas comparáveis às do caso concreto.

Como citar um acórdão do TJMG na petição

Após localizar uma decisão pertinente, é importante identificar corretamente seus dados para realizar a citação na petição. A referência deve permitir que o leitor localize o julgamento e confira o entendimento utilizado como fundamento jurídico.

Em regra, a citação de um acórdão deve apresentar: tribunal, classe processual, número do processo, órgão julgador, nome do relator, data do julgamento e data da publicação.

Exemplo de citação:

TJMG, Agravo de Instrumento nº 1302964-62.2025.8.13.0000, 12ª Câmara Cível, Rel. Des. Francisco Costa, julgado em 17/12/2025, publicado em 08/01/2026.

Ao utilizar esse entendimento em uma petição, é recomendável apresentar uma breve contextualização da decisão, destacando o fundamento jurídico que possui relação com a tese defendida. Sempre que possível, incluir também o link de acesso ao inteiro teor do julgamento, facilitando a conferência da fonte pelo magistrado.

Pesquisar jurisprudência do TJMG com IA

O primeiro passo é acessar a plataforma da Jurídico AI. Logo na tela inicial, no chat, você já pode escolher o que deseja fazer.

E o melhor: não é necessário elaborar um prompt complexo.

Neste exemplo, solicitei apenas que a IA localizasse e apresentasse jurisprudências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre danos morais. Também indiquei os anos de julgamento que gostaria de pesquisar.

Após o comando, a IA apresenta julgados relevantes sobre o tema, incluindo decisões de 2025 e 2026.

Um detalhe interessante é que, além de apresentar as jurisprudências, a ferramenta explica a pertinência de cada decisão em relação ao assunto pesquisado. Assim, você consegue identificar com mais facilidade quais julgados podem contribuir para a sua argumentação jurídica.

E tem mais: cada resultado conta com um link para acessar o inteiro teor da decisão diretamente na fonte oficial. 

Isso permite conferir o conteúdo original do julgamento e validar as informações apresentadas pela IA, reduzindo o risco de utilizar referências incorretas.

Você também pode copiar a jurisprudência, aprofundar a pesquisa para encontrar outros julgados ou salvar os resultados para consultar e utilizar posteriormente.

Percebe como é simples?

A Jurídico AI facilita uma etapa que, muitas vezes, exige tempo e várias consultas no site do tribunal. Por aqui, você otimiza sua pesquisa e dedica mais tempo ao que realmente importa: a sua atuação jurídica.