O contrato de doação de imóvel envolve regras jurídicas que vão além da simples transferência do bem. É preciso observar requisitos legais, forma adequada do negócio, incidência de ITCMD e situações como a reserva de usufruto. Neste artigo, veja como funciona a doação de imóveis e quais cuidados devem ser considerados antes de realizar esse tipo de transferência.
O formal de partilha é o documento que oficializa a divisão dos bens após a conclusão do inventário. Neste artigo, explicamos o que é o formal de partilha, quando ele é necessário, quais documentos devem constar no processo e quanto custa sua emissão. Também apresentamos um modelo de formal de partilha para auxiliar advogados na prática jurídica.
Neste artigo, você confere modelo de Embargos de Declaração, com explicação sobre quando utilizar, como estruturar a peça e quais pontos observar na fundamentação.
![Modelo de Manifestação para Produção de Provas [2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Modelo-de-Manifestacao-para-Producao-de-Provas.jpg)
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![Modelo de Tutela Provisória Cautelar Antecedente [Atualizado 2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Modelo-de-Tutela-Provisoria-Cautelar-Antecedente.jpg)
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![Modelo de Pedido de Penhora de Faturamento [Adaptável]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/modelo-de-Pedido-de-Penhora-de-Faturamento.jpg)
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Acesse o modelo de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório e veja como criar uma versão personalizada com a Jurídico AI.
Este artigo traz orientações práticas sobre a defesa prévia no Detran: o que é, como funciona, onde e quando apresentar. Também ensinamos como gerar essa peça automaticamente com a Jurídico AI.
![Embargos à Execução no CPC: Prazo e Cabimento [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/09/Embargos-a-Execucao-no-CPC-Prazo-1080x600.jpg)
Confira os principais artigos envolvendo Embargos à Execução no CPC!
![Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/O-que-estabelece-a-Lei-do-Inquilinato_-Lei-no-8.245_91-1080x600.jpg)
Entenda como a Lei do Inquilinato (8.245/91) pode impactar suas estratégias jurídicas. Confira!
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Este artigo traz orientações práticas sobre a defesa prévia no Detran: o que é, como funciona, onde e quando apresentar. Também ensinamos como gerar essa peça automaticamente com a Jurídico AI.
Confira os principais artigos envolvendo Embargos à Execução no CPC!
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