Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.
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Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283
Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.
Contestação com Preliminar de Nulidade da Citação: Modelo Prático
Modelo de contestação com preliminar de nulidade da citação, com fundamentos no CPC, argumentos jurídicos e estrutura da peça para adaptação ao caso concreto.
Petição de Nulidade de Citação: Modelo e Fundamentos
Veja como elaborar uma Petição de Nulidade de Citação, com fundamentos no CPC, requisitos, estrutura da peça e principais pedidos para reconhecer a invalidade do ato processual.
Qual a diferença entre jurisprudência e súmula?
Jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas pelos tribunais sobre determinada questão. Súmula é o enunciado que sintetiza uma orientação jurisprudencial dominante.
A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?
A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.
STF proíbe alíquota maior de IPTU com base na área do imóvel
O STF considerou inconstitucional a utilização da área do imóvel como critério autônomo para estabelecer uma alíquota maior de IPTU. A decisão foi firmada no Tema 1.455 da repercussão geral e deverá orientar os demais processos sobre a matéria.
Dia do Estagiário de Direito: Parabéns a quem está construindo o futuro da advocacia
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Informativo STF: Edição nº 1.224/2026
Reunimos os julgados do Informativo STF – Edição nº 1.224, publicado em 17 de agosto de 2026, com comentários sobre os entendimentos firmados pela Corte.
Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!
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Como saber se fui citado em um processo?
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