O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.


O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.

Uma petição inicial pode parecer consistente até ser analisada pela perspectiva da parte contrária. Veja como identificar preliminares, fragilidades probatórias e possíveis argumentos da contestação antes do protocolo e como usar a IA nessa análise.
![Modelo de Ação de Tutela de Menor [Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Modelo-de-Acao-de-Tutela-de-Menor-1080x600.jpg)
Na jornada de assegurar os direitos dos menores, a elaboração da Ação de Tutela de Menor...

Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

Veja um modelo de notificação extrajudicial para exercício do direito de arrependimento, com fundamentos no CDC, pedido de restituição e providências diante da recusa do fornecedor.
![Petição Inicial para Exercício do Direito de Arrependimento [completa]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/08/Peticao-Inicial-para-Exercicio-do-Direito-de-Arrependimento-1080x600.jpg)
Confira um modelo de petição inicial para exercício do direito de arrependimento, com base no art. 49 do CDC, para requerer o cancelamento e a restituição dos valores pagos.

Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.

Veja um modelo de pedido de recuperação judicial e entenda os principais requisitos, documentos e fundamentos para elaborar a petição de acordo com a Lei nº Lei 14.112/2020

O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não poderá ser exigido para a lavratura da escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido, mas sua quitação deixa de ser condição para concluir o ato em cartório.

O prazo para entrar com uma ação na Justiça não é sempre o mesmo. Dependendo do direito discutido, da pretensão e da legislação aplicável, ele pode variar significativamente. Entenda como identificar o prazo e o que pode alterar a prescrição.

O STF decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha alcançam situações de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. O entendimento foi fixado no Tema 1.412 da repercussão geral.

O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.

Uma petição inicial pode parecer consistente até ser analisada pela perspectiva da parte contrária. Veja como identificar preliminares, fragilidades probatórias e possíveis argumentos da contestação antes do protocolo e como usar a IA nessa análise.

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Na jornada de assegurar os direitos dos menores, a elaboração da Ação de Tutela de Menor desempenha um papel central. Este documento não só delineia...

Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

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O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não poderá ser exigido para a lavratura da escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido, mas sua quitação deixa de ser condição para concluir o ato em cartório.

O prazo para entrar com uma ação na Justiça não é sempre o mesmo. Dependendo do direito discutido, da pretensão e da legislação aplicável, ele pode variar significativamente. Entenda como identificar o prazo e o que pode alterar a prescrição.

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