Como validar conversas de WhatsApp e posts em redes sociais para processos judiciais? Conheça o e-Not Provas, serviço notarial que garante fé pública a provas digitais.
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LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.
A ação de adjudicação compulsória é utilizada quando o comprador quita o imóvel, mas não consegue a transferência da propriedade. Neste conteúdo, explicamos quando a ação é cabível, dicas essenciais e como organizar a peça com segurança jurídica.
A Notificação de Descumprimento Contratual é um instrumento utilizado para comunicar formalmente o inadimplemento de obrigações previstas em contrato. Neste artigo, você confere quando usar, quais elementos não podem faltar e como estruturar o documento com apoio da Jurídico AI.
O recurso ao CETRAN é uma etapa do processo administrativo de trânsito utilizada após decisões desfavoráveis em instâncias anteriores. Neste conteúdo, explicamos quando recorrer, quais documentos apresentar e como estruturar o pedido de forma adequada.
Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a...
Modelo completo de ação de obrigação de fazer com guia prático para elaborar petições iniciais rápidas, personalizadas e juridicamente precisas na Jurídico AI.
A repetição de indébito é o direito de recuperar valores pagos indevidamente. Aplicável no CDC e direito tributário, pode resultar em devolução simples ou em dobro, dependendo do caso e da comprovação de má-fé.
A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito...
“Conclusos para Despacho” é uma expressão recorrente nos processos, entenda de uma vez o que ela significa.
A penhora no rosto dos autos é uma medida processual usada para garantir crédito sobre valores discutidos em outro processo. Neste artigo, você confere os requisitos, a finalidade do instituto, seu funcionamento prático e orientações para elaborar a petição corretamente.
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Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva....
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A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao...
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