Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Notícias sobre Direito Jurídico

Veja mais
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Desistência da ação no CPC: até quando pode desistir e quando é preciso o consentimento do réu

    Desistência da ação no CPC: até quando pode desistir e quando é preciso o consentimento do réu

    Entenda até quando é possível desistir da ação no CPC, quando o consentimento do réu é necessário, quem paga os honorários advocatícios e quais são os efeitos da desistência sobre a possibilidade de ajuizar uma nova demanda.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Indeferimento da petição inicial: quando ocorre e como evitar

    Indeferimento da petição inicial: quando ocorre e como a emenda (art. 321) evita a extinção

    Entenda quando ocorre o indeferimento da petição inicial, como evitá-lo com a emenda prevista no art. 321 do CPC e quais medidas adotar para recorrer da decisão.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Extinção do processo com e sem resolução do mérito: quais as diferenças práticas?

    Extinção do processo com e sem resolução do mérito: quais as diferenças práticas? (arts. 485 e 487 do CPC)

    Entenda as diferenças entre extinção do processo com e sem resolução do mérito, seus efeitos na coisa julgada, nos recursos e na possibilidade de nova ação, com o apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Abandono da causa CPC: prazo de 30 dias e Súmula 240 do STJ

    Abandono da causa no CPC: prazo de 30 dias, intimação pessoal e Súmula 240 do STJ

    Entenda o abandono da causa no CPC, o prazo de 30 dias, a intimação pessoal e a Súmula 240 do STJ. Saiba como evitar a extinção do processo com o apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Extinção sem resolução do mérito: os 6 motivos mais comuns nas decisões recentes (e como evitar)

    Extinção sem resolução do mérito: os 6 motivos mais comuns nas decisões recentes (e como evitar)

    Entenda as principais situações que podem levar à extinção sem resolução do mérito, conforme decisões recentes dos tribunais e saiba como evitá-las com orientações práticas.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Art. 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

    Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

    O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

    → Ler artigo
  • Direito Digital 17 nov, 2026
    Como criar uma política de uso de IA no escritório de advocacia

    Como criar uma política de uso de IA no escritório e treinar a equipe? Padronize as peças com a Jurídico AI

    A política de uso de IA define regras para garantir segurança e padronização no escritório. Veja as recomendações da OAB e como a Jurídico AI ajuda a treinar a equipe, monitorar processos e padronizar peças jurídicas.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 16 nov, 2026
    Recesso Forense Criminal(CPP)_ Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos

    Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos

    Recesso Forense Criminal exige atenção redobrada! Veja como tratar medidas urgentes e calcular os prazos para proteger os direitos dos seus clientes.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 16 nov, 2026
    Tema 929 do STJ: critérios para a devolução em dobro de cobrança indevida

    Tema 929 do STJ: critérios para a devolução em dobro de cobrança indevida

    STJ conclui Tema 929 e define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida, sem exigir prova de má-fé do fornecedor.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 16 nov, 2026
    Art. 487 do CPC: o que diz, hipóteses e como recorrer

    Art. 487 do CPC: o que diz, hipóteses e como recorrer

    Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a elaborar a peça adequada.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 15 nov, 2026
    Recesso Forense Trabalhista

    Recesso Forense Trabalhista (CLT): Medidas urgentes e prazos processuais trabalhistas

    Saiba como funciona o recesso forense CLT e quais medidas urgentes podem ser tomadas nesse período. Confira o artigo!

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 15 nov, 2026
    Recesso Forense no CPC_ Regras, Prazos e Medidas urgentes

    Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos

    Confira este artigo e saiba quais são as regras do recesso forense CPC, as medidas urgentes e a contagem dos prazos processuais.

    → Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Especialistas

  • Carlos Moura

    Direito Civil

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Carlos Moura

  • Carlos Silva

    Direito Civil

    Desistência da ação no CPC: até quando pode desistir e quando é preciso o consentimento do réu

    Carlos Silva

  • Jamile Cruz

    Notícias sobre Direito

    Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos

    Jamile Cruz

  • Larissa Santos Teles

    Jurídico

    Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

    Larissa Santos Teles

  • Pedro Tibau

    Blog do Produto - IA para advogados

    Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

    Pedro Tibau

  • José Geraldo Reis

    Direito Tributário

    Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

    José Geraldo Reis

Ver todos os especialistas

Direito Trabalhista

Veja mais
  • Direito Trabalhista 5 nov, 2026
    Férias coletivas: o que conferir para defender seu cliente

    Férias coletivas: o que conferir para defender seu cliente

    Veja o que conferir nas férias coletivas para identificar irregularidades e defender seu cliente. Prepare sua peça trabalhista com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 3 nov, 2026
    Novas teses vinculantes do TST: Temas 316 e 317

    TST fixa novas teses vinculantes sobre divisor 220 e protesto em audiência

    O TST fixou teses sobre divisor 220 e protesto em ata. Veja os cuidados para analisar o caso e preparar sua peça com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 22 out, 2026
    Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.

    O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

    Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 21 out, 2026
    Capa sobre vínculo empregatício, com celular exibindo mensagens, comprovantes de pagamento e registros de jornada.

    Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

    Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 19 set, 2026
    Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

    Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

    Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 16 set, 2026
    Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.

    Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

    Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.

    → Ler artigo

Direito Penal

Veja mais
  • Direito Penal 9 nov, 2026
    Busca e apreensão domiciliar_ quando a entrada é legal_

    Busca e apreensão domiciliar: quando a entrada na residência é legal?

    Saiba quando a busca e apreensão domiciliar é legal: hipóteses sem mandado, requisitos, horário e como contestar provas ilícitas na defesa.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 6 nov, 2026
    Prisão Domiciliar_ Requisitos e funcionamento

    Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento

    Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 6 nov, 2026
    Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)_ Entenda os requisitos!

    Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições

    Entenda os requisitos do ANPP, as condições do acordo, a confissão segundo o STJ e as consequências do cumprimento ou descumprimento.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 5 nov, 2026
    Indulto natalino_ quem tem direito, crimes excluídos e como pedirIndulto natalino_ quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

    Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

    O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 4 nov, 2026
    PEC da Segurança Pública: o que o advogado deve saber

    PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia?

    Entenda os principais pontos da PEC da Segurança Pública e veja como a Jurídico AI pode apoiar a atuação criminal diante das questões abordadas na proposta.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 2 nov, 2026
    Capa sobre o art. 157 do CP, roubo majorado, latrocínio e teses de defesa, com livro jurídico e documentos nas laterais.

    Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

    Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.

    → Ler artigo

Direito Civil

Veja mais
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Desistência da ação no CPC: até quando pode desistir e quando é preciso o consentimento do réu

    Desistência da ação no CPC: até quando pode desistir e quando é preciso o consentimento do réu

    Entenda até quando é possível desistir da ação no CPC, quando o consentimento do réu é necessário, quem paga os honorários advocatícios e quais são os efeitos da desistência sobre a possibilidade de ajuizar uma nova demanda.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Indeferimento da petição inicial: quando ocorre e como evitar

    Indeferimento da petição inicial: quando ocorre e como a emenda (art. 321) evita a extinção

    Entenda quando ocorre o indeferimento da petição inicial, como evitá-lo com a emenda prevista no art. 321 do CPC e quais medidas adotar para recorrer da decisão.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Extinção do processo com e sem resolução do mérito: quais as diferenças práticas?

    Extinção do processo com e sem resolução do mérito: quais as diferenças práticas? (arts. 485 e 487 do CPC)

    Entenda as diferenças entre extinção do processo com e sem resolução do mérito, seus efeitos na coisa julgada, nos recursos e na possibilidade de nova ação, com o apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Abandono da causa CPC: prazo de 30 dias e Súmula 240 do STJ

    Abandono da causa no CPC: prazo de 30 dias, intimação pessoal e Súmula 240 do STJ

    Entenda o abandono da causa no CPC, o prazo de 30 dias, a intimação pessoal e a Súmula 240 do STJ. Saiba como evitar a extinção do processo com o apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Extinção sem resolução do mérito: os 6 motivos mais comuns nas decisões recentes (e como evitar)

    Extinção sem resolução do mérito: os 6 motivos mais comuns nas decisões recentes (e como evitar)

    Entenda as principais situações que podem levar à extinção sem resolução do mérito, conforme decisões recentes dos tribunais e saiba como evitá-las com orientações práticas.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 nov, 2026
    Art. 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

    Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

    O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

    → Ler artigo

Direito Tributário

Veja mais
  • Direito Tributário 29 out, 2026
    CBS em 2027: TCU calcula referência de 11,3%

    TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

    Entenda o cálculo de referência da CBS em 2027 e o que avaliar nos contratos dos clientes com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 27 out, 2026
    Ação de Execução Fiscal Como funciona, prazos e formas de defesa

    Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

    Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 27 out, 2026
    Lei de Execução Fiscal: principais artigos e prazos

    Lei de Execução Fiscal: principais artigos e prazos

    Entenda os artigos e prazos da Lei de Execução Fiscal (6.830/80), as mudanças da LC 236/2026 e prepare manifestações com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 24 out, 2026
    Multas tributárias

    Multas tributárias: limites legais e como contestar cobranças excessivas

    Entenda os tipos de multas tributárias, os limites definidos pelo STF e como contestar penalidades excessivas com fundamentos legais e jurisprudenciais.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 15 out, 2026
    Capa sobre reforma tributária para advogados em 2027, com calculadora, documentos financeiros e calendário.

    Reforma tributária para advogados: o que muda em 2027 e como ajustar contratos de honorários

    Veja o que muda na tributação da advocacia em 2027, quem pode aproveitar a redução de 30% e como a Jurídico AI ajuda a revisar contratos de honorários.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 14 set, 2026
    Intimação pelo DTE e início do prazo para apresentação da defesa

    Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

    A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.

    → Ler artigo

Direito Digital

Veja mais
  • Direito Digital 17 nov, 2026
    Como criar uma política de uso de IA no escritório de advocacia

    Como criar uma política de uso de IA no escritório e treinar a equipe? Padronize as peças com a Jurídico AI

    A política de uso de IA define regras para garantir segurança e padronização no escritório. Veja as recomendações da OAB e como a Jurídico AI ajuda a treinar a equipe, monitorar processos e padronizar peças jurídicas.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 4 nov, 2026
    NotebookLM para advogados

    NotebookLM para advogados: como analisar processos e documentos? Veja onde ele para

    Veja como usar o NotebookLM para analisar processos e documentos e transformar essa análise em peças com jurisprudência real na Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 4 nov, 2026
    Dados do cliente no ChatGPT: LGPD, sigilo e cuidados

    Posso colocar dados do cliente no ChatGPT? O que dizem a LGPD e a OAB e como proteger o sigilo

    Saiba quais cuidados tomar ao inserir dados do cliente no ChatGPT e como proteger o sigilo profissional ao usar IA na advocacia.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 4 nov, 2026
    GPT personalizado para advogados: como criar em 6 passos

    Como criar um GPT personalizado para advogados? Passo a passo com instruções prontas para copiar

    Aprenda a criar um GPT personalizado para advogados, copie as instruções e conheça os cuidados com jurisprudência, dados de clientes e revisão das peças.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 28 out, 2026
    Tecnologia no Direito: como as ferramentas digitais estão transformando a rotina dos advogados

    Tecnologia no Direito: como as ferramentas digitais estão transformando a rotina dos advogados

    Entenda como ferramentas digitais e os recursos da Jurídico AI ajudam na pesquisa, produção de documentos e acompanhamento de processos.

    → Ler artigo
  • Direito Digital 15 out, 2026
    Capa sobre como analisar um processo com IA, com documentos organizados e notebook exibindo uma análise documental.

    Como analisar um processo com IA sem ficar só no resumo (5 prompts prontos)

    Aprenda como analisar um processo com IA para identificar contradições, lacunas documentais e pontos frágeis das teses. Conheça o Método F.O.R.A. e confira cinco prompts prontos para aplicar na Jurídico AI, com um caso prático e cuidados para conferir os resultados.

    → Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Desistência da ação no CPC: até quando pode desistir e quando é preciso o consentimento do réu 17/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Indeferimento da petição inicial: quando ocorre e como a emenda (art. 321) evita a extinção 17/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito: quais as diferenças práticas? (arts. 485 e 487 do CPC) 17/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Abandono da causa no CPC: prazo de 30 dias, intimação pessoal e Súmula 240 do STJ 17/11/26 → Ler artigo
  5. 5 Extinção sem resolução do mérito: os 6 motivos mais comuns nas decisões recentes (e como evitar) 17/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito 17/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Art. 487 do CPC: o que diz, hipóteses e como recorrer 16/11/26 → Ler artigo
  8. 8 Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização 13/11/26 → Ler artigo
  9. 9 Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona 12/11/26 → Ler artigo
  10. 10 Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa? 12/11/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Busca e apreensão domiciliar: quando a entrada na residência é legal? 09/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento 06/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições 06/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir 05/11/26 → Ler artigo
  5. 5 PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia? 04/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 02/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Crimes conexos: tipos e exemplos 29/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Apelação Criminal: Prazos e Cabimento no CPP 27/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Liberdade provisória: requisitos e como fundamentar o pedido 27/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Absolvição sumária no processo penal [Art. 397 CPP] 25/10/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos 16/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Tema 929 do STJ: critérios para a devolução em dobro de cobrança indevida 16/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Recesso Forense Trabalhista (CLT): Medidas urgentes e prazos processuais trabalhistas 15/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos 15/11/26 → Ler artigo
  5. 5 CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft 13/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Dupla intimação: prazo conta pelo portal, decide STJ (Tema 1.180) 05/11/26 → Ler artigo
  7. 7 STF valida fim da isenção previdenciária parcial por doença grave: ADI 6336 30/10/26 → Ler artigo
  8. 8 CNJ admite procurações assinadas pelo gov.br em processos judiciais 28/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal 23/10/26 → Ler artigo
  10. 10 INSS não pode negar pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova 22/10/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 Processo parado: o que o advogado pode fazer antes do recesso 12/11/26 → Ler artigo
  2. 2 Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios 12/11/26 → Ler artigo
  3. 3 Jurisprudência do TJRS: como pesquisar decisões e utilizar precedentes na prática jurídica 09/11/26 → Ler artigo
  4. 4 Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários? 06/11/26 → Ler artigo
  5. 5 CNPJ técnico para advogados: quem precisa e o que muda em 2027 06/11/26 → Ler artigo
  6. 6 Skills do Claude para advogado criminalista: habeas corpus, resposta à acusação e revogação de preventiva 04/11/26 → Ler artigo
  7. 7 Como criar uma skill do Claude para o seu escritório? Passo a passo com modelo de SKILL.md jurídico 04/11/26 → Ler artigo
  8. 8 Como analisar um processo com o Claude? Skill do Método F.O.R.A. para baixar 04/11/26 → Ler artigo
  9. 9 Como fazer contestação com o Claude? Skill pronta para baixar [com jurisprudência real pela Jurídico AI] 04/11/26 → Ler artigo
  10. 10 Jurisprudência do TJMG: como pesquisar acórdãos e decisões 03/11/26 → Ler artigo

Recentemente publicadas

  • Desistência da ação no CPC: até quando pode desistir e quando é preciso o consentimento do réu
    Direito Civil

    Desistência da ação no CPC: até quando pode desistir e quando é preciso o consentimento do réu

    Entenda até quando é possível desistir da ação no CPC, quando o consentimento do réu é necessário, quem paga os honorários advocatícios e quais são os efeitos da desistência sobre a possibilidade de ajuizar uma nova demanda.

    → Ler artigo
    17 nov, 2026
  • Indeferimento da petição inicial: quando ocorre e como evitar
    Direito Civil

    Indeferimento da petição inicial: quando ocorre e como a emenda (art. 321) evita a extinção

    Entenda quando ocorre o indeferimento da petição inicial, como evitá-lo com a emenda prevista no art. 321 do CPC e quais medidas adotar para recorrer da decisão.

    → Ler artigo
    17 nov, 2026
  • Extinção do processo com e sem resolução do mérito: quais as diferenças práticas?
    Direito Civil

    Extinção do processo com e sem resolução do mérito: quais as diferenças práticas? (arts. 485 e 487 do CPC)

    Entenda as diferenças entre extinção do processo com e sem resolução do mérito, seus efeitos na coisa julgada, nos recursos e na possibilidade de nova ação, com o apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
    17 nov, 2026
  • Abandono da causa CPC: prazo de 30 dias e Súmula 240 do STJ
    Direito Civil

    Abandono da causa no CPC: prazo de 30 dias, intimação pessoal e Súmula 240 do STJ

    Entenda o abandono da causa no CPC, o prazo de 30 dias, a intimação pessoal e a Súmula 240 do STJ. Saiba como evitar a extinção do processo com o apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
    17 nov, 2026
  • Extinção sem resolução do mérito: os 6 motivos mais comuns nas decisões recentes (e como evitar)
    Direito Civil

    Extinção sem resolução do mérito: os 6 motivos mais comuns nas decisões recentes (e como evitar)

    Entenda as principais situações que podem levar à extinção sem resolução do mérito, conforme decisões recentes dos tribunais e saiba como evitá-las com orientações práticas.

    → Ler artigo
    17 nov, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 17 nov, 2026
    Modelo de Contrato de Servidão

    Modelo de Contrato de Servidão

    Modelo de Contrato de Servidão para formalizar a concessão voluntária de servidão predial, com delimitação da área, memorial descritivo, indenização e obrigações das partes.

    → Ler artigo
  • 17 nov, 2026
    Modelo de Contrato de Separação de Bens

    Modelo de Contrato de Separação de Bens

    Modelo de Contrato de Separação de Bens para união estável, com regras sobre incomunicabilidade de patrimônio, gestão de dívidas e rateio de despesas comuns.

    → Ler artigo
  • 16 nov, 2026
    Modelo de Termo de Rescisão e Cancelamento de Seguro

    Modelo de Termo de Rescisão e Cancelamento de Seguro

    Modelo de Termo de Rescisão e Cancelamento de Seguro para formalizar o encerramento da apólice, a cessação de cobranças e a restituição proporcional do prêmio pago.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto