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Direito Civil 18 minutos

Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

Carlos Silva 24/09/2026
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Denunciação da lide: requisitos, procedimento e cuidados para o advogado

A denunciação da lide permite discutir o direito de regresso no mesmo processo. Entenda as hipóteses do CPC, o procedimento e os cuidados para decidir se vale fazer o pedido.

Carlos Silva 24/09/2026
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STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?

O STF decidiu que mães biológicas e adotivas devem ter licença-maternidade de igual duração, independentemente do vínculo de trabalho. Entenda os prazos, a prorrogação e o que verificar nos afastamentos em curso.

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O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou outros bens fungíveis. Veja como funciona a devolução, quando há juros e o que o advogado deve conferir.

Carlos Silva 23/09/2026

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Direito Civil 24 set, 2026

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Cessão de crédito: o que é e quais são os requisitos?

A cessão de crédito transfere o direito de receber uma dívida a um novo credor. Veja os requisitos, os efeitos da notificação e as defesas que o devedor pode apresentar.
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TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista

O TST fixou critérios para reconhecer a prescrição intercorrente trabalhista, inclusive em execuções de títulos anteriores à Reforma. Veja o que muda e quais atos o advogado deve conferir no processo.
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Petição inicial com IA: Como evitar erros ?

Descubra como elaborar uma petição inicial com IA sem perder o controle da estratégia jurídica. Veja como evitar erros em fatos, teses, provas, jurisprudência e pedidos.
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Ação monitória, ação de cobrança e execução possuem requisitos diferentes. Entenda como os documentos disponíveis influenciam a escolha da medida adequada para cobrar uma dívida.
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Estatuto da Advocacia: o que é e quais são as principais regras?

O Estatuto da Advocacia regulamenta o exercício da profissão e a organização da OAB. Conheça as principais regras sobre atividades privativas, inscrição, sociedades, honorários, impedimentos e sanções.
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Notícias sobre Direito 22 set, 2026

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O CNJ prorrogou para fevereiro de 2027 a entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva. Entenda os novos prazos, o motivo do adiamento e os impactos para advogados que atuam em execuções judiciais.
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Jurídico 21 set, 2026

Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?

A renúncia ou a revogação do mandato não elimina automaticamente o direito do advogado aos honorários. Entenda como ficam as verbas contratuais, de êxito e de sucumbência, quando pode haver pagamento proporcional e qual é o prazo para cobrança.
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Jurídico 21 set, 2026

Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado

O artigo 7º do Estatuto da Advocacia reúne direitos essenciais ao exercício profissional. Entenda as principais prerrogativas, seus limites e o que fazer em caso de violação.
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