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Print como prova sem ata notarial: o que decidiu o STJ

Carlos Silva Carlos Silva 19/11/2026 16 minutos
O STJ decidiu que prints de tela podem ser utilizados como prova no processo civil sem ata notarial. Entenda os fundamentos do julgamento, os cuidados com a autenticidade das capturas e como organizar e destacar provas digitais na estratégia e na petição.
Print como prova sem ata notarial: o que decidiu o STJ

O print como prova ganhou um respaldo importante no processo civil. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que capturas de tela de aplicativos de mensagens podem ser usadas como prova mesmo sem ata notarial.

A decisão não transforma qualquer print em prova incontestável. Ela define o caminho: a captura de tela pode ser admitida sem autenticação notarial prévia, mas sua conformidade pode ser questionada pela parte contrária, exigindo medidas de verificação.

Neste artigo, você verá o que STJ decidiu, o que muda na prática, como reforçar uma captura de tela antes de juntá-la e como apresentá-la na peça para que ela realmente sustente o argumento.

Sua melhor prova não deveria ficar escondida entre os anexos. Com a Jurídico AI, prints e documentos são relacionados aos argumentos e posicionados na própria peça, com destaque para as informações que realmente importam.

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O que o STJ decidiu sobre print como prova sem ata notarial

O caso é o REsp 2.275.083, julgado pela 3ª Turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi em 18 de novembro de 2026.

O tribunal de origem havia rejeitado capturas de tela por não estarem acompanhadas de ata notarial.

O STJ afastou essa premissa. A Turma anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para reabrir a instrução e apurar a conformidade dos prints.

Os pontos centrais do julgamento foram:

  • A ausência de ata notarial, por si só, não torna a captura de tela inadmissível.
  • O print pode ser tratado como fotografia digital, observada a disciplina do art. 422 do CPC.
  • A conformidade da imagem pode ser questionada pela parte contrária.
  • Havendo impugnação pertinente, poderá ser necessária a autenticação eletrônica ou, não sendo possível, a realização de perícia.

Em outras palavras, o STJ não dispensou o controle de autenticidade. Ele afastou a exigência de que toda captura de tela precise ser previamente documentada por ata notarial.

A decisão também não significa que o conteúdo de uma conversa será automaticamente considerado verdadeiro. O valor probatório dependerá da conformidade da captura, de seu contexto e da análise conjunta dos elementos apresentados no processo.

Print de tela como prova: por que é tratado como fotografia digital?

A relatora partiu do art. 369 do CPC, que permite às partes usar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar os fatos. A captura de tela se encaixa nesse sistema porque registra, de forma visual e instantânea, o que aparecia na tela de um dispositivo.

Por isso, o enquadramento adotado foi o do art. 422 do CPC.

O caput atribui às reproduções fotográficas aptidão para provar os fatos representados, desde que sua conformidade não seja impugnada. O § 1º trata especificamente das fotografias digitais e das extraídas da internet: se impugnadas, deve ser apresentada a autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.

Na prática, o raciocínio fica em três etapas:

  1. Juntada: o print é apresentado como elemento probatório, sem necessidade automática de ata notarial.
  2. Impugnação: a parte contrária pode questionar sua autenticidade ou conformidade, indicando os fundamentos da objeção.
  3. Verificação: diante de impugnação pertinente, aplicam-se os mecanismos de autenticação e verificação previstos na legislação processual.

Isso não significa que a parte contrária precise necessariamente impugnar a captura para que o juiz examine sua confiabilidade.

O magistrado continua responsável pela valoração da prova, conforme o art. 371 do CPC, considerando o conjunto dos elementos existentes nos autos.

Antes de escrever a peça, você sabe exatamente o que cada prova demonstra? Na Jurídico AI, você analisa os documentos do caso, revisa as teses e confere como as provas sustentam cada argumento na etapa de estratégia.

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A ata notarial é obrigatória? Não, mas continua útil

O art. 384 do CPC permite que a existência e o modo de existir de um fato sejam atestados por tabelião, inclusive dados representados por imagem ou som em arquivos eletrônicos.

Para o STJ, essa é uma faculdade da parte, e não um requisito geral de admissibilidade do print.

A decisão segue a mesma linha do Enunciado 234, aprovado no 2º Congresso do STJ da 2ª Instância Federal e Estadual, segundo o qual a validade de capturas de tela no processo civil não depende de ata notarial, podendo a autenticidade ser demonstrada por outros meios lícitos.

Isso não significa abandonar a ata.

Ela continua sendo recomendável quando a conversa é decisiva para o resultado, quando há risco de o conteúdo ser apagado ou quando já se espera uma impugnação.

A ata notarial permite documentar o que foi constatado pelo tabelião em determinado momento. Entretanto, não torna incontestáveis todas as circunstâncias relacionadas à autoria, à origem ou ao contexto das mensagens.

A escolha entre utilizar apenas a captura ou reforçar sua documentação deve considerar a relevância da prova e o risco envolvido.

Para entender melhor quando utilizar esse instrumento, confira nosso artigo sobre ata notarial: como funciona, como fazer e quanto custa.

Processo civil e processo penal: o rigor não é o mesmo

Ao acompanhar a relatora, a ministra Daniela Teixeira destacou que a discussão civil não deve ser confundida com as exigências da esfera criminal.

No processo penal, a análise de provas digitais pode envolver cuidados específicos relacionados à cadeia de custódia, à metodologia de extração e à possibilidade de verificação do material pela defesa.

No caso julgado pelo STJ, ambas as partes tinham acesso à conversa e podiam questionar a imagem, como ocorre com outros documentos apresentados no processo civil.

Esse contexto foi relevante para a análise da admissibilidade das capturas.

No âmbito penal, a discussão pode envolver os arts. 158-A e seguintes do CPP, além da jurisprudência sobre obtenção e preservação de provas digitais.

Por isso, a decisão do REsp 2.275.083 não deve ser automaticamente transportada para processos criminais.

Para aprofundar essas diferenças, confira nosso artigo sobre provas digitais no processo penal e os cuidados necessários para sua validação.

Como impugnar um print e como responder à impugnação

A decisão valoriza um ponto que já estava no CPC: impugnação genérica não basta.

O art. 436, parágrafo único, exige argumentação específica quando a parte questiona a autenticidade do documento ou alega sua falsidade.

Para quem impugna, alegar apenas que “prints podem ser manipulados” tende a ser insuficiente.

A impugnação ganha força quando aponta elementos concretos, como:

  • Mensagens fora de ordem cronológica ou com horários incompatíveis.
  • Trechos anteriores ou posteriores omitidos que alteram o sentido da conversa.
  • Número, nome ou foto do contato que não correspondem ao interlocutor.
  • Sinais visuais de edição, como fontes, alinhamentos ou elementos de interface inconsistentes.

Para quem juntou o print, a impugnação específica muda o cenário.

Pelo art. 429, II, do CPC, cabe à parte que produziu o documento provar sua autenticidade quando ela é contestada.

Por isso, vale preparar desde o início os meios de verificação: o aparelho original, a exportação da conversa, eventual relatório de coleta técnica ou a própria ata notarial.

É importante, porém, distinguir duas situações.

Questionar a autenticidade do print significa discutir se a imagem corresponde efetivamente ao conteúdo original.

Questionar seu valor probatório significa discutir se aquela conversa, mesmo autêntica, comprova o fato alegado.

Uma mensagem pode ser verdadeira e ainda assim não demonstrar a conclusão jurídica pretendida.

Essa distinção deve orientar tanto a impugnação quanto a apresentação da prova.

Como fortalecer o print antes de juntar ao processo

A decisão do STJ reduz uma barreira formal, mas não reduz a importância da qualidade da prova.

Um print bem preservado chega mais forte à fase de impugnação.

Antes da juntada, oriente o cliente a:

  • Manter o aparelho e a conversa originais, sem apagar mensagens.
  • Capturar a sequência completa, e não apenas o trecho favorável.
  • Deixar visíveis número ou identificação do interlocutor, data e horário.
  • Exportar a conversa com os arquivos anexos e guardar o arquivo original, quando possível.
  • Avaliar ata notarial ou ferramenta de coleta com documentação técnica quando a mensagem for decisiva.

A escolha entre essas camadas deve ser proporcional ao peso da conversa no caso e ao risco de impugnação.

Também é importante observar que a exportação de uma conversa não constitui, isoladamente, garantia de autenticidade. Ela pode auxiliar na preservação e na verificação, mas sua confiabilidade dependerá das circunstâncias da coleta.

E quando a principal prova do cliente é uma conversa de WhatsApp?

A identificação dos interlocutores, a sequência das mensagens e a preservação do conteúdo original podem fazer diferença na análise da prova.

No artigo Print de WhatsApp vale como prova? Entenda o que dizem os tribunais, explicamos os cuidados necessários para utilizar essas conversas em processos judiciais.

De que adianta ter o print certo se ninguém encontra a prova na sua petição? A Jurídico AI ajuda a identificar o que cada documento demonstra, conectar as provas às teses e destacar as capturas nos trechos correspondentes da peça.

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Onde e como apresentar o print na peça

Um print admissível ainda precisa convencer. E ele convence pouco quando aparece só em um anexo genérico, separado do argumento que deveria sustentar.

Algumas práticas ajudam o julgador a ler a prova:

  • Prova perto da alegação: insira a captura logo após o fato que ela demonstra, e não apenas na lista de documentos.
  • Recorte com contexto: mostre o suficiente para que a mensagem não pareça descolada da conversa.
  • Destaque o trecho relevante: indique na imagem ou no texto exatamente qual mensagem prova o quê.
  • Explique a função da prova: uma frase dizendo o que o print demonstra evita que o juiz tenha que deduzir.
  • Indique onde está a íntegra: faça referência ao arquivo completo juntado aos autos.

Essa organização também prepara o terreno para eventual impugnação: fica claro de onde veio cada trecho e como verificá-lo.

O destaque visual deve ser utilizado com cuidado. A marcação de uma mensagem pode facilitar a leitura, mas não deve alterar o conteúdo nem ocultar informações relevantes para sua compreensão.

A prova precisa aparecer no contexto do argumento, sem perder a possibilidade de conferência do documento original.

Como a Jurídico AI trabalha as provas: da estratégia à peça

A decisão do STJ reforça algo que deveria orientar toda peça: a prova precisa estar conectada ao fato e ao pedido.

É assim que a Jurídico AI trabalha prints, conversas e documentos ao longo da construção do caso.

A proposta não é simplesmente reunir os arquivos enviados pelo cliente e anexá-los à petição.

O trabalho envolve identificar quais documentos sustentam os fatos narrados, relacioná-los aos argumentos jurídicos e apresentá-los de maneira que sua relevância seja compreendida.

Na análise do caso

Você anexa os documentos e as capturas de tela junto com o relato do caso.

A plataforma relaciona as provas aos fatos, aponta possíveis lacunas e auxilia na identificação de informações que ainda precisam ser esclarecidas, como a sequência completa de uma conversa ou a identificação do interlocutor.

Imagine uma ação em que o cliente afirma que determinada empresa reconheceu uma obrigação, mas deixou de cumpri-la.

Entre os documentos enviados estão o contrato, comprovantes de pagamento e prints de mensagens.

A análise permite relacionar esses materiais aos acontecimentos narrados, identificando quais documentos podem sustentar cada afirmação.

O advogado, então, consegue examinar se a documentação apresentada é suficiente ou se precisa solicitar outros elementos ao cliente.

Na estratégia

Antes de gerar a peça, a Jurídico AI apresenta uma estratégia com campos editáveis, em que você examina as teses, os fundamentos de cada argumento e as provas relacionadas a eles.

É o momento de conferir se cada afirmação relevante tem suporte e se o print escolhido demonstra o que o argumento pretende demonstrar.

Esse ponto é especialmente importante quando o caso envolve provas digitais.

Uma conversa pode comprovar que determinada informação foi transmitida, mas não necessariamente que houve aceitação de uma obrigação.

Um print pode demonstrar a existência de uma cobrança, mas não ser suficiente, isoladamente, para comprovar sua irregularidade.

Por isso, a análise da prova precisa estar relacionada à tese jurídica que será desenvolvida.

Na estratégia, o advogado pode examinar essa relação antes de aprovar a elaboração da petição.

A possibilidade de revisar e editar o planejamento permite ajustar a narrativa, verificar a pertinência dos documentos e identificar eventuais pontos que exigem maior fundamentação.

Na peça

Com o plano aprovado, a Jurídico AI insere provas e prints nos pontos correspondentes da peça e destaca os trechos relevantes.

A captura aparece junto ao argumento que sustenta, e não perdida em um anexo.

Isso facilita a compreensão da narrativa processual.

Quando determinado fato é apresentado, a prova correspondente pode aparecer próxima à explicação, permitindo que o leitor visualize o documento utilizado para fundamentar a afirmação.

A plataforma também trabalha com destaques visuais para evidenciar informações relevantes nas capturas.

Assim, em vez de apresentar uma conversa extensa sem indicação do que deve ser observado, a peça pode direcionar a atenção para a mensagem relacionada ao argumento.

Esse recurso é particularmente útil quando existem várias conversas, comprovantes e documentos que precisam ser organizados em uma mesma demanda.

O destaque visual não substitui a análise de autenticidade nem os limites da prova.

Na revisão, confira se o recorte preserva o contexto e se a íntegra da conversa está disponível para eventual verificação.

O advogado também deve verificar se os documentos foram corretamente associados aos fatos e se as referências utilizadas na petição correspondem aos arquivos efetivamente juntados aos autos.

A organização das provas é parte da estratégia processual. A validação do conteúdo e a decisão sobre sua utilização permanecem sob responsabilidade profissional.

Na Jurídico AI, a elaboração da peça começa antes da redação. O advogado apresenta o caso, analisa os documentos, revisa a estratégia e aprova o planejamento antes da geração da minuta.

Quer conhecer melhor esse processo? Veja como funciona a criação de peças processuais com IA, desde a análise do caso até a redação.

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O print de tela vale como prova no processo civil sem ata notarial?

Sim. A 3ª Turma do STJ, no REsp 2.275.083, decidiu que a ausência de ata notarial, por si só, não torna a captura de tela inadmissível. O print pode ser questionado pela parte contrária e será valorado conforme as circunstâncias do processo.

Qual artigo do CPC fundamenta o uso do print como prova?

Os arts. 369 e 422 do CPC são especialmente relevantes. O primeiro admite meios legais e moralmente legítimos de prova. O segundo disciplina as reproduções fotográficas e fotografias digitais, inclusive quanto à verificação de conformidade.

A ata notarial deixou de ser útil?

Não. A ata notarial continua sendo um instrumento relevante para documentar fatos, especialmente quando há risco de exclusão do conteúdo ou expectativa de impugnação. O STJ apenas afastou sua exigência automática para a admissibilidade de capturas de tela no processo civil.

O que acontece se a parte contrária impugnar o print?

A impugnação pode exigir a demonstração de autenticidade ou conformidade da imagem. Conforme o art. 422, § 1º, do CPC, poderá ser necessária a autenticação eletrônica ou, não sendo possível, a realização de perícia.

A decisão vale também para o processo penal?

Não automaticamente. O julgamento examina a admissibilidade de capturas de tela no processo civil. Na esfera penal, devem ser consideradas as regras e os precedentes específicos sobre obtenção, preservação e integridade da prova digital.

Como preservar uma conversa antes de usá-la como prova?

É recomendável manter o conteúdo original, preservar a sequência relevante das mensagens, registrar os elementos de identificação e avaliar medidas adicionais de documentação conforme a importância da prova.

Onde o print deve aparecer na petição?

Quando adequado, a captura pode ser apresentada próxima ao fato que pretende demonstrar, com indicação do trecho relevante e referência ao documento integral juntado aos autos.

Como a Jurídico AI ajuda a trabalhar prints na peça?

A Jurídico AI permite anexar documentos e capturas de tela, relacionar provas aos fatos durante a análise do caso, revisar sua utilização na estratégia e inserir os elementos relevantes nos pontos correspondentes da petição, com destaques visuais sujeitos à conferência do advogado.

O STJ reconheceu a admissibilidade do print. Agora, faça sua prova trabalhar a favor do argumento. Na Jurídico AI, você reúne os documentos, revisa a estratégia e prepara a petição com as provas organizadas e destacadas nos pontos relevantes.

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Carlos Silva Carlos Silva 19/11/2026

Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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