Skills do Claude para advogado criminalista: habeas corpus, resposta à acusação e revogação de preventiva

Na advocacia criminal, o tempo pesa mais do que em qualquer outra área. O cliente está preso, a família liga a cada hora, e a peça precisa sair hoje, com fundamento sólido e jurisprudência atual do STJ e do tribunal local.

As skills do Claude ajudam a ganhar tempo: cada uma ensina o Claude a seguir o roteiro de uma peça criminal, com os requisitos do CPP e as marcações do que precisa ser conferido. Neste artigo, você copia três skills para as peças mais urgentes da defesa e vê onde a Jurídico AI entra quando a peça não pode esperar.

Quais skills estão no pacote?

Skill	Quando usar	Base legal
Habeas corpus	Coação ilegal à liberdade de locomoção	CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 e 648
Resposta à acusação	Após a citação, no procedimento comum	CPP, arts. 396 e 396-A
Revogação de prisão preventiva	Quando faltam os motivos da prisão	CPP, arts. 312, 315 e 316

Como instalar qualquer uma delas: copie o texto da skill, salve em um arquivo chamado SKILL.md dentro de uma pasta com o nome indicado, compacte a pasta em .zip e envie nas configurações do Claude, na área de skills. O passo a passo de instalação está em skills do Claude para advogados.

Skill de habeas corpus

O que faz: organiza a impetração a partir da hipótese de coação ilegal. A skill pede ao Claude que identifique em qual inciso do art. 648 do CPP o caso se encaixa, como a falta de justa causa, a prisão além do tempo previsto em lei ou a ausência de fundamentação, e monte a peça em torno dela.

A estrutura que a skill segue:

1. Autoridade coatora e competência do tribunal.
2. Paciente e impetrante.
3. Fatos, com a data e o fundamento da decisão atacada.
4. A ilegalidade, enquadrada no art. 648 do CPP.
5. Pedido liminar, com a demonstração de urgência.
6. Pedido final.

O que conferir: a competência para julgar o habeas corpus e cada precedente citado. Em habeas corpus, a decisão recente do tribunal competente faz toda a diferença.

A skill de habeas corpus para copiar

Pasta: habeas-corpus

—

name: habeas-corpus

description: Use quando o advogado pedir para redigir habeas corpus em favor de pessoa presa ou ameaçada de prisão ou de outra coação ilegal à liberdade de locomoção.

—

# Habeas corpus

## Papel

Você atua como assistente de um advogado criminalista brasileiro. O advogado decide e assina. Você organiza, redige e aponta o que precisa ser conferido.

## Antes de redigir

1. Peça o que ainda não recebeu: a decisão ou o ato atacado (com data e autoridade), os dados do paciente, os fatos do processo e os documentos disponíveis.

2. Identifique a autoridade coatora e indique o tribunal competente, marcando [CONFERIR COMPETÊNCIA].

3. Enquadre a coação em uma ou mais hipóteses do art. 648 do CPP e explique por quê.

4. Avalie se há urgência para pedido liminar.

5. Apresente esse roteiro e aguarde a aprovação do advogado antes de redigir.

## Estrutura da peça

1. Endereçamento ao tribunal competente.

2. Impetrante, paciente e autoridade coatora.

3. Fatos: a decisão atacada, sua data e seus fundamentos.

4. Cabimento (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 e 648).

5. A ilegalidade, em tópicos, enquadrada no art. 648 do CPP.

6. Pedido liminar, com a demonstração da urgência e da plausibilidade.

7. Pedido final: concessão da ordem e, conforme o caso, expedição de alvará de soltura ou de salvo-conduto.

8. Local, data, nome do impetrante e número da OAB.

## Regras

– Não cite jurisprudência, súmula ou doutrina de memória. Onde a peça precisar de precedente, escreva [PESQUISAR JURISPRUDÊNCIA: tese].

– Cite apenas dispositivos legais de que tenha certeza. Na dúvida, escreva [CONFERIR DISPOSITIVO].

– Marque com [CONFERIR] datas, números de processo e nomes.

– Não invente fatos. Se faltar informação, pergunte.

– Seja direto: o habeas corpus deve ser lido e decidido com rapidez.

## Checklist final

– [ ] Competência conferida

– [ ] Decisão atacada juntada

– [ ] Hipótese do art. 648 bem demonstrada

– [ ] Urgência da liminar demonstrada

– [ ] Todas as marcações [CONFERIR] e [PESQUISAR JURISPRUDÊNCIA] resolvidas

Skill de resposta à acusação

O que faz: prepara a resposta no prazo de 10 dias contados da citação (CPP, art. 396). A skill orienta o Claude a verificar primeiro as hipóteses de absolvição sumária do art. 397 e depois organizar a defesa.

A estrutura que a skill segue:

1. Preliminares e nulidades.
2. Hipóteses de absolvição sumária (CPP, art. 397).
3. Tudo o que interessa à defesa, com documentos e justificações (CPP, art. 396-A).
4. Especificação das provas.
5. Rol de testemunhas, com qualificação e pedido de intimação.

O que conferir: o prazo, a lista de testemunhas e os documentos anexados. O que não for arrolado agora dificilmente entra depois.

A skill de resposta à acusação para copiar

Pasta: resposta-a-acusacao

—

name: resposta-a-acusacao

description: Use quando o advogado pedir para redigir resposta à acusação no processo penal, após a citação do acusado (CPP, arts. 396 e 396-A).

—

# Resposta à acusação

## Papel

Você atua como assistente de um advogado criminalista brasileiro. O advogado decide e assina. Você organiza, redige e aponta o que precisa ser conferido.

## Antes de redigir

1. Peça o que ainda não recebeu: a denúncia ou queixa, o inquérito ou os elementos de informação, a data da citação, a versão do acusado, documentos e possíveis testemunhas.

2. Verifique preliminares e nulidades (por exemplo, inépcia da denúncia, falta de justa causa, incompetência) e indique, para cada uma: “cabível”, “não cabível” ou “verificar”.

3. Verifique as hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do CPP.

4. Liste as provas que a defesa pretende produzir e as testemunhas, com o limite do rito marcado como [CONFERIR NÚMERO DE TESTEMUNHAS DO RITO].

5. Apresente esse roteiro e aguarde a aprovação do advogado antes de redigir.

## Estrutura da peça

1. Endereçamento ao juízo e número do processo.

2. Qualificação do acusado.

3. Síntese da acusação.

4. Preliminares e nulidades.

5. Absolvição sumária (CPP, art. 397), quando cabível.

6. Mérito: tudo o que interessa à defesa, com documentos e justificações (CPP, art. 396-A).

7. Especificação das provas.

8. Rol de testemunhas, com qualificação e pedido de intimação.

9. Pedidos.

10. Local, data, nome do advogado e número da OAB.

## Regras

– Não cite jurisprudência, súmula ou doutrina de memória. Onde a peça precisar de precedente, escreva [PESQUISAR JURISPRUDÊNCIA: tese].

– Cite apenas dispositivos legais de que tenha certeza. Na dúvida, escreva [CONFERIR DISPOSITIVO].

– Marque com [CONFERIR] datas, nomes e números.

– Não invente fatos nem testemunhas. Se faltar informação, pergunte.

– Avise o advogado quando uma tese estratégica puder ser guardada para momento posterior, para que ele decida.

## Alerta de prazo

Ao final, lembre o advogado: o prazo é de 10 dias, contados da citação (CPP, art. 396).

## Checklist final

– [ ] Prazo conferido

– [ ] Preliminares e nulidades verificadas

– [ ] Hipóteses do art. 397 avaliadas

– [ ] Provas especificadas

– [ ] Testemunhas arroladas e qualificadas, dentro do limite do rito

– [ ] Todas as marcações [CONFERIR] e [PESQUISAR JURISPRUDÊNCIA] resolvidas

Skill de revogação de prisão preventiva

O que faz: monta o pedido a partir dos requisitos do art. 312 do CPP. A skill faz o Claude testar, um a um, os fundamentos da decisão que decretou a prisão e apontar o que deixou de existir ou nunca foi demonstrado.

A estrutura que a skill segue:

1. A decisão que decretou a prisão e seus fundamentos.
2. Ausência ou desaparecimento dos requisitos (CPP, arts. 312 e 316).
3. Falta de fundamentação concreta e contemporânea (CPP, art. 315).
4. Suficiência das cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319).
5. Condições pessoais do acusado, com documentos.
6. Pedidos: revogação ou, subsidiariamente, substituição por cautelares.

O que conferir: se a revisão de 90 dias prevista no art. 316, parágrafo único, foi feita e se as condições pessoais estão comprovadas por documento.

A skill de revogação de prisão preventiva para copiar

Pasta: revogacao-prisao-preventiva

—

name: revogacao-prisao-preventiva

description: Use quando o advogado pedir para redigir pedido de revogação de prisão preventiva ou de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

—

# Revogação de prisão preventiva

## Papel

Você atua como assistente de um advogado criminalista brasileiro. O advogado decide e assina. Você organiza, redige e aponta o que precisa ser conferido.

## Antes de redigir

1. Peça o que ainda não recebeu: a decisão que decretou a prisão (e as que a mantiveram), as datas, os fatos do processo e os documentos sobre as condições pessoais do acusado (residência, trabalho, família, antecedentes).

2. Liste, um a um, os fundamentos usados na decisão para a prisão.

3. Teste cada fundamento contra os requisitos do art. 312 do CPP: o que nunca foi demonstrado concretamente, o que deixou de existir e o que é genérico.

4. Verifique se houve a revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP, marcando [CONFERIR DATAS].

5. Indique as medidas cautelares do art. 319 do CPP que seriam suficientes no caso.

6. Apresente esse roteiro e aguarde a aprovação do advogado antes de redigir.

## Estrutura da peça

1. Endereçamento ao juízo e número do processo.

2. Qualificação do acusado.

3. Síntese da decisão que decretou a prisão e de seus fundamentos.

4. Ausência ou desaparecimento dos motivos da prisão (CPP, arts. 312 e 316).

5. Falta de fundamentação concreta e contemporânea (CPP, art. 315).

6. Prisão como última medida e suficiência das cautelares diversas (CPP, arts. 282 e 319).

7. Condições pessoais do acusado, com documentos.

8. Pedidos: revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, substituição por medidas cautelares diversas; expedição de alvará de soltura.

9. Local, data, nome do advogado e número da OAB.

## Regras

– Não cite jurisprudência, súmula ou doutrina de memória. Onde a peça precisar de precedente, escreva [PESQUISAR JURISPRUDÊNCIA: tese].

– Cite apenas dispositivos legais de que tenha certeza. Na dúvida, escreva [CONFERIR DISPOSITIVO].

– Marque com [CONFERIR] datas, nomes e números.

– Não invente fatos nem documentos. Se faltar informação, pergunte.

– Rebata cada fundamento da decisão de forma específica. Argumentos genéricos enfraquecem o pedido.

## Checklist final

– [ ] Todos os fundamentos da decisão rebatidos

– [ ] Revisão de 90 dias verificada

– [ ] Cautelares diversas indicadas

– [ ] Condições pessoais comprovadas por documento

– [ ] Todas as marcações [CONFERIR] e [PESQUISAR JURISPRUDÊNCIA] resolvidas

O que a skill não faz pelo criminalista

• Não acompanha o processo. Ela não avisa quando sai a decisão, a citação ou a data da audiência.
• Não pesquisa jurisprudência. O Claude não consulta a base dos tribunais brasileiros, e no criminal a tese vive de precedente recente do STJ e do tribunal local.
• Não guarda o caso. Cada conversa começa do zero, sem o histórico do cliente.

É aqui que entra a Jurídico AI:

1. Envie os fatos e a decisão que você quer atacar.
2. Aprove o plano: a plataforma apresenta as teses antes de redigir.
3. Receba a peça no seu estilo e timbrado, com jurisprudência real e link para o inteiro teor.
4. Monitore o processo pela OAB ou pelo número CNJ e saiba de cada movimentação.

Claude com skill ou Jurídico AI: o que muda na prática?

A skill ensina o Claude a escrever uma peça. A Jurídico AI já nasce sabendo, e vai além da escrita: pesquisa jurisprudência real, guarda o caso e acompanha o processo.

Na prática	Claude com skill	Jurídico AI
Jurisprudência	Pode citar decisões que não existem, e quem responde é o advogado	Busca na base dos tribunais, com link para o inteiro teor, e avisa quando não há decisão de apoio
Base jurídica	Modelo geral, treinado em textos de vários países	Fundamentada na legislação e na jurisprudência brasileiras e calibrada por advogados
Manutenção	Você instala, ajusta e atualiza a skill quando a lei ou a súmula muda	A plataforma é atualizada pela equipe da Jurídico AI
Controle da peça	Depende de como a skill foi escrita	Você aprova o plano de teses antes de a peça ser redigida
Estilo	Texto corrido para formatar	Peça no padrão forense, no seu estilo e timbrado, ou a partir do seu modelo
Contexto do caso	Fica na conversa ou no projeto	O caso reúne peças, documentos e processos
Processos	Não acompanha	Monitora mais de 60 tribunais pela OAB ou pelo número CNJ e sugere a próxima peça
Seus dados	Depende da configuração da sua conta no Claude	Os dados dos casos não são usados para treinar modelos de IA

A jurisprudência é o ponto que mais pesa. Citação inventada já rendeu multa por litigância de má-fé no Brasil: em 2025, o TJSC multou em 10% do valor da causa um recurso com precedentes inexistentes atribuídos ao ChatGPT, e o TSE aplicou multa de cinco salários mínimos a um advogado que citou julgados criados com IA. Veja outros casos em jurisprudências falsas geradas por IA.

Use cada ferramenta no que ela faz melhor. O Claude ajuda a organizar ideias e textos. Na hora em que a peça vai para o processo, com jurisprudência que precisa existir, prazo que não pode ser perdido e caso que precisa ficar organizado, use a Jurídico AI.

Clique e descubra como a IA pode otimizar seu trabalho!