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Direito Penal

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Penal

  • Direito Penal 26 ago, 2026
    Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

    Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

    A individualização da pena orienta a definição da sanção no caso concreto. Entenda suas etapas, a relação com a dosimetria e quais critérios exigem atenção na análise da pena.

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  • Direito Civil 26 ago, 2026
    Apresentação de memoriais e prazo para o advogado

    Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

    A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.

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  • Direito Penal 23 ago, 2026
    Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.

    Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

    Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.

    Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime?

    Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Como calcular a progressão de regime

    Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base

    O cálculo da progressão depende da natureza do crime, da reincidência, da data-base e do tempo efetivamente cumprido. Veja como identificar o percentual aplicável e evitar erros na execução penal.

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  • Direito Penal 10 ago, 2026
    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

    Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona

    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

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  • Direito Penal 4 ago, 2026
    Olheiro responde por tráfico Veja o que decidiu o STJ

    Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ 

    Entenda a diferença entre o art. 33 e o art. 37 da Lei de Drogas após novo precedente da Quinta Turma do STJ sobre o “olheiro”.

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  • Direito Penal 28 jul, 2026
    Advogada estudando como elaborar uma queixa-crime.

    Queixa-Crime: O Guia Definitivo para Potencializar sua Atuação Penal

    Domine a queixa-crime com este guia completo, aprendendo estrutura, prazos e dicas práticas para potencializar sua atuação.

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  • Direito Penal 20 maio, 2026
    Advogado explicando ao cliente as consequências do crime de injúria

    Injúria: Definição legal, consequências e atuação jurídica

    Neste artigo, você vai entender o que configura o crime de injúria, seus elementos, modalidades como a injúria real, diferenças em relação ao racismo, penalidades aplicáveis, prazos prescricionais e a possibilidade de retratação. Ao final, trazemos orientações práticas para a atuação do advogado em casos de injúria

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  • Direito Penal 6 maio, 2026
    Como a Jurídico AI pode ajudar na prática com a Lei 15.397/2026?

    Lei 15.397/2026: Mudanças no Código Penal

    A Lei nº 15.397/2026 trouxe mudanças importantes no Código Penal, com foco nos crimes patrimoniais. Neste conteúdo, você entende de forma direta o que mudou nos crimes de furto, roubo, estelionato e receptação.

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  • Direito Penal 29 abr, 2026
    Crime de roubo

    Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

    Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.

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  • Direito Penal 7 mar, 2026
    Cárcere privado art. 148 CP Tipicidade e qualidicadoras.

    Cárcere privado art. 148 CP: Tipicidade, qualificadoras e atuação jurídica

    Guia completo sobre cárcere privado no art. 148 CP para advogados criminalistas abordando tipificação, qualificadoras, defesa técnica e diferenciação de crimes.

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  • Direito Penal 26 fev, 2026
    Lesão corporal (Art. 129, CP) Classificações, penas e qualificadoras.

    Lesão corporal (Art. 129, CP): Classificações, penas e qualificadoras

    Análise técnica do art. 129 do CP com modalidades de lesão corporal, causas de aumento de pena, estratégias defensivas e aspectos processuais essenciais.

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  • Direito Penal 26 fev, 2026
    Crime de Peculato no Código Penal Modalidades, penas e defesa jurídica.

    Crime de Peculato no Código Penal: Modalidades, penas e defesa jurídica

    Conheça todas as modalidades de peculato previstas no CP, desde a apropriação até o peculato eletrônico. Veja exemplos práticos, penas aplicadas e por que o princípio da insignificância não vale.

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  • Direito Penal 11 fev, 2026
    Advogado analisando alegações finais no CPP

    Alegações Finais no CPP: O que é e como fazer? [Guia]

    Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.

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  • Direito Penal 5 fev, 2026
    Plantão de Carnaval Checklist de medidas urgentes.

    Checklist de Plantão Judiciário no Carnaval: Medidas urgentes, flagrante e audiência de custódia

    Prepare-se para o plantão de Carnaval com este checklist completo. Medidas urgentes, prisão em flagrante, audiência de custódia e documentação necessária para advogados.

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  • Direito Penal 4 fev, 2026
    crimes-mais-comuns-no-carnaval

    Crimes mais comuns no Carnaval: Checklist pós-folia para advogados

    Saiba quais são os crimes mais comuns no carnaval e organize a triagem de clientes com eficiência. Enquadramento legal, documentos essenciais e provas fundamentais. Confira!

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  • Direito Penal 22 dez, 2025
    Imagem representando alguém fazendo apropriação indébita de dinheiro.

    Apropriação indébita: tipos, penas e diferença entre furto e roubo

    Você sabe o que configura o tipo penal de apropriação indébita? Confira este guia e entenda o que está previsto no CP.

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  • Direito Penal 10 dez, 2025
    Câmara aprova PL da Dosimetria quais as principais mudanças.

    PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara: Entenda o novo marco da dosimetria penal

    O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.

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  • Direito Penal 27 nov, 2025
    CPP

    Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA

    A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.

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  • Direito Penal 16 out, 2025
    Advogado assinando um pedido de indulto natalino

    Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber

    O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.

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  • Direito Penal 14 ago, 2025
    Uma advogada aplicando os critérios da dosimetria da pena.

    Dosimetria da Pena: evite erros e saiba como dominar a técnica na prática

    Aprenda a dosimetria da pena na prática e evite erros comuns. Aplique a técnica com precisão para recursos e fundamentação. Saiba mais!

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  • Direito Penal 14 ago, 2025
    Advogado contando os prazos do CPP

    Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

    Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.

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  • Direito Penal 29 jul, 2025
    Advogando e estudando sobre o prazo para apelação criminal no CPP.

    Apelação Criminal: Prazos e Cabimento no CPP

    Descubra prazos, fundamentos e dicas práticas para uma apelação criminal eficaz no CPP.

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  • Direito Penal 29 jul, 2025
    Um advogado trabalhando em um caso de excludentes de culpabilidade.

    Excludentes de Culpabilidade: Estratégias Práticas para Aplicação na Defesa Penal

    Dominar as excludentes de culpabilidade fortalece sua defesa. Veja técnicas e fundamentos para aplicar com eficácia nos casos concretos.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 17 jul, 2025
    Cliente preso alegando legítima defesa.

    Legítima Defesa: teoria, prática e atuação do advogado

    A legítima defesa é uma das principais causas de exclusão de ilicitude no Direito Penal brasileiro. Este artigo aborda, de forma prática, os critérios legais para seu reconhecimento, os principais tipos, o tratamento dado pela jurisprudência e como o advogado pode estruturar sua defesa em casos que envolvem esse instituto.

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  • Direito Penal 10 jul, 2025
    Saiba como aplicar a abolitio criminis na prática criminal e garantir a melhor defesa para seu cliente, evitando punições indevidas.

    Abolitio Criminis: exemplos, efeitos e como utilizar na defesa penal

    Saiba como aplicar a abolitio criminis na prática criminal e garantir a melhor defesa para seu cliente, evitando punições indevidas.

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  • Direito Penal 10 jul, 2025
    Imagem representando a transação penal

    Transação Penal: Tudo o que o advogado precisa saber para aplicar com segurança

    A transação penal, prevista na Lei nº 9.099/95, é um importante instrumento de desjudicialização no processo penal. Este guia apresenta os principais pontos que todo advogado deve dominar: desde os requisitos legais até a distinção em relação à suspensão condicional do processo.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 26 jun, 2025
    Representação de uma testemunha jurando falar a verdade

    Crime de Falso Testemunho: aspectos práticos para advogados que atuam na área penal

    O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.

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  • Direito Penal 18 jun, 2025
    Pessoa sendo caluniada

    Calúnia: O que diz a lei, quais as provas cabíveis e como o advogado pode atuar

    A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, é um crime contra a honra que envolve a falsa imputação de fato criminoso. Este artigo trata dos principais aspectos jurídicos do tema, como base legal, exceção da verdade, retratação, provas, jurisprudência e atuação do advogado.

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    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

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  • Hilberth Sousa de Oliveira

    Direito Civil

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    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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