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Jamile Cruz

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Jamile Cruz

  • Direito Penal 14 set, 2026
    Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

    Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

    A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.

    → Ler artigo
  • Jurídico 13 set, 2026
    Entenda o que significa recurso não conhecido, por que isso acontece e quais são as consequências para o processo.

    O que significa recurso não conhecido?

    Entenda o que significa recurso não conhecido, por que isso acontece e quais são as consequências para o processo.

    → Ler artigo
  • Jurídico 11 set, 2026
    O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

    Como funciona o impeachment de ministro do STF?

    O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 8 set, 2026
    Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.

    Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

    Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.

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  • Direito Tributário 8 set, 2026
    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

    Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 7 set, 2026
    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

    Lucros cessantes: O que são, como comprovar e calcular a indenização?

    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

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  • Jurídico 6 set, 2026
    Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.

    Qual a diferença entre baixa e arquivamento de processo?

    Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.

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  • Notícias sobre Direito 4 set, 2026
    Provimento 255 do CNJ

    Provimento 255 do CNJ: o que todo advogado precisa saber

    O Provimento 255/2026 do CNJ cria a Política Nacional de Execução Efetiva e reorganiza a pesquisa patrimonial, os grandes devedores e as alienações judiciais no país.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Modelo de Declaração de Hipossuficiência

    Declaração de Hipossuficiência: Guia completo com modelo

    A declaração de hipossuficiência é um documento simples, mas essencial para garantir o acesso à justiça gratuita e outros benefícios legais. Neste guia, você vai entender o que é, quem pode fazer, onde utilizar e terá um modelo pronto para baixar.

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  • Notícias sobre Direito 2 set, 2026
    Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.

    Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  

    Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.

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  • Direito Digital 1 set, 2026
    Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

    Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

    A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.

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  • Direito de Família 26 ago, 2026
    Sobrepartilha

    Sobrepartilha de bens: entenda como funciona e quando fazer

    Entenda o que é sobrepartilha de bens, quando ela é necessária, como funciona, qual o rito, o valor da causa e o prazo para requerê-la.

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  • Direito Trabalhista 25 ago, 2026
    A empresa pode demitir durante as férias

    A empresa pode demitir durante as férias?

    A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso.

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  • Notícias sobre Direito 25 ago, 2026
    STF valida restrição à recuperação judicial de devedor contumaz

    STF valida restrição à recuperação judicial de devedor contumaz

    STF mantém restrição à recuperação judicial de empresas classificadas como devedoras contumazes.

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  • Direito Tributário 25 ago, 2026
    Ação de Execução Fiscal Como funciona, prazos e formas de defesa

    Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

    Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.

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  • Jurídico 24 ago, 2026
    Despesas processuais: o que são, quais são e quem paga?

    Despesas processuais: o que são, quais são e quem paga?

    Despesas processuais no CPC: entenda quais são, quem deve antecipar os valores, como funciona a gratuidade e quem paga ao final da ação judicial.

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  • Direito Trabalhista 24 ago, 2026
    Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa

    Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa

    Saiba como funciona a execução trabalhista, conheça suas principais etapas, prazos, formas de defesa, medidas de penhora e recursos previstos.

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  • Direito Penal 23 ago, 2026
    Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

    Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

    Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.

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  • Jurídico 23 ago, 2026
    Preso pode votar? Entenda o que diz a lei!

    Preso pode votar? Entenda o que diz a lei!

    Preso pode votar? Entenda a diferença entre preso provisório e condenado com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e os efeitos da Lei Antifacção nas Eleições 2026.

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  • Jurídico 21 ago, 2026
    Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda!

    Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda!

    Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

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  • Jurídico 20 ago, 2026
    5 livros que todo advogado deveria ler

    5 livros que todo advogado deveria ler

    Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

    Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário [cláusulas essenciais]

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.

    Como saber se fui citado em um processo?

    Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

    Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

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  • Jurídico 17 ago, 2026
    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.

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  • Notícias sobre Direito 17 ago, 2026
    Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.

    Casas Bahia: Entenda o pedido de recuperação judicial

    Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.

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  • Direito Civil 16 ago, 2026
    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

    O que é o patrimônio de afetação?

    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

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  • Jurídico 16 ago, 2026
    O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.

    Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

    O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.

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  • Jurídico 14 ago, 2026
    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

    Quanto tempo demora para sair uma sentença?

    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

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