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Jamile Cruz

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Jamile Cruz

  • Direito de Família 26 ago, 2026
    Entenda o que é sobrepartilha de bens, quando ela é necessária, como funciona, qual o rito, o valor da causa e o prazo para requerê-la.

    Sobrepartilha de bens: entenda como funciona e quando fazer

    Entenda o que é sobrepartilha de bens, quando ela é necessária, como funciona, qual o rito, o valor da causa e o prazo para requerê-la.

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  • Direito Trabalhista 25 ago, 2026
    A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso.

    A empresa pode demitir durante as férias?

    A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso.

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  • Notícias sobre Direito 25 ago, 2026
    STF mantém restrição à recuperação judicial de empresas classificadas como devedoras contumazes.

    STF valida restrição à recuperação judicial de devedor contumaz

    STF mantém restrição à recuperação judicial de empresas classificadas como devedoras contumazes.

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  • Direito Tributário 25 ago, 2026
    Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.

    Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

    Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.

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  • Jurídico 24 ago, 2026
    Despesas processuais no CPC: entenda quais são, quem deve antecipar os valores, como funciona a gratuidade e quem paga ao final da ação judicial.

    Despesas processuais: o que são, quais são e quem paga?

    Despesas processuais no CPC: entenda quais são, quem deve antecipar os valores, como funciona a gratuidade e quem paga ao final da ação judicial.

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  • Direito Trabalhista 24 ago, 2026
    Saiba como funciona a execução trabalhista, conheça suas principais etapas, prazos, formas de defesa, medidas de penhora e recursos previstos.

    Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa

    Saiba como funciona a execução trabalhista, conheça suas principais etapas, prazos, formas de defesa, medidas de penhora e recursos previstos.

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  • Direito Penal 23 ago, 2026
    Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.

    Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

    Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.

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  • Jurídico 23 ago, 2026
    Preso pode votar? Entenda a diferença entre preso provisório e condenado com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e os efeitos da Lei Antifacção nas Eleições 2026.

    Preso pode votar? Entenda o que diz a lei!

    Preso pode votar? Entenda a diferença entre preso provisório e condenado com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e os efeitos da Lei Antifacção nas Eleições 2026.

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  • Jurídico 21 ago, 2026
    Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

    Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda!

    Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

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  • Jurídico 20 ago, 2026
    Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.

    5 livros que todo advogado deveria ler

    Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

    Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário [cláusulas essenciais]

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.

    Como saber se fui citado em um processo?

    Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

    Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

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  • Jurídico 17 ago, 2026
    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.

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  • Notícias sobre Direito 17 ago, 2026
    Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.

    Casas Bahia: Entenda o pedido de recuperação judicial

    Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.

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  • Direito Civil 16 ago, 2026
    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

    O que é o patrimônio de afetação?

    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

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  • Jurídico 16 ago, 2026
    O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.

    Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

    O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.

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  • Jurídico 14 ago, 2026
    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

    Quanto tempo demora para sair uma sentença?

    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
    Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.

    Prisão Civil: Entenda as regras!

    Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.

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  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.

    Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime?

    Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.

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  • Jurídico 13 ago, 2026
    O que significa concluso para julgamento?

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

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  • Jurídico 12 ago, 2026
    O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.

    Decreto nº 12.976/2026: proteção de mulheres na internet

    O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.

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  • Jurídico 12 ago, 2026
    Saiba como funciona a Reclamação Constitucional, quais são as hipóteses previstas no CPC, quem pode propor e quais requisitos devem ser observados.

    Reclamação Constitucional: entenda o cabimento e os requisitos

    Saiba como funciona a Reclamação Constitucional, quais são as hipóteses previstas no CPC, quem pode propor e quais requisitos devem ser observados.

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  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    A Justiça manteve a multa de R$ 12,5 milhões contra a Netflix por questões relacionadas ao compartilhamento de senhas. Entenda o caso!

    Justiça mantém multa de R$ 12,5 milhões contra Netflix: Entenda o caso!

    A Justiça manteve a multa de R$ 12,5 milhões contra a Netflix por questões relacionadas ao compartilhamento de senhas. Entenda o caso!

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  • Direito Penal 10 ago, 2026
    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

    Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona

    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

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    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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