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Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
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  • Extrajudicial

    Modelo de Carta de Reclamação a Vizinho Barulhento

    Modelo de Carta de Reclamação a Vizinho Barulhento para formalizar notificação amigável sobre perturbação do sossego, com fundamentação civil e protocolos de recebimento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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  • Empresarial

    Modelo de Contrato de Vesting

    Modelo de Contrato de Vesting para outorga progressiva de opção de compra de participação societária, com cláusulas de cliff, maturação, good e bad leaver e recompra.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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  • Administrativo

    Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo com a Administração

    Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo com a Administração para comprovar a ausência de impedimento funcional e atender a requisitos de posse ou contratação pública.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho

    Acesse um modelo de carta de convocação para retorno ao trabalho. Veja também como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração e a revisão do documento conforme o caso.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Cancelamento de Pedido de Demissão

    Modelo de Carta de Cancelamento de Pedido de Demissão para solicitar a reconsideração da rescisão contratual perante o empregador, com base no art. 489 da CLT.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Aviso Prévio de Empregada Doméstica

    Modelo de Aviso Prévio de Empregada Doméstica para formalizar a rescisão contratual sem justa causa, com regras de cumprimento, proporcionalidade e quitação rescisória.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Aviso de Férias Coletivas ou Cancelamento

    Modelo de Aviso de Férias Coletivas ou Cancelamento para formalizar a concessão de descanso conjunto ou a remarcação justificada de férias perante órgãos, sindicatos e empregados.

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  • Direito Civil

    Modelo de Averbação de Penhora

    Modelo de Averbação de Penhora para solicitar o registro da execução ou da constrição judicial em bens imóveis, veículos ou quotas perante órgãos competentes.

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  • Previdenciário

    Modelo de Requerimento Administrativo de Auxílio-Reclusão

    Modelo de Requerimento Administrativo de Auxílio-Reclusão para solicitar benefício previdenciário ao INSS em favor dos dependentes de segurado de baixa renda preso em regime fechado.

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  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Autorização de Retirada nos Correios

    Modelo de Autorização de Retirada nos Correios para formalizar a retirada de encomendas e correspondências por terceiros, com identificação do objeto e regras de validade.

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  • Direito Civil

    Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado

    Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado para formalizar o consentimento do locador sobre obras, prazos, responsabilidades técnicas e regras de benfeitorias.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio

    Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio para formalizar deliberações sobre contas, eleições de síndico, previsão orçamentária e obras em reuniões presenciais, virtuais ou híbridas.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ata da CIPA

    Modelo de Ata da CIPA para documentar deliberações, inspeções de segurança, medidas contra o assédio e planos de ação em reuniões ordinárias e extraordinárias.

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  • Direito Civil

    Modelo de Assunção de Dívida

    Modelo de Assunção de Dívida para formalizar a substituição do polo passivo da obrigação, com expressa anuência do credor e regras sobre garantias e pagamento.

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  • Direito Civil

    Modelo de Arresto Executivo e Cautelar de Arresto

    Modelo de Arresto Executivo e Cautelar de Arresto para garantir a efetividade da execução e a proteção do crédito contra ocultação e dilapidação patrimonial.

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  • Eleitoral

    Modelo de Arguição de Suspeição

    Modelo de Arguição de Suspeição para afastar autoridade cuja imparcialidade esteja comprometida em processo eleitoral, com pedidos, fundamentação legal e indicação de provas.

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  • Previdenciário

    Modelo de Ação de Aposentadoria por Invalidez

    Modelo de Ação de Aposentadoria por Invalidez para pleitear a concessão de benefício previdenciário por incapacidade permanente perante a Justiça Federal ou Estadual delegada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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  • Direito Civil

    Modelo de Apelação em Mandado de Segurança

    Modelo de Apelação em Mandado de Segurança para recorrer de sentença que denegou a ordem ou extinguiu o feito, com pedidos de efeito suspensivo e tutela recursal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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  • Empresarial

    Modelo de Alteração Contratual com Consolidação

    Modelo de Alteração Contratual com Consolidação para formalizar a retirada ou falecimento de sócio, redistribuir o capital social e atualizar integralmente o contrato social da empresa.

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  • Direito Civil

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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  • Direito Civil

    Modelo de Averbação de Penhora

    Modelo de Averbação de Penhora para solicitar o registro da execução ou da constrição judicial em bens imóveis, veículos ou quotas perante órgãos competentes.

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  • Direito Civil

    Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado

    Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado para formalizar o consentimento do locador sobre obras, prazos, responsabilidades técnicas e regras de benfeitorias.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio

    Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio para formalizar deliberações sobre contas, eleições de síndico, previsão orçamentária e obras em reuniões presenciais, virtuais ou híbridas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Assunção de Dívida

    Modelo de Assunção de Dívida para formalizar a substituição do polo passivo da obrigação, com expressa anuência do credor e regras sobre garantias e pagamento.

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  • Direito Civil

    Modelo de Arresto Executivo e Cautelar de Arresto

    Modelo de Arresto Executivo e Cautelar de Arresto para garantir a efetividade da execução e a proteção do crédito contra ocultação e dilapidação patrimonial.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

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    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

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Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

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