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Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa Atualizado

    Modelo atualizado de apelação por cerceamento de defesa, com fundamentos jurídicos e estrutura para adaptação ao caso concreto.

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  • Direito de Família

    Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]

    Veja nosso modelo completo de contestação em investigação de paternidade: Uma resposta fundamentada e assertiva para te ajudar.

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  • Jurídico

    Modelo de Petição Intercorrente

    Modelo de Petição Intercorrente para manifestações durante um processo em andamento.

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  • Direito Civil

    Ação Interdito Proibitório [Modelo de Contestação Completo]

    Conheça nosso Modelo de Contestação em Ação Interdito Proibitório Completo e proteja seus direitos de forma abrangente. Saiba mais!

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial [Atualizado]

    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial para questionar penalidade aplicada pelo condomínio, com fundamentos relacionados à defesa prévia, comprovação da infração e proporcionalidade da multa.

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  • Direito Civil

    Modelo de Distrato de Contrato de Compra e Venda

    Confira agora mesmo um modelo de distrato de contrato de compra e venda para formalizar o encerramento do negócio e definir restituições, prazos, obrigações e quitação.

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  • Direito Civil

    Ação de Cobrança [Modelo de Réplica à Contestação]

    Saiba mais com esse modelo de Réplica à Contestação na Ação de Cobrança e reforce seus argumentos e proteja os interesses do demandante.

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  • Jurídico

    Modelo de Pedido de Audiência de Conciliação [completo]

    Modelo de Pedido de Audiência de Conciliação para requerer a designação do ato, informar o interesse na solução consensual e indicar a modalidade de realização.

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  • Jurídico

    Modelo de Pedido de Audiência Virtual 2026

    Confira um modelo de pedido de audiência virtual para solicitar audiência por videoconferência ou em formato híbrido.

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  • Jurídico

    Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir

    Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir diante da ausência superveniente de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Pedido de Desarquivamento de Processo Trabalhista

    Saiba quando é possível apresentar o pedido de desarquivamento de processo trabalhista e veja um modelo para solicitar a retomada da execução diante de um fato novo.

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  • Direito de Família

    Modelo de Sobrepartilha de Bens Extrajudicial [atualizado]

    Entenda como funciona a sobrepartilha extrajudicial e confira um modelo de escritura pública para regularizar bens descobertos após a partilha.

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  • Direito de Família

    Modelo de Sobrepartilha Judicial: veja como elaborar a petição

    Confira um modelo de sobrepartilha judicial completo e editável, com fundamentação jurídica, legislação aplicável e estrutura para adaptar a petição ao caso concreto.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais 2026

    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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  • Jurídico

    Modelo de Ação de Execução Fiscal: Estrutura e principais pedidos

    Acesse um Modelo de Ação de Execução Fiscal com estrutura da petição, requisitos da CDA, fundamentos legais e pedidos de citação, penhora e cobrança.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista [Completo]

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista com estrutura para início da execução, citação da executada, penhora via SISBAJUD e pesquisas patrimoniais.

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  • Direito Civil

    Notificação Extrajudicial para Exercício do Direito de Arrependimento 2026

    Veja um modelo de notificação extrajudicial para exercício do direito de arrependimento, com fundamentos no CDC, pedido de restituição e providências diante da recusa do fornecedor.

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  • Direito Civil

    Petição Inicial para Exercício do Direito de Arrependimento [completa]

    Confira um modelo de petição inicial para exercício do direito de arrependimento, com base no art. 49 do CDC, para requerer o cancelamento e a restituição dos valores pagos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Recuperação Judicial

    Veja um modelo de pedido de recuperação judicial e entenda os principais requisitos, documentos e fundamentos para elaborar a petição de acordo com a Lei nº Lei 14.112/2020

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  • Direito Civil

    Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário [Modelo]

    Modelo de ação revisional de financiamento imobiliário para discutir cláusulas, juros, encargos e saldo devedor, com estrutura para fundamentação, pedidos e provas.

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  • Direito Civil

    Contestação com Preliminar de Nulidade da Citação: Modelo Prático

    Modelo de contestação com preliminar de nulidade da citação, com fundamentos no CPC, argumentos jurídicos e estrutura da peça para adaptação ao caso concreto.

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  • Direito Civil

    Petição de Nulidade de Citação: Modelo e Fundamentos

    Veja como elaborar uma Petição de Nulidade de Citação, com fundamentos no CPC, requisitos, estrutura da peça e principais pedidos para reconhecer a invalidade do ato processual.

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  • Jurídico

    Pedido de Restabelecimento de Direitos Políticos (modelo 2026)

    Saiba o que é o Pedido de Restabelecimento de Direitos Políticos, quando ele pode ser utilizado e confira um modelo prático para adaptação.

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  • Jurídico

    Recurso Ordinário Eleitoral: Quando cabe, quem julga e modelo prático

    Descubra o que é o Recurso Ordinário Eleitoral, em quais situações ele pode ser utilizado, quem é competente para julgá-lo, seus efeitos e confira um modelo prático.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Modificação de Guarda

    Encontre um modelo de ação de modificação de guarda com estrutura completa e fundamentos jurídicos para adaptar a diferentes situações familiares.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alimentos Avoengos Atualizado

    Encontre um modelo de ação de alimentos avoengos com estrutura completa e fundamentos jurídicos para solicitar alimentos aos avós.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime

    Aprenda como elaborar um pedido de progressão antecipada de regime, com modelo, fundamentos jurídicos e orientações sobre a aplicação da LEP e dos precedentes do STF.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão de Regime

    Confira um modelo de Pedido de Progressão de Regime com estrutura editável, fundamentação jurídica e campos para adaptação conforme o caso concreto.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista: Como elaborar a peça

    Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista com estrutura da peça, fundamentos jurídicos, pedido de liminar e orientações para adaptação ao caso concreto.

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  • Jurídico

    Modelo de Reclamação Constitucional (2026)

    Confira um modelo de Reclamação Constitucional com estrutura completa, fundamentos legais e campos editáveis para auxiliar na elaboração da peça processual.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Ação Interdito Proibitório [Modelo de Contestação Completo]

    Conheça nosso Modelo de Contestação em Ação Interdito Proibitório Completo e proteja seus direitos de forma abrangente. Saiba mais!

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    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial [Atualizado]

    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial para questionar penalidade aplicada pelo condomínio, com fundamentos relacionados à defesa prévia, comprovação da infração e proporcionalidade da multa.

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  • Direito de Família

    Ação de Investigação de Paternidade [Modelo Completo]

    A Ação de Investigação de Paternidade é o meio judicial utilizado para buscar o reconhecimento da filiação. Para dar início ao processo, é indispensável a elaboração de uma petição inicial clara e bem fundamentada. Pensando nisso, a equipe da Jurídico AI preparou um modelo completo para auxiliar você na elaboração dessa peça de forma prática […]

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Direito Penal

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    Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime

    Aprenda como elaborar um pedido de progressão antecipada de regime, com modelo, fundamentos jurídicos e orientações sobre a aplicação da LEP e dos precedentes do STF.

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    Modelo de Pedido de Progressão de Regime

    Confira um modelo de Pedido de Progressão de Regime com estrutura editável, fundamentação jurídica e campos para adaptação conforme o caso concreto.

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  • Direito Penal

    Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?

    Descubra o que é o pedido de remição de pena, como calcular os dias remidos por trabalho ou estudo, onde protocolar e um modelo atualizado para adaptar ao seu caso concreto.

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  • Direito Penal

    Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático

    Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.

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  • Direito Penal

    Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante 

    Precisa pedir relaxamento de prisão? Acesse um modelo gratuito, completo e atualizado conforme a legislação penal brasileira.

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Direito Trabalhista

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    Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista: Como elaborar a peça

    Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista com estrutura da peça, fundamentos jurídicos, pedido de liminar e orientações para adaptação ao caso concreto.

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  • Direito Trabalhista

    Mandado de Segurança Trabalhista [2026]

    Saiba como funciona o mandado de segurança trabalhista e utilize um modelo prático atualizado para aplicação no dia a dia jurídico.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista

    Este conteúdo apresenta um modelo de acordo extrajudicial trabalhista, com explicação objetiva sobre o que é, quando pode ser utilizado, suas vantagens e os cuidados necessários para a homologação judicial.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista para advogados empresariais

    O Agravo de Instrumento Trabalhista é um recurso essencial para impugnar decisões que negam seguimento a recursos no processo do trabalho, permitindo que a instância superior analise a admissibilidade da matéria discutida.  Sua elaboração exige atenção aos requisitos processuais, fundamentação jurídica consistente e alinhamento com o entendimento mais recente dos Tribunais Regionais do Trabalho e […]

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

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