Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO [NOME DA ENTIDADE SINDICAL]

[ENDEREÇO DA ENTIDADE SINDICAL]

CARTA DE DESFILIAÇÃO SINDICAL E CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

[NOME COMPLETO DO FILIADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG COM ÓRGÃO EXPEDIDOR E UF] e inscrito no CPF sob o nº [CPF DO FILIADO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO FILIADO], empregado da empresa [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO EMPREGADOR], exercendo a função de [CARGO OU FUNÇÃO], sob a matrícula funcional nº [NÚMERO DE MATRÍCULA], vem, por meio deste instrumento, formalizar o que segue:

Da Declaração de Desfiliação Sindical

Por meio do presente instrumento, o declarante manifesta, de forma expressa e voluntária, a sua intenção de DESFILIAÇÃO e DESASSOCIAÇÃO do quadro de associados do [NOME DA ENTIDADE SINDICAL], renunciando a todo e qualquer vínculo associativo anteriormente estabelecido com esta entidade representativa.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Informa-se que o declarante encontra-se cadastrado perante esta entidade sob a matrícula sindical nº [NÚMERO DA MATRÍCULA SINDICAL].

A presente manifestação de vontade fundamenta-se nas garantias constitucionais consagradas no art. 5º, incisos II e XX, bem como no art. 8º, caput e inciso V, da Constituição Federal, preceitos que asseguram a plena liberdade de associação e sindicalização, estabelecendo que ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado a qualquer entidade contra a sua expressa vontade.

Diante disso, requer o processamento imediato do presente pedido com a consequente baixa definitiva de seu registro dos quadros associativos do [NOME DA ENTIDADE SINDICAL], cessando-se todos os direitos e deveres estatutários inerentes à qualidade de filiado.

Do Cancelamento de Descontos e Contribuições

Em decorrência da presente desfiliação, o declarante REVOGA EXPRESSAMENTE toda e qualquer autorização prévia conferida ao [NOME DA ENTIDADE SINDICAL] ou à empresa empregadora para a realização de descontos em sua folha de pagamento referentes a mensalidades associativas, contribuição sindical, contribuição assistencial, contribuição confederativa, taxa negocial ou qualquer outra parcela de natureza congênere em benefício desta entidade, nos termos dos arts. 545, 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dessa forma, REQUER-SE que esta entidade sindical se abstenha, a partir do recebimento desta comunicação, de emitir cobranças, boletos bancários ou notificações direcionadas à empresa [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR] com vistas à efetivação de qualquer desconto salarial em nome do declarante.

Registra-se que cópia do presente documento, devidamente protocolada perante este sindicato, será encaminhada diretamente ao setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal da empresa [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], para fins de cumprimento imediato da cessação dos referidos descontos em folha de pagamento.

Dos Requerimentos e Protocolo

Diante do exposto, requer-se a Vossa Senhoria:

a) O imediato recebimento, processamento e homologação do pedido de desfiliação do declarante do quadro associativo do [NOME DA ENTIDADE SINDICAL], abstendo-se a entidade de criar qualquer embaraço ou impor ônus indevido ao exercício da liberdade constitucional de desassociação;

b) A imediata cessação de todo e qualquer desconto salarial ou cobrança a favor desta entidade sindical, mediante a devida comunicação interna e formalização perante a empresa empregadora [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR];

c) A emissão e entrega de declaração formal de desfiliação ou, alternativamente, a devida aposição de protocolo de recebimento, com carimbo, data, hora e assinatura do responsável na segunda via deste instrumento, para fins de comprovação perante terceiros e o setor de Recursos Humanos da empresa empregadora.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO FILIADO]

[NOME COMPLETO DO FILIADO]

CPF: [CPF DO FILIADO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

[ASSINATURA A ROGO DO FILIADO]

[NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA A ROGO]

CPF nº [CPF DE QUEM ASSINA A ROGO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Testemunhas:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] – [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1] – CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 1]
2. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] – [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2] – CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 2]

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PROTOCOLO DE RECEBIMENTO (SINDICATO)

Recebido nesta data a 1ª via da presente Carta de Desfiliação Sindical e Cancelamento de Contribuições.

Data do recebimento: [DATA DO RECEBIMENTO]

Horário: [HORÁRIO DO RECEBIMENTO]

[ASSINATURA DO RECEBEDOR]

Nome do responsável pelo recebimento: [NOME DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO]

Cargo / Matrícula: [CARGO OU MATRÍCULA DO RECEBEDOR]

[NOME DA ENTIDADE SINDICAL]

Carimbo da entidade sindical / Protocolo nº: [NÚMERO DO PROTOCOLO]