Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.
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Guia completo sobre carta de ordem: veja requisitos, prazos e dicas práticas para advogados que lidam com atos em jurisdições distintas.
Crime de Falso Testemunho: aspectos práticos para advogados que atuam na área penal
O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.
Divórcio litigioso: Entenda a lei e prepare-se para o processo
Entenda o divórcio litigioso e saiba como defender seus direitos. Descubra o que diz a lei e como funciona o processo.
Golpe do Falso Advogado: Como funciona e como se proteger
Neste artigo, explicamos como funciona o golpe do falso advogado, mostramos o modus operandi dos golpistas, trazemos dicas práticas de prevenção para advogados e clientes, e indicamos os canais adequados para denúncia.
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Descubra como atuar estrategicamente em casos de acidente de trabalho e obter indenizações com petições bem estruturadas e teses jurídicas eficazes.
Calúnia: O que diz a lei, quais as provas cabíveis e como o advogado pode atuar
A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, é um crime contra a honra que envolve a falsa imputação de fato criminoso. Este artigo trata dos principais aspectos jurídicos do tema, como base legal, exceção da verdade, retratação, provas, jurisprudência e atuação do advogado.
Liberdade de Expressão: Fundamentos, limites e aplicações práticas
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não é absoluta. Neste artigo, abordamos os fundamentos constitucionais, os principais limites legais, os conflitos mais comuns e o entendimento dos tribunais brasileiros.
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