STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia
O relato de uma pessoa que apenas reproduz o que ouviu de terceiros pode levar o acusado ao Tribunal do Júri? A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não, quando esse for o único elemento utilizado para sustentar a autoria. Ao julgar o Tema...
Procuração com poderes extrajudiciais também permite atuação em juízo? STJ decide
Uma procuração concede poderes gerais para atuação judicial, mas destaca que o advogado representará o cliente especialmente perante órgãos administrativos. Essa indicação limita o uso do documento no processo? Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,...
Crimes de Maio: STJ afasta prescrição de ação que busca reparação das vítimas
Vinte anos após a onda de violência que deixou centenas de mortos em São Paulo, a ação que busca a reparação das vítimas dos chamados Crimes de Maio poderá prosseguir. Por quatro votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição...
Como pesquisar o número da OAB de um advogado?
Precisa confirmar o número da OAB de um advogado, mas possui apenas o nome do profissional? Essa consulta pode ser feita gratuitamente pela internet no cadastro oficial da Ordem dos Advogados do Brasil. Além de localizar a inscrição, a pesquisa permite conferir se o...
Redija peças de qualidade em poucos minutos com IA
- → Petições e peças ricas em informações de qualidade
- → IA 100% treinada na legislação, doutrina e jurisprudência
Milhares de usuários já utilizam Jurídico AI
Teste grátis