STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todas as ações judiciais que tratam de indenizações decorrentes de atrasos, cancelamentos ou alterações de voos relacionados a caso fortuito ou força maior. A...
Modelo de Substabelecimento atualizado para advogados 2026
O Substabelecimento é o instrumento utilizado por advogados para transferir, total ou parcialmente, os poderes recebidos de seu cliente para outro colega, com ou sem reserva de poderes. Trata-se de uma peça simples, mas essencial para a correta atuação...
Procuração para Advogado Atualizada: Modelo Prático e Completo.
A procuração para advogado é um documento essencial que formaliza a representação legal de um cliente por um profissional da advocacia. Por meio desse instrumento, o outorgante concede poderes ao advogado para atuar em seu nome em processos judiciais e...
STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de conhecimento de uma ação trabalhista não podem ser incluídas diretamente na fase de execução, ainda que integrem o...
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