Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato
O trabalhador solicitou o saque do FGTS à Caixa, mas a liberação foi negada. Se for necessário recorrer à Justiça, a ação deve ser apresentada à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum? A resposta agora depende do motivo da liberação. No julgamento do Tema 32 dos...
Custas na Justiça Federal podem aumentar com o PL 429/2024
O Senado Federal aprovou, em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 429/2024, que atualiza as regras e os valores das custas processuais na Justiça Federal e altera a forma de definição das custas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta estabelece...
Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual
Um vício de representação processual pode acarretar a suspensão do processo, atrasar a análise de pedidos e, em situações mais graves, impedir o conhecimento de um recurso. Por isso, a procuração não deve ser conferida apenas no momento da contratação. A regularidade...
Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual
Definir corretamente os poderes da procuração é uma decisão estratégica. Embora seja comum utilizar um documento padronizado, a reprodução automática de todos os poderes previstos no artigo 105 do Código de Processo Civil pode conceder autorizações desnecessárias ou...
Redija peças de qualidade em poucos minutos com IA
- → Petições e peças ricas em informações de qualidade
- → IA 100% treinada na legislação, doutrina e jurisprudência
Milhares de usuários já utilizam Jurídico AI
Teste grátis