Precedente contrário à sua tese? Como demonstrar que ele não se aplica ao caso
Encontrar um precedente contrário não significa, necessariamente, que a tese deve ser abandonada. Antes disso, é preciso verificar se o tribunal decidiu realmente a mesma questão e em circunstâncias comparáveis às do processo. Uma diferença relevante pode impedir a...
Filtro de relevância do STJ: como preparar o recurso especial para a nova exigência
A elaboração do recurso especial ganhará uma nova etapa. Além de demonstrar o cabimento, o prequestionamento e a violação à legislação federal, o advogado precisará explicar por que a questão discutida merece ser analisada pelo STJ. A mudança foi regulamentada pela...
Golpe do falso advogado evoluiu: cuidados para profissionais e clientes
O golpe do falso advogado ganhou uma camada capaz de derrubar uma das principais formas de conferência utilizadas pelos clientes: reconhecer o número exibido durante a ligação. Por meio de uma técnica conhecida como spoofing, criminosos conseguem alterar a...
Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?
Uma contratação de honorários sem documento assinado pode ser reconhecida pela Justiça? A 1ª Vara Cível de Joinville entendeu que sim. No caso, uma cliente foi condenada a pagar a última parcela dos honorários ajustados verbalmente com uma sociedade individual de...
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