CNJ aprova resolução que regulamenta gravações de atos extrajudiciais e judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu regras para a captação e o registro audiovisual de atos judiciais e extrajudiciais, como audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A medida garante maior publicidade processual e, ao mesmo tempo, reforça a...
STJ: Plano de saúde deve cobrir emergências em cirurgias estéticas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante para a advocacia em saúde suplementar: os planos de saúde devem custear atendimentos de emergência quando houver complicações em cirurgias estéticas eletivas. Essa decisão reforça a proteção ao direito à...
CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a nova edição do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovada pelo Plenário em junho e oficializada pela Resolução nº 963/2025. A atualização incorpora mudanças legislativas,...
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ aprovou recomendação para que tribunais adotem o Pix no pagamento de custas judiciais, levantamentos de valores e honorários. A medida promete mais agilidade, padronização e segurança nos processos. O que aprovou o CNJ? No julgamento do Pedido de Providências nº...
Redija peças de qualidade em poucos minutos com IA
- → Petições e peças ricas em informações de qualidade
- → IA 100% treinada na legislação, doutrina e jurisprudência
Milhares de usuários já utilizam Jurídico AI
Teste grátis