STJ: Plano de saúde deve cobrir emergências em cirurgias estéticas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante para a advocacia em saúde suplementar: os planos de saúde devem custear atendimentos de emergência quando houver complicações em cirurgias estéticas eletivas. Essa decisão reforça a proteção ao direito à...
CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a nova edição do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovada pelo Plenário em junho e oficializada pela Resolução nº 963/2025. A atualização incorpora mudanças legislativas,...
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ aprovou recomendação para que tribunais adotem o Pix no pagamento de custas judiciais, levantamentos de valores e honorários. A medida promete mais agilidade, padronização e segurança nos processos. O que aprovou o CNJ? No julgamento do Pedido de Providências nº...
Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual
As ações contra planos de saúde continuam entre as mais relevantes no Judiciário brasileiro. Este artigo mostra como a atuação estratégica estruturando peças processuais fundamentadas na jurisprudência atual pode fazer a diferença tanto na elaboração da tese inicial...
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