Natureza alimentar dos honorários: 7 cláusulas essenciais para revisar
A Lei nº 15.472/2026 reconheceu expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios e fortaleceu a proteção do crédito do advogado. Como essa mudança se conecta ao contrato? Não é necessário acrescentar uma cláusula declarando que os honorários são verba...
STJ exige resumo obrigatório nos recursos: como estruturar e o que evitar
A Emenda Regimental nº 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do STJ e passou a prever um resumo nas iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal. O resumo deverá reunir os fundamentos de fato e de direito, os pedidos, o...
Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2026
O chamamento do feito à ordem é um importante instrumento processual utilizado para corrigir irregularidades que possam comprometer a validade do processo e os direitos das partes. Ao conhecer quando e como utilizá-lo, o advogado fortalece sua atuação e reduz o risco...
Modelo de Substabelecimento atualizado para advogados 2026
O Substabelecimento é o instrumento utilizado por advogados para transferir, total ou parcialmente, os poderes recebidos de seu cliente para outro colega, com ou sem reserva de poderes. Trata-se de uma peça simples, mas essencial para a correta atuação...
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