Conteúdo jurídico sobre
Direito Penal

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

  • Notícias sobre Direito 16 minutos

    Print como prova sem ata notarial: o que decidiu o STJ

    O STJ decidiu que prints de tela podem ser utilizados como prova no processo civil sem ata notarial. Entenda os fundamentos do julgamento, os cuidados com a autenticidade das capturas e como organizar e destacar provas digitais na estratégia e na petição.

    Carlos Silva Carlos Silva 19/11/2026
    Print como prova sem ata notarial: o que decidiu o STJ
  • Direito Civil 14 minutos

    Art. 330 do CPC [Comentado]

    Entenda as hipóteses de Indeferimento da Inicial estabelecidas no CPC.

    Jamile Cruz Jamile Cruz 18/11/2026
    Art. 330 do CPC [Comentado]

Notícias sobre Direito Penal

  • Direito Penal 9 nov, 2026
    Busca e apreensão domiciliar_ quando a entrada é legal_

    Busca e apreensão domiciliar: quando a entrada na residência é legal?

    Saiba quando a busca e apreensão domiciliar é legal: hipóteses sem mandado, requisitos, horário e como contestar provas ilícitas na defesa.

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  • Direito Penal 6 nov, 2026
    Prisão Domiciliar_ Requisitos e funcionamento

    Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento

    Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.

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  • Direito Penal 6 nov, 2026
    Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)_ Entenda os requisitos!

    Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições

    Entenda os requisitos do ANPP, as condições do acordo, a confissão segundo o STJ e as consequências do cumprimento ou descumprimento.

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  • Direito Penal 5 nov, 2026
    Indulto natalino_ quem tem direito, crimes excluídos e como pedirIndulto natalino_ quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

    Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

    O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.

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  • Direito Penal 4 nov, 2026
    PEC da Segurança Pública: o que o advogado deve saber

    PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia?

    Entenda os principais pontos da PEC da Segurança Pública e veja como a Jurídico AI pode apoiar a atuação criminal diante das questões abordadas na proposta.

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  • Direito Penal 2 nov, 2026
    Capa sobre o art. 157 do CP, roubo majorado, latrocínio e teses de defesa, com livro jurídico e documentos nas laterais.

    Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

    Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.

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  • Direito Penal 29 out, 2026
    Entenda o que são crimes conexos, conheça as modalidades previstas no art. 76 do CPP e saiba como a conexão influencia a competência criminal.

    Crimes conexos: tipos e exemplos

    Entenda o que são crimes conexos, conheça as modalidades previstas no art. 76 do CPP e saiba como a conexão influencia a competência criminal.

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  • Direito Penal 27 out, 2026
    Apelação Criminal_ Prazos e Cabimento no CPP

    Apelação Criminal: Prazos e Cabimento no CPP

    Descubra prazos, fundamentos e dicas práticas para uma apelação criminal eficaz no CPP.

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  • Direito Penal 27 out, 2026
    Liberdade provisória: requisitos e como fundamentar o pedido

    Liberdade provisória: requisitos e como fundamentar o pedido

    Entenda quando cabe liberdade provisória, com ou sem fiança, e como organizar os documentos e fundamentar o pedido com a Jurídico AI.

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  • Direito Penal 25 out, 2026
    O que é absolvição sumária? [Art. 397 CPP]

    Absolvição sumária no processo penal [Art. 397 CPP]

    Entenda o que é absolvição sumária no processo penal, quais são as hipóteses previstas nos arts. 397 e 415 do CPP, o momento processual adequado e os recursos cabíveis.

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  • Direito Penal 23 out, 2026
    Homicídio culposo: penas, provas e possibilidades de defesa

    Homicídio culposo: penas, provas e possibilidades de defesa

    Veja o que analisar nas provas do homicídio culposo, no enquadramento e no cabimento de benefícios. Prepare a defesa com a Jurídico AI.

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  • Direito Penal 19 out, 2026
    Capa sobre transação penal, com documentos, caneta e aperto de mãos representando um acordo.

    Transação penal: requisitos, como funciona e atuação do advogado

    Confira os requisitos da transação penal, os cuidados com a proposta e como atuar diante da recusa do MP com o apoio da Jurídico AI.

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  • Direito Penal 16 out, 2026
    Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

    Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

    Entenda o enquadramento do cárcere privado, as qualificadoras e os cuidados com as provas. Veja como a Jurídico AI auxilia na pesquisa de jurisprudência e na elaboração da peça.

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  • Direito Penal 15 out, 2026
    Capa sobre queixa-crime por injúria, com celular exibindo mensagens, documentos, caneta e calendário.

    Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar

    Confira os cuidados com o prazo, os prints e a procuração na queixa-crime por injúria. Veja como a Jurídico AI ajuda a organizar os fatos e elaborar a minuta para revisão.

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  • Direito Penal 14 out, 2026
    Capa sobre lesão corporal e art. 129 do CP, com laudo pericial, documentos e livro jurídico nas laterais.

    Lesão corporal (art. 129 CP): provas, enquadramento e atuação do advogado

    Veja como analisar as provas e o enquadramento da lesão corporal, com cuidados na Lei Maria da Penha e apoio da Jurídico AI à atuação do advogado.

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  • Direito Penal 7 out, 2026
    Homicídio doloso

    Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

    Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

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  • Direito Penal 1 out, 2026
    Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

    Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

    Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.

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  • Direito Penal 29 set, 2026
    Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

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    A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.

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  • Direito Penal 21 set, 2026
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    Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

    Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.

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  • Direito Penal 21 set, 2026
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    Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.

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  • Direito Penal 14 set, 2026
    Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

    Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

    A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.

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  • Direito Penal 9 set, 2026
    Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

    Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

    Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.

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  • Direito Penal 2 set, 2026
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    Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação

    Conheça 5 modelos de Direito Penal essenciais para atuação: resposta à acusação, alegações finais, habeas corpus, liberdade provisória e apelação criminal.

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  • Direito Penal 26 ago, 2026
    Individualização da pena

    Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

    A individualização da pena orienta a definição da sanção no caso concreto. Entenda suas etapas, a relação com a dosimetria e quais critérios exigem atenção na análise da pena.

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  • Direito Civil 26 ago, 2026
    Apresentação de memorias O que significa e qual o prazo

    Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

    A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.

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  • Direito Penal 23 ago, 2026
    Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

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    Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.

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  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime_

    Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime?

    Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.

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  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Como calcular a progressão de regime_ Veja os percentuais e a data-base

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    O cálculo da progressão depende da natureza do crime, da reincidência, da data-base e do tempo efetivamente cumprido. Veja como identificar o percentual aplicável e evitar erros na execução penal.

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  • Direito Penal 10 ago, 2026
    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

    Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona

    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

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  • Direito Penal 4 ago, 2026
    Olheiro responde por tráfico Veja o que decidiu o STJ

    Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ 

    Entenda a diferença entre o art. 33 e o art. 37 da Lei de Drogas após novo precedente da Quinta Turma do STJ sobre o “olheiro”.

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