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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 26 ago, 2026
    Apresentação de memoriais e prazo para o advogado

    Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

    A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.

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  • Direito Civil 25 ago, 2026
    7 erros comuns ao usar jurisprudência na prática jurídica

    7 erros comuns ao usar jurisprudência e como evitá-los

    Usar jurisprudência exige mais do que encontrar uma decisão favorável. Conheça 7 erros comuns na pesquisa e aplicação de precedentes e veja como evitá-los para construir argumentos mais seguros e bem fundamentados.

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  • Direito Civil 25 ago, 2026
    Juiz analisando processo sobre execução e cumprimento de sentença

    Execução e cumprimento de sentença: qual a diferença?

    Entenda a diferença entre execução e cumprimento de sentença, os títulos utilizados e principais dúvidas.

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  • Direito Civil 22 ago, 2026
    Advogado analisando como rescindir um contrato e os cuidados antes do encerramento

    Como rescindir um contrato?

    Quer encerrar um contrato, mas não sabe como fazer isso corretamente? Entenda as principais formas de rescisão, o que deve ser analisado antes da decisão e quais cuidados tomar com multas, prazos e notificações.

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  • Direito Civil 22 ago, 2026
    Multa contratual abusiva e possibilidade de redução da penalidade

    Multa contratual pode ser abusiva?

    Uma multa prevista no contrato não é automaticamente válida só porque foi aceita pelas partes. Entenda quando a penalidade pode ser considerada excessiva, quais critérios devem ser analisados e em quais situações é possível discutir sua redução.

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  • Direito Civil 21 ago, 2026
    Quando o direito de arrependimento não se aplica segundo o CDC

    Quando o direito de arrependimento não se aplica?

    O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.

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  • Direito Civil 21 ago, 2026
    Como antecipar possíveis pontos da contestação na petição inicial

    Como antecipar na petição inicial possíveis pontos da contestação

    Uma petição inicial pode parecer consistente até ser analisada pela perspectiva da parte contrária. Veja como identificar preliminares, fragilidades probatórias e possíveis argumentos da contestação antes do protocolo e como usar a IA nessa análise.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

    Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário [cláusulas essenciais]

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

    Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

    Uma acusação falsa, um fato que prejudica a reputação e uma ofensa pessoal podem parecer semelhantes, mas configuram crimes diferentes. Entenda o que distingue calúnia, difamação e injúria.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    6 principais motivos para pedir a revisão de um financiamento imobiliário

    6 principais motivos para pedir a revisão de um financiamento imobiliário

    O saldo devedor não diminui como o cliente esperava ou surgiram cobranças difíceis de compreender? Saiba quais situações merecem uma análise mais aprofundada e podem justificar a revisão do financiamento imobiliário.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    5 dicas para analisar contratos de financiamento imobiliário

    5 dicas para analisar contratos de financiamento imobiliário

    A análise de um contrato de financiamento imobiliário deve considerar o custo efetivo total, o sistema de amortização, os índices de atualização, as consequências do atraso e as condições de quitação antecipada. Veja cinco cuidados que ajudam o advogado a identificar riscos e orientar o cliente.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

    Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    Capa sobre os limites para alegar nulidade absoluta a qualquer tempo no processo.

    A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

    A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.

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  • Direito Civil 17 ago, 2026
    Fake news nas eleições: remoção ou direito de resposta?

    Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

    Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

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  • Direito Civil 16 ago, 2026
    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

    O que é o patrimônio de afetação?

    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

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  • Direito Civil 16 ago, 2026
    Quando cabe agravo de instrumento e como identificar o recurso correto

    Quando cabe agravo de instrumento? Veja como identificar o recurso correto

    Nem toda decisão interlocutória admite agravo de instrumento. Veja como identificar as hipóteses previstas no CPC e quando a urgência justifica o recurso.

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
    Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.

    Prisão Civil: Entenda as regras!

    Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
    Print de WhatsApp vale como prova em processos judiciais

    Print de WhatsApp vale como prova? Entenda o que dizem os tribunais

    Prints de WhatsApp podem integrar a prova de um processo, mas uma captura isolada nem sempre é suficiente. Veja o que os tribunais analisam e como preservar as conversas.

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  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Consulta do número da OAB de um advogado pelo cadastro oficial

    Como pesquisar o número da OAB de um advogado?

    É possível pesquisar gratuitamente o número e a situação da inscrição de um advogado no cadastro oficial da OAB. Veja como fazer a consulta e quais informações conferir.

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  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Sete erros que podem levar ao não conhecimento da reclamação constitucional

    Reclamação constitucional: 7 erros que podem levar ao não conhecimento

    A reclamação constitucional possui hipóteses restritas de cabimento. Conheça sete erros que podem impedir a análise do pedido antes mesmo do mérito.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Veja o que revisar antes do protocolo para prevenir vícios de representação processual.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

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    Definir os poderes da procuração exige mais do que repetir cláusulas padronizadas. Veja como escolher as autorizações conforme os atos previstos, a autonomia alinhada com o cliente e os riscos da estratégia processual.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Ex-marido de Maria da Penha é preso por possível descumprimento de medida protetiva

    Ex-marido de Maria da Penha é preso: medida protetiva tem prazo de validade?

    A prisão do ex-marido de Maria da Penha chama atenção para a duração das medidas protetivas. Entenda por quanto tempo permanecem válidas, como podem ser revistas e quais são as consequências do descumprimento.

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  • Direito Civil 5 ago, 2026
    Advogado preparando recurso especial para o novo filtro de relevância do STJ

    Filtro de relevância do STJ: como preparar o recurso especial para a nova exigência

    A nova lei exige a demonstração da relevância da questão federal em tópico específico do recurso especial. Veja como preparar o tópico exigido.

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  • Direito Civil 4 ago, 2026
    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

    A Justiça reconheceu um contrato verbal de honorários com base em mensagens, pagamentos e serviços prestados. Veja como comprovar a contratação.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Uso indevido de imagem em publicidade pode gerar indenização mesmo sem ofensa direta

    Felipe Neto processa Igor 3K por uso de imagem: quando a lei garante indenização?

    Veja quando o uso de imagem sem autorização pode levar à condenação por danos morais e quais provas são importantes na ação.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Notebook utilizado para analisar uma réplica à contestação e os argumentos do processo.

    Réplica à contestação: como manter sua tese no centro do processo

    Veja como elaborar uma réplica à contestação que priorize os argumentos relevantes e mantenha a tese do autor no centro do processo.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    STJ Homologação da desistência após a contestação não evita honorários.

    STJ: Homologação da desistência após a contestação não evita honorários 

    A Terceira Turma do STJ manteve honorários após desistência da ação. Entenda a decisão e seus reflexos no processo civil.

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  • Direito Civil 30 jul, 2026
    Capa sobre o OpenDetector e o uso seguro da inteligência artificial na advocacia.

    OpenDetector: principais dúvidas e o que muda para advogados que usam IA

    Entenda o que é o OpenDetector, o que a ferramenta realmente verifica e o que muda para advogados que usam IA na advocacia.

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    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

    Carlos Moura

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    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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