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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 7 set, 2026
    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

    Lucros cessantes: O que são, como comprovar e calcular a indenização?

    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

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  • Direito Civil 5 set, 2026
    Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

    Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

    O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende, em regra, o prazo para recorrer. Entenda os riscos e os cuidados necessários para evitar a preclusão.

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  • Direito Civil 5 set, 2026
    Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer

    Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer?

    Precisa retomar ou consultar um processo arquivado? Entenda quando pedir o desarquivamento, quais cuidados tomar e o que deve constar no requerimento.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Dano moral ou simples transtorno: o que analisar no caso

    Dano moral ou simples transtorno? Veja o que analisar no caso

    Entenda a diferença entre dano moral e simples transtorno e veja o que o advogado deve analisar no caso.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de Justiça no CPC Benefícios compreendidos

    Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]

    Entenda os benefícios compreendidos na Gratuidade de Justiça! Saiba mais sobre quem tem direito e como funciona o acesso a esses benefícios.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de justiça

    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Modelo de Declaração de Hipossuficiência

    Declaração de Hipossuficiência: Guia completo com modelo

    A declaração de hipossuficiência é um documento simples, mas essencial para garantir o acesso à justiça gratuita e outros benefícios legais. Neste guia, você vai entender o que é, quem pode fazer, onde utilizar e terá um modelo pronto para baixar.

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  • Direito Civil 3 set, 2026
    Cobrança indevida gera dano moral? Entenda quando cabe indenização, quais provas reunir e o que analisar antes de formular o pedido.

    Cobrança indevida gera dano moral? Veja o que analisar antes de pedir indenização

    Cobrança indevida gera dano moral? Entenda quando cabe indenização, quais provas reunir e o que analisar antes de formular o pedido.

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Direito de Preferência

    Direito de preferência: principais hipóteses e efeitos jurídicos

    O direito de preferência assegura prioridade para adquirir um bem ou direito nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Entenda quando ele se aplica, quais são os prazos e o que pode acontecer quando não é respeitado.

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Distrato imobiliário

    Distrato imobiliário: entenda as regras, retenções e restituição de valores

    O distrato imobiliário exige atenção à causa do desfazimento, ao patrimônio de afetação e às regras de retenção e restituição. Veja os principais pontos para a análise jurídica.

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Prova emprestada no processo civil: quando é válida e como utilizar?

    Prova emprestada no processo civil: quando é válida e como utilizar?

    A prova emprestada permite utilizar em um processo uma prova produzida em outro. Saiba quando ela é válida, quais cuidados devem ser observados e como apresentá-la ao juízo.

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  • Direito Civil 26 ago, 2026
    Apresentação de memoriais e prazo para o advogado

    Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

    A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.

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  • Direito Civil 25 ago, 2026
    7 erros comuns ao usar jurisprudência na prática jurídica

    7 erros comuns ao usar jurisprudência e como evitá-los

    Usar jurisprudência exige mais do que encontrar uma decisão favorável. Conheça 7 erros comuns na pesquisa e aplicação de precedentes e veja como evitá-los para construir argumentos mais seguros e bem fundamentados.

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  • Direito Civil 25 ago, 2026
    Juiz analisando processo sobre execução e cumprimento de sentença

    Execução e cumprimento de sentença: qual a diferença?

    Entenda a diferença entre execução e cumprimento de sentença, os títulos utilizados e principais dúvidas.

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  • Direito Civil 22 ago, 2026
    Advogado analisando como rescindir um contrato e os cuidados antes do encerramento

    Como rescindir um contrato?

    Quer encerrar um contrato, mas não sabe como fazer isso corretamente? Entenda as principais formas de rescisão, o que deve ser analisado antes da decisão e quais cuidados tomar com multas, prazos e notificações.

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  • Direito Civil 22 ago, 2026
    Multa contratual abusiva e possibilidade de redução da penalidade

    Multa contratual pode ser abusiva?

    Uma multa prevista no contrato não é automaticamente válida só porque foi aceita pelas partes. Entenda quando a penalidade pode ser considerada excessiva, quais critérios devem ser analisados e em quais situações é possível discutir sua redução.

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  • Direito Civil 21 ago, 2026
    Quando o direito de arrependimento não se aplica segundo o CDC

    Quando o direito de arrependimento não se aplica?

    O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.

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  • Direito Civil 21 ago, 2026
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    Uma petição inicial pode parecer consistente até ser analisada pela perspectiva da parte contrária. Veja como identificar preliminares, fragilidades probatórias e possíveis argumentos da contestação antes do protocolo e como usar a IA nessa análise.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

    Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário [cláusulas essenciais]

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

    Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

    Uma acusação falsa, um fato que prejudica a reputação e uma ofensa pessoal podem parecer semelhantes, mas configuram crimes diferentes. Entenda o que distingue calúnia, difamação e injúria.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    6 principais motivos para pedir a revisão de um financiamento imobiliário

    6 principais motivos para pedir a revisão de um financiamento imobiliário

    O saldo devedor não diminui como o cliente esperava ou surgiram cobranças difíceis de compreender? Saiba quais situações merecem uma análise mais aprofundada e podem justificar a revisão do financiamento imobiliário.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
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    A análise de um contrato de financiamento imobiliário deve considerar o custo efetivo total, o sistema de amortização, os índices de atualização, as consequências do atraso e as condições de quitação antecipada. Veja cinco cuidados que ajudam o advogado a identificar riscos e orientar o cliente.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

    Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    Capa sobre os limites para alegar nulidade absoluta a qualquer tempo no processo.

    A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

    A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.

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  • Direito Civil 17 ago, 2026
    Fake news nas eleições: remoção ou direito de resposta?

    Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

    Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

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  • Direito Civil 16 ago, 2026
    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

    O que é o patrimônio de afetação?

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
    Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.

    Prisão Civil: Entenda as regras!

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
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    Prints de WhatsApp podem integrar a prova de um processo, mas uma captura isolada nem sempre é suficiente. Veja o que os tribunais analisam e como preservar as conversas.

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