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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

  • Direito Digital 7 minutos

    Automação jurídica: como automatizar tarefas no escritório

    Conheça formas de automatizar tarefas no escritório, do atendimento ao monitoramento de processos. Veja como agendas compartilhadas, softwares de gestão e recursos da Jurídico AI podem ajudar a reduzir o trabalho manual.

    Carlos Silva Carlos Silva 09/10/2026
    Capa sobre automação jurídica, com notebook exibindo agenda e tarefas, celular com áudio e pasta de documentos.
  • Direito Civil 14 minutos

    Lei 9.099/95: como atuar nos Juizados Especiais

    Vai ajuizar, defender ou recorrer nos Juizados Especiais? Confira as regras da Lei 9.099/95 e use a Jurídico AI para relacionar documentos aos argumentos e elaborar a peça que seu caso exige.

    Jamile Cruz Jamile Cruz 09/10/2026
    Capa sobre a Lei 9.099/95 e a atuação nos Juizados Especiais, com mãos revisando um documento, caderno e caneta.
  • Direito Civil 13 minutos

    Estatuto do Idoso: direitos e medidas para defender seu cliente

    Seu cliente enfrenta descontos não reconhecidos, negativa de tratamento ou BPC indeferido? Veja o que analisar à luz do Estatuto do Idoso e conte com a Jurídico AI para trabalhar os fundamentos e elaborar a peça adequada ao caso.

    Jamile Cruz Jamile Cruz 09/10/2026
    Capa sobre o Estatuto do Idoso, com advogado orientando uma mulher idosa e analisando um documento.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 9 out, 2026
    Capa sobre recurso de apelação, com documento e tablet exibindo trechos destacados em roxo para análise da sentença.

    Recurso de apelação: como identificar os pontos que precisam ser impugnados?

    Veja como analisar os fundamentos da sentença, relacionar as provas aos argumentos e organizar os pedidos da apelação. Conheça também como a Jurídico AI pode apoiar a análise e a elaboração do recurso.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 9 out, 2026
    Capa sobre a Lei 9.099/95 e a atuação nos Juizados Especiais, com mãos revisando um documento, caderno e caneta.

    Lei 9.099/95: como atuar nos Juizados Especiais

    Vai ajuizar, defender ou recorrer nos Juizados Especiais? Confira as regras da Lei 9.099/95 e use a Jurídico AI para relacionar documentos aos argumentos e elaborar a peça que seu caso exige.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 9 out, 2026
    Capa sobre o Estatuto do Idoso, com advogado orientando uma mulher idosa e analisando um documento.

    Estatuto do Idoso: direitos e medidas para defender seu cliente

    Seu cliente enfrenta descontos não reconhecidos, negativa de tratamento ou BPC indeferido? Veja o que analisar à luz do Estatuto do Idoso e conte com a Jurídico AI para trabalhar os fundamentos e elaborar a peça adequada ao caso.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre o art. 231 do CPC e o início do prazo processual, com calendário, relógio e documentos nas laterais.

    Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

    Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 7 out, 2026
    Art. 85 do CPC os honorários de sucumbência

    Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

    Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre o art. 487 do CPC, com documento destacado em roxo, caneta e notebook exibindo uma análise documental.

    Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

    Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre o art. 784 do CPC, com documento assinado, caneta e calculadora ao redor do título.

    Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida?

    Confira se o título permite executar a dívida e veja como a Jurídico AI pode apoiar a análise dos documentos e a elaboração da petição de execução.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre juntada de petição, com tablet exibindo documentos digitais e papéis organizados com marcadores nas laterais.

    Juntada de petição: como analisar o processo e preparar a manifestação

    Confira o que analisar antes da juntada de petição e veja como a Jurídico AI pode ajudar a identificar pontos de atenção e preparar sua manifestação.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 7 out, 2026
    Capa sobre acordos judiciais, com documentos, caneta e mãos apontando uma cláusula durante a revisão.

    Acordos judiciais: cláusulas essenciais para prevenir novos conflitos

    Confira as cláusulas que merecem atenção na elaboração de acordos judiciais.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 5 out, 2026
    Constituição Federal completa 38 anos de história e garantia de direitos

    38 anos da Constituição Federal: uma história de democracia e direitos

    Nos 38 anos da Constituição Federal, relembre sua história, conheça curiosidades e entenda sua importância para a cidadania e a advocacia brasileira.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 2 out, 2026
    STF cria novas regras para petições em processos em andamento

    STF cria novas regras para petições em processos em andamento

    A Resolução 921/2026 estabelece uma nova triagem para determinadas petições apresentadas em processos que já tramitam no STF. Veja quais pedidos serão analisados e os cuidados para o advogado.

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  • Direito Civil 2 out, 2026
    Lei Seca nas eleições 2026 com calendário, horário e urna eletrônica

    Lei Seca nas eleições 2026: como o advogado pode orientar sobre as restrições?

    As restrições à venda e ao consumo de bebidas variam conforme o local. Veja como o advogado pode analisar as regras e orientar sobre seu cumprimento.

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  • Direito Civil 2 out, 2026
    Advogada atuando no plantão eleitoral durante as Eleições 2026

    Eleições 2026: como funciona a atuação do advogado no plantão eleitoral?

    Veja como funciona a atuação do advogado no plantão eleitoral nas Eleições 2026. Saiba como consultar os canais oficiais, organizar pedidos urgentes e acompanhar prazos no fim de semana da votação.

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  • Direito Civil 1 out, 2026
    Tabela Prática TJSP: como consultar e calcular a atualização monetária

    Tabela Prática TJSP: como consultar e calcular a atualização monetária

    Saiba como consultar a Tabela Prática TJSP, calcular a atualização monetária e conferir os critérios aplicáveis antes de apresentar o demonstrativo.

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  • Direito Civil 30 set, 2026
    Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

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    A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.

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  • Direito Civil 29 set, 2026
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    A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo.

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  • Direito Civil 29 set, 2026
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    Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.

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  • Direito Civil 29 set, 2026
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    Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura.

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  • Direito Civil 28 set, 2026
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    O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.

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  • Direito Civil 28 set, 2026
    Advogado usando notebook ao lado de uma urna eletrônica para analisar crimes eleitorais no dia da votação.

    Crimes eleitorais no dia da votação: o que é proibido e como o advogado deve agir?

    Boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores exigem atenção no dia da votação. Veja o que caracteriza essas condutas, quais provas observar e como o advogado pode atuar antes e durante a eleição.

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  • Direito Civil 25 set, 2026
    Advogado orientando uma mulher idosa e sua familiar sobre o processo de interdição judicial.

    Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?

    A interdição judicial busca proteger a pessoa que não consegue exprimir sua vontade ou administrar determinados atos da vida civil. Veja quem pode pedir, quais provas apresentar e como funciona a curatela.

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Portão com acesso bloqueado e advogada analisando provas de esbulho possessório.

    Esbulho possessório: o que é, como provar e qual ação cabe

    O esbulho ocorre quando o possuidor perde injustamente a posse de um bem. Veja como comprovar o fato, escolher a medida adequada e pedir a reintegração.

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Art. 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

    Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

    O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Advogada analisando processo sobre denunciação da lide e inclusão de terceiro na demanda.

    Denunciação da lide: requisitos, procedimento e cuidados para o advogado

    A denunciação da lide permite discutir o direito de regresso no mesmo processo. Entenda as hipóteses do CPC, o procedimento e os cuidados para decidir se vale fazer o pedido.

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  • Direito Civil 23 set, 2026
    Dinheiro e documentos contratuais representando a celebração de um contrato de mútuo.

    O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

    O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou outros bens fungíveis. Veja como funciona a devolução, quando há juros e o que o advogado deve conferir.

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  • Direito Civil 23 set, 2026
    Transferência de documento e valores representando a cessão de crédito e seus requisitos.

    Cessão de crédito: o que é e quais são os requisitos?

    A cessão de crédito transfere o direito de receber uma dívida a um novo credor. Veja os requisitos, os efeitos da notificação e as defesas que o devedor pode apresentar.

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  • Direito Civil 22 set, 2026
    Capa do artigo sobre as diferenças entre ação monitória, ação de cobrança e execução.

    Qual a diferença entre ação monitória, ação de cobrança e execução?

    Ação monitória, ação de cobrança e execução possuem requisitos diferentes. Entenda como os documentos disponíveis influenciam a escolha da medida adequada para cobrar uma dívida.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 21 set, 2026
    Salário-maternidade [INSS]

    Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

    Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.

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  • Direito Civil 20 set, 2026
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    Juntada de documentos novos no processo: quando é possível e como justificar?

    A juntada de documentos novos pode ser admitida depois da petição inicial ou da contestação, mas exige justificativa e respeito ao contraditório. Entenda o que prevê o CPC e quais cuidados o advogado deve observar.

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