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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 25 abr, 2024
    Advogada estudando Petição Inicial no CPC.

    Petição Inicial no CPC: Como fazer? [Guia Prático]

    Escrever uma petição inicial no CPC pode ser uma tarefa complexa, em especial para aqueles que estão começando agora suas carreiras no mundo jurídico.  A petição inicial dá início ao processo. Dessa forma, sua importância é indiscutível em toda ação judicial. Ela define o caminho que será tomado em toda disputa judicial. Trazendo consigo a […]

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  • Direito Civil 24 abr, 2024
    Lei 14.833/24: Conversão da obrigação em perdas e danos

    Lei 14.833/24: Conversão da obrigação em perdas e danos

    No final do mês de Março de 2024, foi publicada a Lei 14.833/24, que altera o Código de Processo Civil para versar sobre a conversão da obrigação em perdas e danos. Veja o resumo completo da mudança: Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base no Informe Legalcloud, criado pela equipe jurídica […]

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  • Direito Civil 24 abr, 2024
    STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]

    STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]

    A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira dos dependentes da vítima.” (REsp 1.392.730-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. […]

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  • Direito Civil 23 abr, 2024
    Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS

    Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS

    A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em 03/04/2024: “Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas.” (EAREsp 1.766.665-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Rel. p/ acórdão […]

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  • Direito Civil 21 mar, 2024
    Advogados debatem a decisão do STF que derrubou a revisão da vida toda.

    STF derrubou Revisão da Vida Toda [Urgente]

    Em 21/03/2024, foi derrubada a Revisão da Vida Toda pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os contribuintes não têm o direito de escolher o regime previdenciário que lhes ofereça maiores benefícios para a aposentadoria pelo INSS. Essa posição da Corte acaba por limitar a efetividade da denominada revisão da vida toda, previamente […]

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  • Direito Civil 18 mar, 2024
    Advogado aprendendo como aplicar a IA jurídica no direito civil.

    IA jurídica no Direito Civil: Aplicações práticas [Exemplos]

    A aplicação da IA Jurídica (Inteligência Artificial jurídica) no direito tem se destacado como uma inovação que impacta diretamente a área cível (direito civil e direito processual civil).  No entanto, ainda há algumas dúvidas sobre qual o verdadeiro papel e possíveis aplicações da IA no Direito Civil. Assim, a equipe da Jurídico AI montou esse […]

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