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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 6 nov, 2024
    Pessoa entregando chave de carro penhorado

    Veículo em nome de terceiros pode ser penhorado quando a posse é de executado

    Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se executado possuir posse.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 5 nov, 2024
    Advogada lendo sobre execução de alimentos

    Execução de Alimentos: Análise dos arts. 528 a 533 do CPC [Guia Completo]

    Entenda tudo sobre a Execução de Alimentos e as obrigações previstas no CPC. Acesse o artigo e amplie sua expertise na área!

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    A imagem mostra uma balança da justiça ao lado de pilhas de moedas e um martelo de juiz sendo segurado,

    Pensão Alimentícia: Obrigações e Análises do Código Civil [Guia Completo]

    Descubra as obrigações e direitos da Pensão Alimentícia com base no Código Civil. Acesse o guia completo!

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  • Direito Civil 4 nov, 2024
    Advogada sorrindo após conseguir compreender mais sobre desconsideração da personalidade jurídica

    Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aprenda tudo com este Guia Completo

    Quer aprofundar seus conhecimentos sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica? Veja nossa análise completa.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 4 nov, 2024
    Imagem representando a fixação de honorários sucumbenciais

    Fixação de honorários Sucumbenciais: Análise comentada do art. 85 do CPC

    Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

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  • Direito Civil 1 nov, 2024
    Advogados conversando sobre valor da causa

    Valor da Causa: Uma análise detalhada dos arts. 291 e 292 do CPC

    Os arts. 291 e 292 do CPC são fundamentais para definir o valor da causa. Confira nossa análise detalhada e aprenda mais sobre o tema!

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  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogados lendo resumo sobre tutela antecipada e tutela

    Tutela Antecipada e Tutela Cautelar: Tipos e requisitos no CPC

    Tutela antecipada e tutela cautelar: tipos, requisitos e exemplos práticos no CPC.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogado estudando guia do art. 455 do CPC

    Art. 455 do CPC: Intimação de testemunhas [Comentado]

    Entenda como funciona a intimação de testemunhas no CPC e sua importância no processo.

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  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogados estudando tutela de evidência

    Tutela de Evidência: entenda os casos em que ela deve ser concedida [Art. 311 do CPC]

    Descubra os casos e requisitos para a concessão da Tutela de Evidência no CPC.

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  • Direito Civil 25 out, 2024
    Uma advogada lendo sobre as defesas preliminares no Processo Civil

    Art. 337 CPC: entenda as principais defesas preliminares no Processo Civil [Comentado]

    Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.

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  • Direito Civil 24 out, 2024
    Uma advogada conversando com seu cliente sobre o Art. 231 do CPC.

    Art. 231 do CPC: Regras para a contagem dos prazos processuais [Comentado]

    Descubra neste artigo como o art. 231 do CPC estabelece os critérios para a contagem dos prazos processuais.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 24 out, 2024
    Advogada feliz por estar entendendo o artigo 208 CC que trata sobre prazo decadencial e seus efeitos

    Art. 208 CC: Prazo Decadencial e seus efeitos no Direito Civil [Comentado]

    Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!

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  • Direito Civil 22 out, 2024
    Advogado aprendendo sobre o art. 246 do CPC

    Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]

    Entenda o art. 246 do CPC sobre citação eletrônica, prazos e exceções processuais.

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    Título Executivo Extrajudicial: Deusa da justiça.

    Art. 784 do CPC: Título Executivo Extrajudicial [Comentado]

    O art. 784 do CPC define os títulos executivos extrajudiciais e suas formas de execução direta.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra um casal conversando com um advogado em um ambiente de escritório, sugerindo uma consulta jurídica.

    Suspensão do Processo: Detalhamento e aplicações práticas dos artigos 313 a 315 do CPC

    Conheça os motivos e efeitos práticos da suspensão do processo prevista nos artigos 313 a 315 do CPC. Leia mais!

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra recortes de figuras humanas em um ambiente jurídico, com uma balança da justiça ao fundo, um martelo de juiz e livros, sugerindo a realização de uma audiência de conciliação.

    Art. 334 CPC: Guia completo para Audiência de Conciliação ou Mediação

    Explore as diretrizes do art. 334 e aprenda como a conciliação e mediação podem facilitar a resolução de conflitos judiciais.

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Uma advogada está conversando com seu cliente sobre o andamento do processo.

    Art. 924 CPC e art. 925 CPC: Causas de Extinção da Execução no Processo Civil

    O art. 924 e 925 do CPC explicam as causas e a formalização da extinção da execução judicial. Saiba mais neste artigo!

    → Ler artigo
  • Direito Civil 16 out, 2024
    Dois advogados estão conversando sobre o art. 373 do CPC.

    Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil

    Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem deve provar o quê em uma ação judicial? O artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC) responde exatamente a essa pergunta, determinando a distribuição do ônus da prova entre autor e réu.  Além disso, o dispositivo traz […]

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Um advogado está mostrando a seus clientes a resolução de um processo.

    Art. 487 CPC: Resolução de mérito e suas implicações legais

    Conheça as disposições do art. 487 CPC sobre resolução de mérito e como elas influenciam o desfecho das ações judiciais.

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Uma advogada está trabalhando em um caso de tutela de urgência.

    Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos

    Veja quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Utilize essa ferramenta para proteger seus clientes.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 10 out, 2024
    Representação de uma advogada orientando seu cliente durante uma consulta no escritório.

    Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]

    O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Civil (CPC), destinada a garantir o acesso ao Judiciário para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos processuais.  Essa proteção, consagrada no art. 98 do CPC, assegura que pessoas físicas ou jurídicas possam litigar sem pagar […]

    → Ler artigo
  • Direito Civil 9 out, 2024
    Na imagem, uma advogada sorri confiante em seu ambiente de trabalho, com um laptop, documentos e um martelo de juiz à sua frente. Ao fundo, a balança da justiça, símbolo do equilíbrio e imparcialidade no direito, reforça o contexto jurídico. A "gratuidade de justiça", conforme prevista no CPC (Código de Processo Civil), pode ser um tema relevante nesse cenário, uma vez que advogados muitas vezes orientam seus clientes sobre a possibilidade de solicitar esse benefício. Ele permite que pessoas sem recursos suficientes possam ter acesso à justiça sem arcar com custos processuais, assegurando um julgamento justo e equitativo.

    Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]

    A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), é um mecanismo essencial para garantir o amplo acesso à Justiça, assegurando que pessoas e organizações com insuficiência de recursos não sejam impedidas de recorrer ao Judiciário por questões financeiras.  Este benefício visa cobrir despesas como custas processuais, honorários […]

    → Ler artigo
  • Direito Civil 9 out, 2024
    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!

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  • Direito Civil 8 out, 2024
    Advogado estudando sobre indeferimento da Inicial (art. 330 do CPC).

    Art. 330 do CPC: Indeferimento da Inicial

    Entenda as hipóteses de Indeferimento da Inicial estabelecidas no CPC.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 8 out, 2024
    Advogado fazendo contagem de prazo no CPC

    Contagem de Prazo no CPC [Art. 219 CPC]

    Entenda mais sobre as principais regras que regem a contagem de prazos no CPC.

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  • Direito Civil 7 out, 2024
    Imagem representa um ambiente de escritório onde esta sendo estudando as mudanças da Lei nº 14.976_2024

    Lei nº 14.976/2024: atualização no CPC sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis

    A Lei nº 14.976/2024 esclarece a competência dos JECs para julgar casos de menor complexidade. Saiba mais!

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  • Direito Civil 4 out, 2024
    Uma advogada atuando em um processo envolvendo litigância de má-fé.

    Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o e suas sanções

    Veja o que diz o art. 80 do CPC e as sanções aplicáveis aos litigantes. Confira o artigo!

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  • Direito Civil 18 set, 2024
    Prazo para apelação cível

    Prazo para Apelação no CPC

    Saiba os principais prazos envolvendo Apelação Cível no CPC.

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  • Direito Civil 9 set, 2024
    Prazo do agravo de instrumento

    Agravo de Instrumento: Prazo e Cabimento

    Descubra os prazos específicos de interposição de um Agravo de Instrumento e entenda o cabimento desse recurso.

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  • Direito Civil 25 jun, 2024
    Advogado escrevendo uma Réplica em Ação de Interdito Proibitório

    Réplica em Ação de Interdito Proibitório: Como fazer? [Passo a Passo]

    Elaborar uma réplica em uma Ação de Interdito Proibitório é uma tarefa que exige atenção minuciosa e precisão jurídica.  Pensando nisso, a equipe da Jurídico AI montou esse passo a passo detalhado para ajudar a estruturar uma peça processual de sucesso, abordando cada passo essencial para a elaboração. Passo 1 – Endereçamento O primeiro passo […]

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    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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