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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 4 jun, 2025
    Advogado analisando um caso de comoriência

    Comoriência no Direito das Sucessões: Implicações e funcionamento

    No direito das sucessões, a comoriência presume a morte simultânea de indivíduos, impactando a transmissão de bens no inventário.

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  • Direito Civil 29 maio, 2025
    Advogada orientando um candidato político

    Lei da Ficha Limpa: Funcionamento e importância nas eleições

    Este artigo oferece uma análise aprofundada da Lei da Ficha Limpa sob a perspectiva jurídica, essencial para advogados que atuam no direito eleitoral.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 29 maio, 2025
    Advogado acompanhando sua cliente na Perícia Médica do INSS

    Perícia Médica do INSS: Estratégias para advogados

    Este artigo detalha os procedimentos e estratégias para advogados que atuam em casos de perícia médica do INSS, abordando desde o agendamento até a defesa dos direitos dos segurados.

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  • Direito Civil 28 maio, 2025
    Um advogado conversando com seu cliente sobre cessão de direitos hereditários.

    Guia completo para Advogados: como realizar uma Cessão de Direitos Hereditários

    Aprenda em detalhes os procedimentos, documentos e normas essenciais para realizar cessão de direitos hereditários de forma prática. Confira!

    → Ler artigo
  • Direito Civil 28 maio, 2025
    Um advogado conversando com uma clienta sobre a Lei das Estatais.

    Lei das Estatais: características, principais mudanças trazidas pela lei e como atuar

    A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é uma lei que rege todas as empresas. Entenda o que ela diz e sua principais características.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 28 maio, 2025
    Advogado explicando as cláusulas do contrato para o fazendeiro

    Entenda o funcionamento dos Contratos Agrários e suas cláusulas essenciais

    Contratos Agrários: análise dos principais tipos, cláusulas fundamentais e distinções entre arrendamento e comodato. Veja como a atuação jurídica qualificada contribui para a elaboração de contratos seguros e alinhados às necessidades do produtor rural.

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  • Direito Civil 20 maio, 2025
    Advogado explicando ao segurado como receber os valores que foram descontados

    Cobrança indevida no INSS: Como defender o segurado?

    Este artigo aborda desde o reconhecimento de fraudes e irregularidades até os caminhos administrativos e judiciais para buscar a restituição dos valores cobrados indevidamente.

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  • Direito Civil 19 maio, 2025
    Negativação Indevida: guia completo para advogados

    Negativação Indevida: guia completo para advogados

    Entenda como atuar em casos de negativação indevida. Guia jurídico completo para advogados com fundamentos, prazos e jurisprudência.

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  • Direito Civil 16 maio, 2025
    Advogado orientando um trabalhador sobre o limbo previdenciário

    Limbo Previdenciário: Guia completo para Advogados

    Domine o Limbo Previdenciário! Entenda a legislação, evite erros comuns e saiba como defender seus clientes nessa situação complexa.

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  • Direito Civil 6 maio, 2025
    Embargos de Terceiro: confira os requisitos, prazos e precedentes

    Embargos de Terceiro: confira os requisitos, prazos e precedentes

    Saiba como usar os Embargos de Terceiro para defender bens de quem não está envolvido na ação. Acesse o artigo e saiba mais!

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  • Direito Civil 30 abr, 2025
    Sobrestamento do Processo no CPC: Principais hipóteses, efeitos e como atuar

    Sobrestamento do Processo no CPC: Principais hipóteses, efeitos e como atuar

    Entenda as hipóteses de sobrestamento no CPC. Saiba como esse instituto pode impactar seu processo e como atuar estrategicamente.

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  • Direito Civil 15 abr, 2025
    Embargos de Divergência: Guia para advogados nos Tribunais Superiores

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    Domine os Embargos de Divergência! Entenda sua função, o cabimento nos Tribunais Superiores e as estratégias jurídicas eficazes para uniformizar a jurisprudência.

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  • Direito Civil 9 abr, 2025
    Medidas Protetivas na Prática: Guia Completo para Advogados!

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    Aprenda como agilizar a concessão de medidas protetivas, evitar impugnações e garantir sua efetividade na prática advocatícia.

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  • Direito Civil 3 abr, 2025
    Acordo de Leniência: Funcionamento e Benefícios

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    Entenda o acordo de leniência e saiba como defender o direito dos seus clientes. Descubra o que diz a lei e como funciona o processo.

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  • Direito Civil 2 abr, 2025
    Uma advogada trabalhando em um processo para evitar a preclusão.

    Preclusão no CPC: Quais são os tipos, efeitos e como evitar

    A preclusão no CPC pode afetar seus processos. Saiba os tipos e como evitá-la para garantir a continuidade das suas ações processuais.

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  • Direito Civil 1 abr, 2025
    Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente

    Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente

    A Inteligência Artificial revolucionou a pesquisa jurídica, descubra como usar a IA para otimizar suas buscas e obter precedentes com precisão.

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  • Direito Civil 28 mar, 2025
    Esbulho Possessório Aspectos Jurídicos e Estratégias para Advogados.

    Esbulho Possessório: Aspectos Jurídicos e Estratégias para Advogados

    Domine o esbulho possessório e defenda seus clientes com eficácia. Conheça as características, os tipos e as estratégias para comprovar o esbulho.

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  • Direito Civil 26 mar, 2025
    Ação de Reintegração de Posse: Quando é cabível e estratégias eficazes

    Ação de Reintegração de Posse: Quando é cabível e estratégias eficazes

    Neste artigo você irá apreender mais sobre a Ação de Reintegração de Posse e dicas para obter uma Liminar rápida.

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  • Direito Civil 21 mar, 2025
    Um pai e uma mãe, junto com o filho, representando a guarda unilateral.

    Guarda Unilateral: o que diz a lei e como funciona na prática

    A guarda unilateral é concedida quando um dos genitores assume total responsabilidade na criação do filho(a). Confira o artigo completo!

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  • Direito Civil 20 mar, 2025
    Guarda Alternada Como funciona e Quando é Aplicável.

    Guarda Alternada: como funciona e como garantir o melhor interesse da criança

    A guarda alternada divide o tempo de convivência de forma equilibrada entre os genitores. Entenda como funciona essa modalidade!

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  • Direito Civil 20 mar, 2025
    Evicção Requisitos, direitos e como diminuir riscos na prática.

    Evicção: Requisitos, direitos e como diminuir riscos na prática

    Entenda quais são os requisitos da evicção, quais são os direitos do comprador e como evitar riscos em contratos de compra e venda.

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    STJ Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial.

    STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial

    Aplicações financeiras até 40 SM são impenhoráveis se garantirem o mínimo existencial.

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    Advogado elaborando teses para utilizar em suas contrarrazões ao recurso inominado

    Contrarrazões ao Recurso Inominado: O que são, quais os seus prazos e cabimento?

    Saiba tudo sobre as Contrarrazões ao Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    Uma balança da justiça com uma casa e uma pilha de dinheiro em equilíbrio.

    Herança Jacente e Vacante: Confira as regras, diferenças e procedimentos judiciais

    Saiba as diferenças entre Herança Jacente e Vacante, além das regras e procedimentos necessários para atuar de forma eficiente.

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    Representação de um advogado elaborando litispendência

    Litispendência na prática: entenda o conceito e suas implicações

    Litispendência: Entenda seu conceito, efeitos, como e quando alegar para proteger o direito dos seus clientes.

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  • Direito Civil 19 fev, 2025
    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Estratégias e Ferramentas para uma Defesa Eficaz.

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Estratégias e Ferramentas para uma Defesa Eficaz

    Defenda seus direitos na execução com impugnação eficaz e ferramentas inovadoras.

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  • Direito Civil 6 fev, 2025
    Notificação Extrajudicial O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica.

    Notificação Extrajudicial: O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica

    A notificação extrajudicial é uma ferramenta essencial para garantir os direitos de seu cliente sem recorrer ao Judiciário. Saiba mais!

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  • Direito Civil 6 fev, 2025
    Vício Redibitório Confira os prazos, prescrição.

    Vício Redibitório: Confira os prazos, prescrição e fundamentos legais

    O vício redibitório ocorre quando um produto tem defeito oculto. Saiba como proteger os direitos dos seus clientes. Acesse o artigo!

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  • Direito Civil 31 jan, 2025
    cliente preocupado com falência corporativa

    Falência Corporativa: Quais suas implicações para as empresas?

    Falência corporativa: entenda o conceito, etapas e como prevenir este desafio financeiro.

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  • Direito Civil 24 jan, 2025
    O advogado cumprimenta o cliente com um aperto de mãos após a assinatura do contrato para Execução de Obrigação de Fazer.

    Guia completo para advogados: Execução de obrigações de fazer e não fazer no CPC

    Descubra neste artigo como a execução de fazer e não fazer pode ser aplicada em casos específicos no processo civil e como atuar de forma mais segura.

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    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

    Carlos Moura

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    O print certo, no lugar errado, não convence ninguém: Onde e como posicionar provas em peças processuais?

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  • Hilberth Sousa de Oliveira

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    Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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    Modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais 2026

    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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