Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

Definir corretamente os poderes da procuração é uma decisão estratégica. Embora seja comum utilizar um documento padronizado, a reprodução automática de todos os poderes previstos no artigo 105 do Código de Processo Civil pode conceder autorizações desnecessárias ou deixar de contemplar atos importantes para determinada demanda.

Antes de enviar a procuração para assinatura, o advogado deve avaliar quais atos poderão ser praticados, quais decisões dependerão da manifestação do cliente e quais poderes envolvem riscos jurídicos ou financeiros.

Poderes gerais e especiais não são a mesma coisa

A procuração geral para o foro permite que o advogado pratique os atos normalmente necessários à representação do cliente no processo.

Entretanto, o artigo 105 do CPC estabelece que determinados poderes devem constar expressamente da procuração:

• receber citação–  exige cautela redobrada, pois o recebimento pelo advogado pode tornar válida a citação e repercutir no início do prazo de defesa;
• confessar;
• reconhecer a procedência do pedido;
• transigir;
• desistir;
• renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação;
• receber;
• dar quitação;
• firmar compromisso;
• assinar declaração de hipossuficiência econômica.

Por envolver a comunicação inicial da demanda e possíveis reflexos sobre o prazo de defesa, o poder para receber citação não deve ser inserido automaticamente em todas as procurações.

Caso o escritório aceite esse poder, é importante estabelecer um procedimento para registrar o recebimento, identificar o processo, verificar a forma de contagem do prazo e comunicar imediatamente a equipe responsável.

A cláusula geral ad judicia et extra, por si só, não substitui a indicação expressa dos poderes especiais. A questão prática, portanto, não é apenas saber quais são esses poderes, mas decidir quais deles fazem sentido para a atuação prevista.

Três critérios para definir os poderes da procuração

A escolha pode ser orientada por três perguntas.

1. Quais atos estão previstos na estratégia processual?

O advogado deve considerar as providências que provavelmente serão adotadas durante o processo.

Se existe possibilidade concreta de acordo, por exemplo, o poder para transigir pode ser necessário. Se o profissional também ficará responsável pelo levantamento de valores, será preciso avaliar os poderes para receber e dar quitação.

Por outro lado, uma autorização para renunciar ao direito discutido pode ser desnecessária quando não existe qualquer previsão de utilização desse poder.

2. Qual é o grau de autonomia autorizado pelo cliente?

A procuração define juridicamente os poderes do advogado, mas a extensão da autonomia também deve ser discutida com o cliente.

Uma coisa é autorizar o profissional a conduzir os atos ordinários do processo. Outra é permitir que ele encerre a demanda, reconheça o pedido da parte contrária ou receba valores em nome do cliente.

Quanto mais relevante for a consequência do ato, mais importante será alinhar previamente:

• em quais situações o poder poderá ser exercido;
• se será necessária uma nova autorização do cliente;
• quais limites foram combinados;
• como a decisão será documentada.

Mesmo quando a procuração contém determinado poder, decisões sensíveis devem observar o dever de informação e o alinhamento profissional com o cliente.

3. Qual é o risco jurídico ou financeiro envolvido?

Alguns poderes produzem consequências mais relevantes do que outros.

Desistir de uma ação, renunciar a um direito e reconhecer a procedência do pedido não são atos equivalentes. Da mesma forma, receber valores não se confunde com dar quitação.

Por isso, a análise não deve ser feita apenas pela conveniência operacional. É necessário avaliar os efeitos processuais, materiais e financeiros de cada autorização.

Matriz prática para escolher os poderes

A tabela abaixo pode auxiliar na revisão da procuração:

A matriz deve ser adaptada à área do Direito, ao procedimento e às particularidades do caso.

Cuidados com acordos, valores e quitação

Os poderes ligados à negociação e ao recebimento de valores merecem atenção especial.

O poder para transigir permite que o advogado pratique atos relacionados à composição do conflito, mas não deve ser interpretado automaticamente como autorização para receber valores ou dar quitação. Quando essas providências forem necessárias, o instrumento deve tratá-las expressamente.

Antes de incluir tais poderes, é recomendável definir:

• quem receberá os valores;
• qual conta será indicada;
• como ocorrerá o repasse;
• como serão descontados os honorários;
• quais documentos comprovarão a prestação de contas;
• se o cliente deseja autorizar o advogado a dar quitação.

Essa cautela protege o cliente e reduz riscos para o próprio escritório.

Quando utilizar uma procuração específica?

Uma procuração específica pode ser mais adequada quando a atuação estiver limitada a determinado processo, negócio ou providência.

Ela pode ser considerada quando houver:

• autorização para celebrar um acordo específico;
• recebimento de determinado valor;
• representação perante um órgão administrativo;
• atuação em uma audiência;
• prática de ato extrajudicial delimitado;
• restrição temporal ou material dos poderes;
• necessidade de separar poderes sensíveis da representação geral.

Em vez de inserir todas as autorizações no mandato inicial, o advogado pode solicitar uma procuração complementar quando surgir a necessidade de praticar um ato específico.

Essa escolha reduz a amplitude do instrumento sem impedir a condução regular do processo.

Conclusão

A definição dos poderes da procuração deve acompanhar a estratégia processual, e não apenas um padrão utilizado pelo escritório.

Poderes amplos podem facilitar a atuação, mas também atribuem ao advogado responsabilidades e autorizações que talvez não sejam necessárias. Poderes excessivamente restritos, por sua vez, podem exigir novos documentos e atrasar providências importantes.

O melhor caminho é identificar os atos previstos, avaliar os riscos e alinhar com o cliente o grau de autonomia adequado.

Para preparar o instrumento, consulte o Modelo de procuração com poderes especiais ou o Modelo de procuração ad judicia et extra. 

A Jurídico AI pode auxiliar na adaptação das cláusulas às particularidades do caso e na revisão dos poderes antes do envio do documento para assinatura.