A procuração ad judicia et extra é um instrumento essencial para formalizar a representação do cliente pelo advogado em atos judiciais e extrajudiciais.
Neste artigo, você encontrará um modelo de procuração ad judicia et extra completo, com poderes gerais e especiais para adaptar à necessidade do caso.
Continue a leitura para conferir o modelo.
O que é uma procuração ad judicia et extra?
A procuração ad judicia et extra é um instrumento pelo qual uma pessoa, chamada outorgante, autoriza um advogado ou procurador, chamado outorgado, a representá-la:
- Ad judicia: em processos judiciais, perante juízos, tribunais e órgãos do Poder Judiciário;
- Et extra: fora dos processos judiciais, perante órgãos públicos, empresas, cartórios, instituições financeiras e outras entidades, conforme os poderes concedidos.
Em termos simples, é o documento que comprova que o advogado está autorizado a agir em nome do cliente.
Modelo de procuração ad judicia et extra
PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA
OUTORGANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [●], inscrito(a) no CPF/ME sob o nº [●], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo], [neste ato representado(a) por seus diretores/procuradores, na forma de seus atos constitutivos].
OUTORGADOS: [NOME DO ADVOGADO], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [●], e [NOME DO ADVOGADO], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [●], todos integrantes de [NOME DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA], sociedade de advogados devidamente registrada na OAB/[UF] sob o nº [●], com sede na [Endereço Completo], onde recebem intimações e notificações.
Por este instrumento particular de mandato, o Outorgante nomeia e constitui os Outorgados como seus bastantes procuradores, conferindo-lhes os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, bem como perante órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, autarquias e serventias extrajudiciais, para a defesa dos interesses do Outorgante, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.
PODERES: Nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, são conferidos aos Outorgados poderes especiais para:
a) receber citações, notificações e intimações;
b) confessar a matéria de fato ou de direito;
c) reconhecer a procedência do pedido;
d) transigir e celebrar acordos, judiciais ou extrajudiciais, estabelecendo condições e obrigações;
e) desistir de ações, recursos ou medidas judiciais, quando cabível;
f) renunciar ao direito sobre que se funda a ação;
g) receber valores e dar quitação, inclusive de valores depositados em juízo ou decorrentes de condenações;
h) firmar compromissos e declarações, inclusive de hipossuficiência econômica e de veracidade;
i) substabelecer, com ou sem reserva de poderes, no todo ou em parte, a outrem;
j) representar o Outorgante perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais ou municipais;
k) requerer o levantamento de alvarás, guias de levantamento judicial e mandados de pagamento;
l) interpor recursos, incidentes processuais, exceções e medidas cautelares ou urgentes;
m) requerer falência e pedir recuperação judicial ou extrajudicial do devedor;
n) assinar termos de compromisso, de inventariante e de fiel depositário; e
o) praticar atos perante Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, inclusive para averbações e retificações.
RESSALVA FINAL: A presente outorga de poderes é válida por prazo indeterminado, permanecendo eficaz para todas as fases processuais, inclusive cumprimento de sentença e execução, até ulterior revogação formal.
[Local], [Data].
[NOME DO OUTORGANTE]
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