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Modelos de Direito Civil

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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    Modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais 2026

    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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    Notificação Extrajudicial para Exercício do Direito de Arrependimento 2026

    Veja um modelo de notificação extrajudicial para exercício do direito de arrependimento, com fundamentos no CDC, pedido de restituição e providências diante da recusa do fornecedor.

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    Petição Inicial para Exercício do Direito de Arrependimento [completa]

    Confira um modelo de petição inicial para exercício do direito de arrependimento, com base no art. 49 do CDC, para requerer o cancelamento e a restituição dos valores pagos.

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    Modelo de Pedido de Recuperação Judicial

    Veja um modelo de pedido de recuperação judicial e entenda os principais requisitos, documentos e fundamentos para elaborar a petição de acordo com a Lei nº Lei 14.112/2020

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    Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário [Modelo]

    Modelo de ação revisional de financiamento imobiliário para discutir cláusulas, juros, encargos e saldo devedor, com estrutura para fundamentação, pedidos e provas.

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    Contestação com Preliminar de Nulidade da Citação: Modelo Prático

    Modelo de contestação com preliminar de nulidade da citação, com fundamentos no CPC, argumentos jurídicos e estrutura da peça para adaptação ao caso concreto.

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    Petição de Nulidade de Citação: Modelo e Fundamentos

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    Modelo de procuração ad judicia et extra: Confira!

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    Ação de Produção Antecipada de Provas: requisitos e modelo da peça

    Entenda o que é a ação de produção antecipada de provas, quando ela é cabível e veja um modelo atualizado da peça para auxiliar na elaboração jurídica.

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    Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão

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    Modelo de ação de indenização por erro médico: Completo e atualizado

    Acesse um modelo completo de ação de indenização por erro médico e entenda quando propor a demanda, quais documentos apresentar, os prazos aplicáveis e a jurisprudência

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    Defesa Administrativa ao PROCON: modelo prático

    Confira nosso modelo de defesa administrativa ao PROCON, pensado para a rotina da advocacia, reunindo os direitos do fornecedor e orientações práticas para fundamentar essa defesa com segurança.

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    Convenção de Condomínio: Modelo completo e atualizado

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    Modelo de Ação de Indenização por uso Indevido de Imagem Editável

    Modelo de ação para casos de utilização comercial de imagem sem autorização, com tutela de urgência e pedido de indenização.

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    Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial 2026

    A ação de execução de título extrajudicial permite ao credor cobrar dívidas já comprovadas por documentos com força executiva, dispensando o processo de conhecimento prévio e agilizando a cobrança.

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    Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado Gratuito 

    Modelo de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado editável, com fundamentos jurídicos, estrutura completa e personalização pela Jurídico AI.

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    Modelo de Contrato de Cessão de Direito de Imóvel Editável 

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    Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Bem Fundamentado e Completo

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    Rescisão de Contrato de Aluguel: Modelo

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    Modelo de Contestação com Reconvenção

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    Precisa de um modelo de recurso administrativo INSS? Conheça as melhores práticas para redigir recursos eficientes e aumentar as chances de sucesso.

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    Aprenda como elaborar uma petição de salário-maternidade rural, confira os documentos exigidos e utilize um modelo adaptável para cada situação.

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    Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2026

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    Modelo de Recurso Especial

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    Modelo de Recibo atualizado para 2026

    Este artigo oferece um modelo de recibo atualizado para 2025, ideal para diversas finalidades. Apresenta um formato simples e completo, contendo todos os campos necessários para a emissão de um recibo válido e informativo.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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