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Modelos de Direito Penal

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime

    Aprenda como elaborar um pedido de progressão antecipada de regime, com modelo, fundamentos jurídicos e orientações sobre a aplicação da LEP e dos precedentes do STF.

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    Confira um modelo de Pedido de Progressão de Regime com estrutura editável, fundamentação jurídica e campos para adaptação conforme o caso concreto.

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    Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?

    Descubra o que é o pedido de remição de pena, como calcular os dias remidos por trabalho ou estudo, onde protocolar e um modelo atualizado para adaptar ao seu caso concreto.

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    Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático

    Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.

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    Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante 

    Precisa pedir relaxamento de prisão? Acesse um modelo gratuito, completo e atualizado conforme a legislação penal brasileira.

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    Modelo de Habeas Corpus atualizado!

    Quer ter acesso a um modelo completo e atualizado de Habeas Corpus? Confira nosso texto!

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    Modelo de Resposta à Acusação [Atualizado]

    Confira nosso modelo de resposta à acusação!

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    Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado

    Entenda o que são alegações finais criminal e veja um modelo estratégico.

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    Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026

    Obtenha um Modelo atualizado 2026 de Queixa-Crime bem fundamentado!

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    Pedido de Medidas Protetivas: Entenda como funciona e veja modelo prático

    Saiba como funciona o pedido de medidas protetivas, quando ele pode ser feito, o que acontece após o requerimento e veja um modelo aplicado.

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    Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal na prática [Modelo]

    Entenda como elaborar contrarrazões ao recurso extraordinário criminal, com explicação objetiva, pontos essenciais da peça e modelo prático para aplicação na rotina jurídica.

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    Recurso Extraordinário Criminal: Modelo prático

    Saiba tudo sobre o Recurso Extraordinário Criminal: fundamentos, requisitos de admissibilidade e um modelo prático para orientar sua atuação com mais segurança.

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    Recurso Especial Criminal: Como funciona e modelo prático

    Entenda o que é o Recurso Especial Criminal, quando ele cabe e quais são os requisitos para sua interposição. Confira ainda um modelo prático para orientar a elaboração da sua peça.

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    Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo atualizado.

    O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.

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    Modelo de Revisão Criminal atualizado 2026 para advogados criminais!

    Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.

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    Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!

    Modelo prático de relaxamento de prisão preventiva. Aprenda a estruturar com base no CPP, com argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.

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    Defesa prévia criminal: Modelo atualizado 2026 e como usar na prática

    Neste conteúdo, você encontra uma explicação clara sobre a defesa prévia criminal, o momento de apresentar, o prazo legal, as distinções em relação à resposta à acusação e um modelo que pode ser ajustado conforme o processo.

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    Pedido de Liberdade Provisória [Modelo atualizado 2026]

    Neste artigo você encontrará um modelo atualizado de Pedido de Liberdade Provisória já organizado, com orientações práticas e um passo a passo claro sobre como elaborar a peça. Também mostramos como gerar o pedido pela Jurídico AI de forma rápida e segura.

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    Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado 2026

    Guia e um modelo atualizado e completo sobre o Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, com explicação do procedimento, requisitos legais e hipóteses de negativa.

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    Pedido de Indulto Natalino [modelo]

    Neste artigo, você vai aprender como elaborar um pedido de indulto natalino, entender quando ele é cabível e acessar um modelo pronto para personalizar. Além disso, explicamos como a Jurídico AI pode ajudar advogados a otimizar a criação desse tipo de petição com rapidez e precisão.

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    Modelo de Apelação Criminal atualizado

    Confira nosso modelo completo de Apelação Criminal Atualizado!

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    Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa [Completo]

    No intrincado panorama jurídico, a apelação em casos de cerceamento de defesa se destaca como um recurso importante para revisar decisões judiciais.  Em contextos onde a proteção dos direitos individuais é de suma importância, compreender o processo de apelação é fundamental para quem busca equidade perante a lei ou precisa assegurar seus direitos legais. Neste […]

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

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