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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 5 set, 2025
    Imagem representando uma advogada elaborando um contrato vitalício

    Contrato Vitalício: entenda os tipos e aspectos legais

    O contrato vitalício é um acordo que gera efeitos permanentes, sem prazo determinado, geralmente vinculado à vida de uma das partes. Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato vitalício, os tipos existentes, suas aplicações práticas, aspectos legais e vantagens e desvantagens.

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  • Direito Civil 28 ago, 2025
    Advogado analisando contrato manualmente antes de descobrir a Jurídico AI

    Revisão de Contratos com a Jurídico AI

    A inteligência artificial tornou a revisão contratual mais rápida e precisa, ajudando advogados a evitar riscos e litígios. Veja como usar a Jurídico AI para revisar contratos com eficiência.

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  • Direito Civil 28 ago, 2025
    Advogado assinando um aditivo de contrato

    Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar

    O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.

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  • Direito Civil 22 ago, 2025
    Ações contra plano de saúde

    Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual

    Estratégias jurídicas em ações contra planos de saúde com base na jurisprudência recente do STJ e STF

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Imagem representando Recurso Extraordinário

    Como funciona o Recurso Extraordinário no STF

    Neste artigo você vai compreender de forma prática e detalhada o funcionamento do Recurso Extraordinário no STF. Confira também quando ele é cabível, requisitos, prazo para interposição, tempo médio de julgamento e as diferenças em relação ao Recurso Especial.

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Advogado fazendo uma declaração de hipossuficiência

    Declaração de Hipossuficiência: Guia completo com modelo

    A declaração de hipossuficiência é um documento simples, mas essencial para garantir o acesso à justiça gratuita e outros benefícios legais. Neste guia, você vai entender o que é, quem pode fazer, onde utilizar e terá um modelo pronto para baixar.

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Imagem representando o que é uma ata notarial

    Ata Notarial: entenda como funciona e quais seus custos

    A ata notarial é um documento público lavrado por tabelião que descreve fatos ou situações presenciadas, com valor probatório importante. Neste artigo, vamos explicar seu conceito, finalidade, formas de elaboração, validade e custos.

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  • Direito Civil 19 ago, 2025
    Advogado lendo guia sobre prescrição e decadência

    Prescrição e Decadência: Conceitos e suas diferenças

    Descubra as diferenças entre prescrição e decadência e saiba como cada instituto afeta direitos.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 19 ago, 2025
    Advogado trabalhando o guia de cumprimento de sentença.

    Cumprimento de Sentença: Como funciona? [Guia Completo]

    No cenário jurídico, o Cumprimento de Sentença desempenha um papel central na concretização de decisões judiciais. Mas, afinal, o que é e como funciona esse processo? Neste guia completo, mergulhamos fundo no universo do Cumprimento de Sentença. Por isso, abordaremos aspectos como a sua importância fundamental, os desafios enfrentados em sua execução e como ele […]

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  • Direito Civil 14 ago, 2025
    inversao-onus-prova-cdc

    Inversão do Ônus da Prova no CDC: Guia com as principais teses e artigos atualizados.

    Entenda a inversão do ônus da prova no CDC, seus requisitos, aplicação prática e principais teses jurisprudenciais.

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  • Direito Civil 12 ago, 2025
    Endosso na Prática Tipos, Modalidades e Atuação Jurídica.

    Endosso na Prática: Tipos, Modalidades e Atuação Jurídica

    Conheça as modalidades de endosso e sua aplicação prática. Saiba como atuar de forma estratégica nos casos de títulos de crédito. Confira!

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  • Direito Civil 12 ago, 2025
    Advogados estudando sobre revelia no cpc

    Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]

    Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.

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  • Direito Civil 12 ago, 2025
    Depósito Caução em Contratos de Locação Regras, Direitos e Devolução.

    Depósito Caução em Contratos de Locação: Regras, Direitos e Devolução

    O depósito caução em contratos de locação tem regras específicas sobre valor, devolução e direitos das partes. Aprimore seu conhecimento!

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  • Direito Civil 5 ago, 2025
    Um advogado apertando a mão do seu cliente em acordo para uma ação de alienação fiduciária.

    Alienação Fiduciária: Como funciona e quais são as regras?

    Descubra as principais regras da alienação fiduciária e os direitos envolvidos em caso de inadimplência.

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  • Direito Civil 5 ago, 2025
    Advogados analisando o guia de Contestação no CPC.

    Contestação no CPC: Como fazer? [Guia Completo]

    Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos judiciais. Nesse sentido, ela se configura como peça estratégica que deve atender a diversos requisitos para garantir sua efetividade e abrangência. Umas das opções para facilitar e deixar a redação dessas peças mais eficiente é o uso de um passo […]

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  • Direito Civil 1 ago, 2025
    Advogada estudando sobre o art. 523 do CPC.

    Art. 523 do CPC: Condenação em quantia certa [Comentado]

    Entenda o art. 523 do CPC e suas implicações no cumprimento de sentença.

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  • Direito Civil 1 ago, 2025
    A imagem retrata um encontro formal em um escritório, onde uma advogada está conversando com um cliente. A cena transmite seriedade e profissionalismo, com documentos e um laptop sobre a mesa, sugerindo uma consulta jurídica. No fundo, diplomas emoldurados reforçam a credibilidade da profissional. Esta imagem pode estar relacionada à "Gratuidade de justiça e art. 98 do CPC", que assegura o benefício da justiça gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, abrangendo taxas, despesas com provas e honorários periciais, permitindo o acesso à justiça sem comprometer a subsistência da parte.

    Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado

    Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!

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  • Direito Civil 31 jul, 2025
    Advogado assinando analise contratual com parecer

    Como fazer uma Análise Contratual com Parecer Jurídico

    Uma análise contratual bem feita pode evitar litígios e proteger seu cliente. Neste artigo, explicamos o passo a passo da análise com parecer jurídico, com foco na prática advocatícia: como identificar cláusulas abusivas, apontar riscos e fundamentar suas recomendações.

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  • Direito Civil 29 jul, 2025
    Um homem cuidando do terreno rural que adquiriu por posse em usucapião rural.

    Usucapião Rural: Como funciona e quais são os requisitos?

    A usucapião rural tem particularidades que exigem atenção. Saiba como funciona o processo e os documentos necessários. Confira!

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  • Direito Civil 29 jul, 2025
    Dominando as Contrarrazões de Apelação Estratégias e Prazos no CPC.

    Dominando as Contrarrazões de Apelação: Estratégias e Prazos no CPC

    Estratégias e prazos essenciais para elaborar contrarrazões de apelação de forma eficaz.

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  • Direito Civil 24 jul, 2025
    Advogado e cliente conversando sobre penhora de bens

    Penhora de bens [Art. 835 do CPC]: Como funciona?

    Penhora de bens: entenda o processo, os bens penhoráveis e as exceções legais.

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  • Direito Civil 24 jul, 2025
    Prazos para embargos de declaração

    Embargos de Declaração: Prazos específicos

    Saiba os principais prazos envolvendo Embargos de Declaração no CPC, no CPP, nos Juizados Especiais e nos Tribunais Eleitorais.

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  • Direito Civil 17 jul, 2025
    Atuação de advogados em ações de auxílio-doença e como montar petições

    Atuação de advogados em ações de auxílio-doença e como montar petições

    Apreenda como estruturar uma petição inicial de auxílio-doença com base sólida, com auxilio da melhor IA para redação de peças.

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  • Direito Civil 17 jul, 2025
    Advogado analisando o que é uma interpelação judicial

    Interpelação Judicial: como funciona e quando utilizar

    A interpelação judicial é uma ferramenta estratégica do advogado. Neste artigo, explicamos quando ela é necessária, como fazer na prática, os efeitos processuais, e ainda diferenciamos a interpelação judicial da extrajudicial e da notificação.

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  • Direito Civil 10 jul, 2025
    Representação de idosos que tem seus Direitos do Estatuto do idoso garantidos

    Estatuto do Idoso: Entenda os direitos garantidos e como o advogado pode atuar

    Conheçam os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e o papel do advogado na proteção e defesa da pessoa idosa.

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  • Direito Civil 10 jul, 2025
    Imagem que representa teoria do desvio produtivo do consumidor

    Teoria do Desvio Produtivo e sua Aplicação: Implicações Jurídicas para o Consumidor

    Entendam a Teoria do Desvio Produtivo e como ela se aplica na prática jurídica. Conceito, exemplos e jurisprudência relevante.

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  • Direito Civil 4 jul, 2025
    Modelo de Recurso Adesivo no novo CPC para Advogados em 2026!

    Modelo de Recurso Adesivo no novo CPC para Advogados em 2026!

    O Recurso Adesivo é uma ferramenta essencial no arsenal dos advogados. Previsto no Código de Processo Civil, permite que a parte vencida em parte da demanda também recorra de forma dependente ao recurso interposto pela parte contrária. Embora seja mais comum na esfera cível, o recurso adesivo também é admitido no processo do trabalho, por […]

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  • Direito Civil 3 jul, 2025
    Um advogado lendo os artigos sobre sublocação.

    Evite erros na sublocação: manual jurídico com dicas práticas

    Descubra como evitar erros na sublocação com este manual jurídico completo, repleto de dicas práticas e orientações para advogados.

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  • Direito Civil 18 jun, 2025
    Imagem representando que a tokenização de imóveis consiste em converter um bem imobiliário em pequenas partes digitais, chamadas de tokens. Cada token equivale a uma fração do valor total do imóvel.

    Tokenização de Ativos Imobiliários: Implicações Legais

    Este artigo apresenta um guia jurídico completo sobre a tokenização de ativos imobiliários, abordando seu funcionamento, os benefícios e desafios que essa tecnologia traz ao setor. Serão exploradas as implicações legais, as diferenças em relação aos fundos imobiliários, a importância dos contratos e o papel do advogado nesse cenário de inovação.

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  • Direito Civil 4 jun, 2025
    Advogado analisando um título de crédito

    Títulos de Crédito: Tudo o que o advogado precisa saber

    Domine o universo dos títulos de crédito! Entenda os conceitos fundamentais, tipos, circulação e execução para uma atuação eficaz no direito cambiário.

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    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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