Reconvenção ou pedido contraposto: qual usar na contestação?

Ao elaborar uma contestação, o advogado pode identificar que o réu não pretende apenas afastar os pedidos do autor. Ele também possui uma pretensão própria que deseja apresentar no mesmo processo.

Nesse momento, surge uma dúvida comum: deve ser formulada uma reconvenção ou um pedido contraposto?

Embora os dois instrumentos permitam que o réu apresente uma pretensão contra o autor, eles não são sinônimos. A escolha depende principalmente do procedimento adotado e da relação entre o novo pedido e os fatos da ação.

Qual é a diferença entre reconvenção e pedido contraposto?

A principal diferença está no procedimento em que cada instrumento é utilizado.

A reconvenção é aplicável, em regra, ao procedimento comum e possui regras próprias previstas no CPC. Já o pedido contraposto é utilizado no Juizado Especial Cível e deve seguir os limites da Lei nº 9.099/1995.

Para instrumentalizar essa defesa, há um modelo de contestação com pedido contraposto estruturado conforme o procedimento dos Juizados Especiais.

Portanto, não basta verificar se o réu possui um pedido contra o autor. O advogado também deve analisar o rito processual, a conexão entre as pretensões e os limites de competência do juízo.

Como saber qual medida utilizar?

O primeiro passo é identificar o procedimento adotado.

Se a demanda tramita pelo procedimento comum, a pretensão do réu deverá ser apresentada por meio de reconvenção, desde que exista conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa.

Caso o processo tramite no Juizado Especial Cível, a medida adequada será o pedido contraposto. Nessa hipótese, a pretensão precisa estar diretamente fundada nos mesmos fatos da ação e respeitar os limites previstos no art. 3º da Lei nº 9.099/1995.

A denominação equivocada da medida nem sempre impede sua análise. O STJ já decidiu que chamar uma reconvenção de pedido contraposto não afasta automaticamente o processamento da pretensão quando ela estiver bem delimitada e o contraditório for assegurado. 

Mesmo assim, utilizar o instrumento adequado reduz o risco de discussões processuais desnecessárias. Confira a decisão do STJ.

Exemplos de reconvenção e pedido contraposto

A reconvenção pode ser utilizada, por exemplo, em uma ação de cobrança que tramita pelo procedimento comum. Se o réu alegar que o autor descumpriu o mesmo contrato e lhe causou prejuízos, poderá contestar a cobrança e formular uma reconvenção para pedir indenização.

Já o pedido contraposto pode ser apresentado em uma ação no Juizado Especial decorrente de acidente de trânsito. Se o réu afirmar que o autor provocou a colisão e também tiver suportado danos, poderá pedir o ressarcimento na própria contestação, desde que a pretensão esteja fundada nos mesmos fatos.

Nos dois casos, não basta pedir a improcedência da ação. O advogado deve formular expressamente a pretensão do réu, apresentar seus fundamentos e indicar a providência que deseja obter.

Quais cuidados adotar antes de formular o pedido?

Antes de apresentar uma pretensão em favor do réu, o advogado deve verificar:

• qual procedimento está sendo adotado;
• se existe relação entre a pretensão do réu e a demanda principal;
• se o pedido respeita a competência do juízo;
• quais fatos e provas sustentam o direito alegado;
• se o pedido está claramente delimitado;
• se foram indicados o valor pretendido e seus critérios de cálculo, quando cabíveis.

Também é importante separar visualmente a defesa e a nova pretensão dentro da contestação. Um tópico específico facilita a identificação do pedido pelo juízo e permite que o autor exerça adequadamente o contraditório.

Como a Jurídico AI pode ajudar na elaboração da defesa?

Distinguir reconvenção de pedido contraposto é apenas uma parte da elaboração da defesa. O advogado também precisa analisar a petição inicial, confrontar as alegações com as provas e verificar se o réu possui uma pretensão própria contra o autor.

Na Jurídico AI, é possível anexar a petição inicial, contratos, conversas, comprovantes e outros documentos do caso. A plataforma analisa essas informações e apresenta uma estratégia com os argumentos da defesa, possíveis inconsistências, provas disponíveis e documentos que ainda podem ser necessários.

Com essa visão do caso, o advogado consegue avaliar se deve apenas contestar os pedidos do autor ou também formular uma pretensão em favor do réu. Após validar a estratégia, a contestação pode ser elaborada com a medida processual adequada ao procedimento.

Conclusão

Reconvenção e pedido contraposto permitem que o réu formule uma pretensão contra o autor, mas são utilizados em procedimentos diferentes.

A reconvenção é prevista para o procedimento comum e pode estar relacionada à ação principal ou aos fundamentos da defesa. O pedido contraposto, por sua vez, é utilizado no Juizado Especial Cível e precisa estar fundado nos mesmos fatos discutidos no processo.

Antes de elaborar a defesa, o advogado deve identificar o rito, analisar a relação entre os pedidos e verificar os limites de competência do juízo. Essa análise evita o uso inadequado do instrumento e contribui para uma defesa mais completa.