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Modelo de Declaração de Pobreza – Atualizada 2026

Jamile Cruz 10/09/2026 5 minutos

Modelo de Declaração de Pobreza para instruir pedido de gratuidade da justiça, com indicação de renda, despesas e fundamentos legais.

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O Modelo de Declaração de Pobreza é utilizado para formalizar a alegação de insuficiência de recursos e instruir o pedido de gratuidade da justiça, conforme os arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil e o entendimento do STF.

Para advogados, conhecer a estrutura adequada do documento é importante para evitar declarações genéricas e apresentar informações que permitam ao juízo avaliar a situação econômica da parte.

A seguir, confira um modelo de declaração de pobreza e os principais elementos que podem constar no documento.

O que é o Modelo de Declaração de Pobreza?

O modelo de declaração de pobreza, também chamado de declaração de hipossuficiência econômica, é um documento pelo qual a pessoa declara não ter condições de pagar despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o da família.

Geralmente, é utilizado para requerer a gratuidade da justiça em um processo.

A declaração feita exclusivamente por pessoa natural possui presunção relativa de veracidade, conforme o art. 99 do CPC; o juiz pode exigir comprovação se houver elementos que coloquem a insuficiência financeira em dúvida.

Atenção aos critérios de avaliação da hipossuficiência: a análise do pedido de gratuidade da justiça não deve ser feita apenas com base em um valor fixo de renda. Para entender melhor como o STF vem tratando a questão e os parâmetros relacionados à capacidade econômica da parte, confira também nosso conteúdo sobre a ADC 80 e a decisão do STF sobre o critério de renda de R$ 5 mil para a concessão da gratuidade da justiça.

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DECLARANTE: [NOME COMPLETO]

[ nacionalidade ], [ estado civil ], [ profissão ], portador(a) do RG nº [XXX] e inscrito(a) no CPF sob o nº [XXX], residente e domiciliado(a) à [endereço completo, com CEP], DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com as custas, despesas processuais, honorários periciais e demais encargos decorrentes do processo sem prejuízo do meu próprio sustento e/ou do sustento de minha família.

Declaro, ainda, que minha renda mensal aproximada é de R$ [XXX], proveniente de [informar a fonte de renda], e que minhas despesas essenciais mensais correspondem, aproximadamente, a R$ [XXX], abrangendo, entre outras, [moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, encargos familiares e demais despesas relevantes].

A presente declaração é firmada para instruir pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, que asseguram o benefício à pessoa com insuficiência de recursos e estabelecem presunção relativa de veracidade para a alegação apresentada por pessoa natural.

Declaro estar ciente de que a presunção decorrente desta declaração é relativa e poderá ser examinada pelo juízo à luz das circunstâncias concretas e dos documentos apresentados. Caso necessário, comprometo-me a apresentar comprovantes de renda, extratos bancários, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas essenciais, documentos relativos a empréstimos ou outros elementos aptos a demonstrar minha efetiva insuficiência de recursos.

Declaro, por fim, que as informações prestadas são verdadeiras, assumindo responsabilidade por sua exatidão e ciente de que eventual falsidade poderá acarretar as consequências jurídicas cabíveis.

[ CIDADE ], [ DIA ] de [ MÊS ] de [ ANO ].

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A declaração de pobreza é um documento simples, mas precisa estar alinhado ao contexto do caso e aos requisitos legais aplicáveis.

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O que é uma declaração de pobreza?

A declaração de pobreza, também chamada de declaração de hipossuficiência econômica, é o documento utilizado para declarar que a pessoa não possui condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família.

Para que serve o Modelo de Declaração de Pobreza?

O modelo serve para formalizar a alegação de insuficiência de recursos e instruir o pedido de gratuidade da justiça, conforme os arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil.

A declaração de pobreza garante automaticamente a gratuidade da justiça?

Não. A declaração apresentada por pessoa natural possui presunção relativa de veracidade. Isso significa que o juiz pode analisar as circunstâncias do caso e solicitar documentos que comprovem a insuficiência de recursos quando houver elementos que coloquem a alegação em dúvida.

Quais informações devem constar na declaração de pobreza?

A declaração pode conter a identificação do declarante, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço, além da declaração de insuficiência financeira. Também é possível informar a renda mensal aproximada, a fonte de renda e as principais despesas essenciais.

Quais documentos podem comprovar a hipossuficiência econômica?

Quando necessário, podem ser apresentados documentos como comprovantes de renda, extratos bancários, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas essenciais e documentos relacionados a empréstimos ou outros encargos financeiros. Esses elementos podem auxiliar o juízo na análise da situação econômica da parte.

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Jamile Cruz 10/09/2026

Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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