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Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  

Jamile Cruz Jamile Cruz 02/09/2026 2 minutos
Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.
Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não começará a exigir o preenchimento do resumo estruturado previsto para ações originárias e recursos destinados à Corte. 

A obrigação dependerá de uma portaria da Presidência, que será publicada após a finalização das adaptações necessárias no sistema de peticionamento. 

Quando o resumo estruturado passará a ser obrigatório no STJ?

A exigência somente terá início depois que a Presidência do STJ publicar a portaria que formalizará a conclusão dos ajustes tecnológicos, mas até o momento, não foi definida uma data para essa publicação.

A previsão foi incluída no Regimento Interno pela Emenda Regimental 53/2026. A regra determina que determinadas petições dirigidas ao Tribunal apresentem informações resumidas sobre os fatos, fundamentos jurídicos, pedidos e decisões questionadas.

Qual é a finalidade do novo resumo?

A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa 42/2026 e está relacionada à utilização de sistemas de inteligência artificial no tratamento dos processos. 

O objetivo inclui facilitar a triagem, a classificação e o agrupamento dos casos, além de contribuir para a identificação de controvérsias relevantes e para a pesquisa de jurisprudência.

Por enquanto, portanto, a previsão normativa já existe, mas a apresentação do resumo ainda não é uma exigência efetiva para o protocolo das peças abrangidas pela regra

Como a nova exigência impactará a elaboração das peças? 

A nova exigência reforça a necessidade de peças mais objetivas e organizadas, com destaque para fundamentos, pedidos e decisões impugnadas.

Nesse contexto, a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração e revisão de peças, análise e resumo de documentos e processos, pesquisa de jurisprudência e definição de estratégias jurídicas, tornando o trabalho mais organizado e eficiente.

Assim, a plataforma pode ser utilizada como apoio em diferentes etapas da preparação das peças, especialmente diante da tendência de maior estruturação das informações processuais.

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Jamile Cruz Jamile Cruz 02/09/2026

Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

FAQ

O que é a Jurídico AI e quem está por trás?

A Jurídico AI é uma plataforma de inteligência artificial para o contencioso trabalhista de médias e grandes empresas. A plataforma lê os processos da empresa, extrai dados estruturados e entrega dossiês de defesa, preparação de audiências e relatórios de passivo em tempo real, para que o departamento jurídico tenha visibilidade e controle sem depender de consolidação manual. Fundada em 2023 por Cesar Orlando (CEO), Marco Barcelos (CTO) e Pedro Tibau, advogado, a empresa reúne experiência em tecnologia e no mercado jurídico brasileiro. A plataforma está em operação desde janeiro de 2024, com investidores estratégicos e infraestrutura certificada Google Cloud Platform.

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