Réu não encontrado para citação: o que fazer no processo?

A tentativa de citação foi frustrada porque o réu não mora mais no endereço informado ou porque o oficial de justiça não conseguiu localizá-lo. Nessa situação, pedir imediatamente a citação por edital pode parecer a solução mais rápida, mas nem sempre é a medida adequada.

Alternativamente, o réu pode oferecer petição de nulidade de citação se a citação pelo processo foi realizada irregularmente.

Se o réu eventualmente comparecer, pode apresentar contestação com preliminar de nulidade de citação se a citação foi viciada.

Antes de recorrer ao edital, o advogado deve verificar por que a citação não ocorreu, procurar outros endereços e solicitar as diligências compatíveis com o caso. A providência correta dependerá, inclusive, da existência de indícios de que o réu esteja se ocultando.

Neste artigo, você entenderá quais medidas podem ser adotadas quando o réu não é encontrado e em que situações cabem a citação por hora certa e por edital.

O que acontece quando o réu não é encontrado para citação?

Quando a citação não é realizada, o processo não pode simplesmente seguir para julgamento como se o réu tivesse sido regularmente comunicado.

A citação válida é indispensável para a formação da relação processual, salvo nas hipóteses em que a petição inicial é indeferida ou o pedido é julgado liminarmente improcedente, conforme estabelece o art. 239 do Código de Processo Civil.

Por isso, diante de uma tentativa frustrada, o primeiro passo é analisar a certidão ou a informação juntada aos autos. O documento pode indicar, por exemplo, que:

• o endereço está incompleto ou incorreto;
• o réu se mudou;
• ninguém conhece o destinatário no local;
• o imóvel está fechado;
• o réu reside no endereço, mas não foi encontrado;
• existem indícios de ocultação.

Essa análise orientará a próxima providência a ser solicitada.

Quais medidas podem ser adotadas para localizar o réu?

O advogado pode informar novos endereços encontrados e requerer a renovação da tentativa de citação. Também pode solicitar ao juízo pesquisas nos sistemas informatizados disponíveis para localização do réu.

Entre as providências possíveis estão:

• conferir os dados existentes no contrato e nos documentos do caso;
• verificar endereços informados em outros processos;
• solicitar pesquisas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário;
• requerer nova tentativa nos endereços encontrados;
• pedir a citação por oficial de justiça, quando adequada;
• demonstrar eventual indício de ocultação do réu.

O pedido deve ser específico e compatível com o que já foi tentado. Solicitar diligências genéricas, sem explicar sua utilidade, pode resultar no indeferimento da medida.

Também é importante manter nos autos um histórico claro das tentativas realizadas, dos endereços consultados e dos respectivos resultados.

Quando cabe citação por hora certa?

A citação por hora certa pode ser utilizada quando o oficial de justiça procura o réu em seu domicílio ou residência por duas vezes, não o encontra e existem indícios de que ele esteja se ocultando para evitar o ato.

Nesse caso, o oficial informa a uma pessoa da família ou, na falta dela, a um vizinho que retornará no dia útil seguinte, em horário determinado, para realizar a citação. Nos condomínios ou loteamentos com controle de acesso, o aviso também pode ser entregue ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Essa modalidade não deve ser confundida com a citação por edital:

A mera ausência do réu no momento da diligência não autoriza automaticamente a hora certa. Devem existir elementos concretos que indiquem ocultação.

Quando pode ser solicitada a citação por edital?

De acordo com o art. 256 do CPC, a citação por edital pode ocorrer quando:

• o citando for desconhecido ou incerto;
• o lugar em que ele se encontra for ignorado, incerto ou inacessível;
• houver outra hipótese expressamente prevista em lei.

Por ser uma forma de citação ficta, o edital é uma medida excepcional. O pedido deve demonstrar as tentativas realizadas e explicar por que não foi possível localizar pessoalmente o réu.

Em 2026, o STJ definiu, no Tema Repetitivo 1.338, que não é obrigatório expedir ofícios a todos os cadastros públicos e concessionárias antes da citação por edital. Cabe ao magistrado analisar, conforme o caso concreto, se houve esgotamento razoável dos meios disponíveis.

Segundo a tese, esse requisito é atendido, em regra, quando não funcionam as tentativas nos endereços existentes nos autos e naqueles encontrados pelos sistemas informatizados de pesquisa disponíveis ao juízo. Não é necessário realizar todas as diligências extrajudiciais imagináveis. A decisão, entretanto, deve ser fundamentada. A tese pode ser consultada no Informativo 884 do STJ.

É necessário tentar todos os meios antes da citação por edital?

Não é necessário esgotar absolutamente todas as formas possíveis de procura. O que se exige é o emprego de diligências razoáveis, consideradas as particularidades do processo.

Por exemplo, se houver outro endereço concreto nos autos, a tentativa de citação nesse local pode ser necessária. Por outro lado, não é obrigatório enviar ofícios indiscriminadamente a todas as concessionárias ou empresas privadas apenas para preencher uma formalidade.

Na prática, o advogado deve demonstrar:

1. quais endereços foram utilizados;
2. quais tentativas de citação foram realizadas;
3. quais pesquisas foram solicitadas;
4. quais resultados foram obtidos;
5. por que outras diligências não seriam úteis no caso.

Essas informações ajudam o juiz a decidir de maneira fundamentada sobre o cabimento da citação por edital.

O que acontece se a citação por edital for realizada de forma irregular?

Se o edital for autorizado sem o cumprimento dos requisitos legais, a citação poderá ser declarada nula. A nulidade pode atingir os atos posteriores que dependam da validade da citação, provocando o retorno do processo a uma fase anterior.

Além disso, o art. 258 do CPC prevê multa para quem requerer dolosamente a citação por edital, alegando falsamente as circunstâncias que autorizariam a medida.

Por isso, não basta declarar que o réu está em “local incerto e não sabido”. O pedido deve ser sustentado pelas informações e pelas tentativas documentadas no processo.

Como elaborar o pedido quando o réu não é encontrado?

A petição deve explicar objetivamente o que ocorreu e indicar a providência pretendida. É recomendável incluir:

• a tentativa de citação já realizada;
• o conteúdo relevante da certidão;
• os endereços conhecidos;
• as diligências anteriores;
• a existência ou não de indícios de ocultação;
• a medida solicitada e seu fundamento legal.

Se ainda houver possibilidade de localização, o pedido pode requerer pesquisas nos sistemas judiciais e novas tentativas nos endereços encontrados. Se o réu estiver se ocultando, deve ser avaliada a citação por hora certa. O edital deve ficar reservado às situações em que o paradeiro seja efetivamente desconhecido, incerto ou inacessível.

Conclusão

Quando o réu não é encontrado para citação, a providência adequada depende do motivo da tentativa frustrada. O advogado deve analisar a certidão, conferir os dados disponíveis e solicitar medidas proporcionais às circunstâncias do processo.

A citação por hora certa pode ser utilizada quando houver indícios de ocultação. Já a citação por edital exige que tenham sido realizadas diligências razoáveis para localizar o réu, embora não seja necessário esgotar todos os meios extrajudiciais possíveis.

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