Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma
Direito de Família

Tipos de divórcio: qual procedimento escolher em cada caso?

Carlos Silva Carlos Silva 09/09/2026 5 minutos
Entenda as diferenças entre os tipos de divórcio e veja quais aspectos o advogado deve analisar antes de definir o procedimento.
Tipos de divórcio: qual procedimento escolher em cada caso?

Antes de iniciar um divórcio, o advogado precisa definir qual procedimento é mais adequado ao caso. Essa escolha depende da existência de acordo entre os cônjuges, das questões envolvendo filhos e da necessidade de discutir bens, guarda ou alimentos.

O divórcio pode ser realizado em cartório ou pela via judicial, de forma consensual ou litigiosa. Cada modalidade possui requisitos e consequências diferentes.

Neste artigo, você conhecerá os principais tipos de divórcio e entenderá quando utilizar cada procedimento.

Gerar uma peça de Família com IA. Teste grátis
Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos

Quais são os tipos de divórcio?

Na prática, a escolha do procedimento começa com uma pergunta: existe acordo entre os cônjuges? A resposta, somada à existência de filhos e de questões pendentes sobre bens, guarda ou alimentos, permite identificar qual modalidade é mais adequada ao caso.

A seguir, veja quando utilizar cada tipo de divórcio:

Como funciona o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório e exige consenso entre os cônjuges. A presença de advogado ou defensor público é obrigatória.

A escritura pode tratar da partilha, da pensão entre os ex-cônjuges e da alteração do nome. Também é possível realizar o divórcio sem partilhar imediatamente os bens.

Desde a Resolução nº 571/2024 do CNJ, a existência de filhos menores ou incapazes não impede necessariamente o procedimento em cartório. Contudo, guarda, convivência e alimentos devem ter sido previamente resolvidos judicialmente.

Quando utilizar o divórcio judicial consensual?

O divórcio judicial consensual também pressupõe acordo. Nesse caso, o casal apresenta ao Judiciário uma petição conjunta com as condições definidas para a dissolução do casamento.

O acordo pode envolver:

  • partilha dos bens;
  • guarda e convivência com os filhos;
  • alimentos;
  • manutenção ou retirada do sobrenome de casado.

Após verificar a regularidade das condições, o juiz poderá homologar o acordo e decretar o divórcio.

Como funciona o divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é utilizado quando não existe consenso. A divergência pode estar relacionada ao próprio término do casamento ou a questões como guarda, alimentos e partilha.

Mesmo que um dos cônjuges não queira assinar, ele não pode impedir o divórcio. Isso porque a dissolução do casamento é um direito potestativo e depende apenas da manifestação de vontade de um dos cônjuges.

O advogado também pode pedir a decretação imediata do divórcio por julgamento antecipado parcial do mérito. Com isso, o casamento é dissolvido e o processo continua para decidir os demais pontos controvertidos.

Como escolher o procedimento adequado?

Antes de definir a via, o advogado deve verificar se existe consenso, quais questões permanecem controvertidas e se há filhos menores ou incapazes.

Também é importante conferir os documentos, identificar o patrimônio e avaliar se a partilha deve ocorrer no mesmo procedimento ou posteriormente. Essa análise permite escolher o caminho mais adequado e apresentar pedidos compatíveis com a realidade do cliente.

Na Jurídico AI, o advogado pode organizar os fatos, analisar documentos e desenvolver a estratégia da ação de divórcio de acordo com as particularidades do caso.

É possível mudar o tipo de divórcio durante o procedimento?

Sim. O procedimento pode ser adaptado quando a situação entre os cônjuges muda.

Um divórcio iniciado como litigioso pode se tornar consensual caso as partes cheguem a um acordo durante o processo. Nessa hipótese, os termos podem ser apresentados ao juiz para homologação.

Também pode ocorrer o contrário. Se o casal estiver negociando um divórcio consensual, mas surgir uma discordância que impeça a assinatura do acordo, um dos cônjuges poderá propor a ação de divórcio litigioso.

No divórcio extrajudicial, se o consenso deixar de existir antes da lavratura da escritura, será necessário recorrer à via judicial. Por isso, o advogado deve reavaliar o procedimento sempre que houver mudança nas condições do caso.

Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos

Qual é o tipo de divórcio mais rápido?

Em geral, o divórcio extrajudicial tende a ser mais rápido, pois é realizado diretamente em cartório. Contudo, exige acordo entre os cônjuges e o cumprimento dos requisitos legais.

É possível fazer divórcio extrajudicial com filhos menores?

Sim. Desde que as questões relativas à guarda, à convivência e aos alimentos dos filhos já tenham sido resolvidas judicialmente, conforme a Resolução nº 571/2024 do CNJ.

O divórcio pode ser realizado sem a partilha dos bens?

Sim. O art. 1.581 do Código Civil permite que o divórcio seja decretado sem a prévia partilha. Os bens poderão ser divididos posteriormente.

Um dos cônjuges pode impedir o divórcio?

Não. O divórcio é um direito potestativo. A outra parte pode discutir seus efeitos, como partilha, guarda e alimentos, mas não impedir a dissolução do casamento.

O divórcio litigioso pode se tornar consensual?

Sim. Se os cônjuges chegarem a um acordo durante o processo, poderão apresentá-lo ao juiz para homologação.

Experimentar a Jurídico AI de graça
Carlos Silva Carlos Silva 09/09/2026

Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

Mais conteúdos úteis para você

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Crimes eleitorais no dia da votação: o que é proibido e como o advogado deve agir? 23/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Eleições 2026: como funciona a atuação do advogado no plantão eleitoral? 23/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Quebra de sigilo: tipos, requisitos e atuação do advogado 22/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Decisão interlocutória: o que é, exemplos e qual recurso cabe 22/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida 21/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido 21/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro 20/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar 19/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos 19/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Recurso inominado: prazo, preparo e como elaborar 19/10/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Homicídio culposo: penas, provas e possibilidades de defesa 23/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Transação penal: requisitos, como funciona e atuação do advogado 19/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado 16/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar 15/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Lesão corporal (art. 129 CP): provas, enquadramento e atuação do advogado 14/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades 07/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 07/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar 01/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado 29/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal? 21/09/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal 23/10/26 → Ler artigo
  2. 2 INSS não pode negar pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova 22/10/26 → Ler artigo
  3. 3 STF valida conciliação criminal em delegacias: o que muda para a advocacia criminal? 21/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ 20/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade 20/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Dia do Servidor Público e Finados 2026: cuidados com os prazos processuais 20/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Fim da escala 6×1 promulgado: quando começa a valer e o que muda 15/10/26 → Ler artigo
  8. 8 NR-1: STF suspende ações por 60 dias 14/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Novas regras do SAC limitam espera e exigem atendimento humano 13/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares 02/10/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021: tipos e características 23/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Guia prático para localizar jurisprudência no TJSP 23/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Primeiro atendimento com o cliente: guia para advogados 23/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Quer atuar no Direito Eleitoral? Veja as oportunidades nas Eleições 2026 23/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Preso pode votar? Entenda o que diz a lei! 23/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Como precificar honorários advocatícios? 7 passos para cobrar com segurança e valorizar seu trabalho 22/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Quebra de Sigilo Bancário: Regras e Base Legal 22/10/26 → Ler artigo
  8. 8 O que é pedir vista? 22/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Peça feita por IA: o que revisar antes de protocolar? Checklist em 8 pontos com a Jurídico AI 21/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Autos remetidos, recebidos e em carga: o que significa cada movimentação do processo 20/10/26 → Ler artigo

Recentemente publicadas

  • Multas tributárias
    Direito Tributário

    Multas tributárias: limites legais e como contestar cobranças excessivas

    Entenda os tipos de multas tributárias, os limites definidos pelo STF e como contestar penalidades excessivas com fundamentos legais e jurisprudenciais.

    → Ler artigo
    24 out, 2026
  • contrato administrativo
    Jurídico

    Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021: tipos e características

    A Lei nº 14.133/2021 moderniza contratos administrativos, com foco em transparência, segurança e eficiência. Saiba mais!

    → Ler artigo
    23 out, 2026
  • Guia prático para localizar jurisprudência no TJSP
    Jurídico

    Guia prático para localizar jurisprudência no TJSP

    Veja como consultar decisões do TJSP e pesquisar por tese na Jurídico AI, no chat ou durante a elaboração de uma peça.

    → Ler artigo
    23 out, 2026
  • Roteiro prático do primeiro atendimento com o cliente: preparação, perguntas, orientação, honorários e pós-atendimento, com checklist.
    Jurídico

    Primeiro atendimento com o cliente: guia para advogados

    Roteiro prático do primeiro atendimento com o cliente: preparação, perguntas, orientação, honorários e pós-atendimento, com checklist.

    → Ler artigo
    23 out, 2026
  • Direito Eleitoral
    Jurídico

    Quer atuar no Direito Eleitoral? Veja as oportunidades nas Eleições 2026

    A campanha eleitoral abriu diferentes frentes de atuação jurídica. Veja como advogados podem trabalhar com registros, propaganda, contratos, conteúdos falsos, processos e prestação de contas nas Eleições 2026.

    → Ler artigo
    23 out, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 21 out, 2026
    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

    → Ler artigo
  • 21 out, 2026
    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

    → Ler artigo
  • 20 out, 2026
    Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição

    Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição

    Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição para requerer a emissão de CTC para fins de contagem recíproca entre regimes previdenciários.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto