Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma
Direito de Família

Tipos de divórcio: qual procedimento escolher em cada caso?

Carlos Silva Carlos Silva 09/09/2026 5 minutos
Entenda as diferenças entre os tipos de divórcio e veja quais aspectos o advogado deve analisar antes de definir o procedimento.
Tipos de divórcio: qual procedimento escolher em cada caso?

Antes de iniciar um divórcio, o advogado precisa definir qual procedimento é mais adequado ao caso. Essa escolha depende da existência de acordo entre os cônjuges, das questões envolvendo filhos e da necessidade de discutir bens, guarda ou alimentos.

O divórcio pode ser realizado em cartório ou pela via judicial, de forma consensual ou litigiosa. Cada modalidade possui requisitos e consequências diferentes.

Neste artigo, você conhecerá os principais tipos de divórcio e entenderá quando utilizar cada procedimento.

Gerar uma peça de Família com IA. Teste grátis
Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos

Quais são os tipos de divórcio?

Na prática, a escolha do procedimento começa com uma pergunta: existe acordo entre os cônjuges? A resposta, somada à existência de filhos e de questões pendentes sobre bens, guarda ou alimentos, permite identificar qual modalidade é mais adequada ao caso.

A seguir, veja quando utilizar cada tipo de divórcio:

Como funciona o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório e exige consenso entre os cônjuges. A presença de advogado ou defensor público é obrigatória.

A escritura pode tratar da partilha, da pensão entre os ex-cônjuges e da alteração do nome. Também é possível realizar o divórcio sem partilhar imediatamente os bens.

Desde a Resolução nº 571/2024 do CNJ, a existência de filhos menores ou incapazes não impede necessariamente o procedimento em cartório. Contudo, guarda, convivência e alimentos devem ter sido previamente resolvidos judicialmente.

Quando utilizar o divórcio judicial consensual?

O divórcio judicial consensual também pressupõe acordo. Nesse caso, o casal apresenta ao Judiciário uma petição conjunta com as condições definidas para a dissolução do casamento.

O acordo pode envolver:

  • partilha dos bens;
  • guarda e convivência com os filhos;
  • alimentos;
  • manutenção ou retirada do sobrenome de casado.

Após verificar a regularidade das condições, o juiz poderá homologar o acordo e decretar o divórcio.

Como funciona o divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é utilizado quando não existe consenso. A divergência pode estar relacionada ao próprio término do casamento ou a questões como guarda, alimentos e partilha.

Mesmo que um dos cônjuges não queira assinar, ele não pode impedir o divórcio. Isso porque a dissolução do casamento é um direito potestativo e depende apenas da manifestação de vontade de um dos cônjuges.

O advogado também pode pedir a decretação imediata do divórcio por julgamento antecipado parcial do mérito. Com isso, o casamento é dissolvido e o processo continua para decidir os demais pontos controvertidos.

Como escolher o procedimento adequado?

Antes de definir a via, o advogado deve verificar se existe consenso, quais questões permanecem controvertidas e se há filhos menores ou incapazes.

Também é importante conferir os documentos, identificar o patrimônio e avaliar se a partilha deve ocorrer no mesmo procedimento ou posteriormente. Essa análise permite escolher o caminho mais adequado e apresentar pedidos compatíveis com a realidade do cliente.

Na Jurídico AI, o advogado pode organizar os fatos, analisar documentos e desenvolver a estratégia da ação de divórcio de acordo com as particularidades do caso.

É possível mudar o tipo de divórcio durante o procedimento?

Sim. O procedimento pode ser adaptado quando a situação entre os cônjuges muda.

Um divórcio iniciado como litigioso pode se tornar consensual caso as partes cheguem a um acordo durante o processo. Nessa hipótese, os termos podem ser apresentados ao juiz para homologação.

Também pode ocorrer o contrário. Se o casal estiver negociando um divórcio consensual, mas surgir uma discordância que impeça a assinatura do acordo, um dos cônjuges poderá propor a ação de divórcio litigioso.

No divórcio extrajudicial, se o consenso deixar de existir antes da lavratura da escritura, será necessário recorrer à via judicial. Por isso, o advogado deve reavaliar o procedimento sempre que houver mudança nas condições do caso.

Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos

Qual é o tipo de divórcio mais rápido?

Em geral, o divórcio extrajudicial tende a ser mais rápido, pois é realizado diretamente em cartório. Contudo, exige acordo entre os cônjuges e o cumprimento dos requisitos legais.

É possível fazer divórcio extrajudicial com filhos menores?

Sim. Desde que as questões relativas à guarda, à convivência e aos alimentos dos filhos já tenham sido resolvidas judicialmente, conforme a Resolução nº 571/2024 do CNJ.

O divórcio pode ser realizado sem a partilha dos bens?

Sim. O art. 1.581 do Código Civil permite que o divórcio seja decretado sem a prévia partilha. Os bens poderão ser divididos posteriormente.

Um dos cônjuges pode impedir o divórcio?

Não. O divórcio é um direito potestativo. A outra parte pode discutir seus efeitos, como partilha, guarda e alimentos, mas não impedir a dissolução do casamento.

O divórcio litigioso pode se tornar consensual?

Sim. Se os cônjuges chegarem a um acordo durante o processo, poderão apresentá-lo ao juiz para homologação.

Experimentar a Jurídico AI de graça
Carlos Silva Carlos Silva 09/09/2026

Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

Mais conteúdos úteis para você

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Recurso de apelação: como identificar os pontos que precisam ser impugnados? 09/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Lei 9.099/95: como atuar nos Juizados Especiais 09/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Estatuto do Idoso: direitos e medidas para defender seu cliente 09/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações 07/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência! 07/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito? 07/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida? 07/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Juntada de petição: como analisar o processo e preparar a manifestação 07/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Acordos judiciais: cláusulas essenciais para prevenir novos conflitos 07/10/26 → Ler artigo
  10. 10 38 anos da Constituição Federal: uma história de democracia e direitos 05/10/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 07/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar 01/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado 30/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado 29/09/26 → Ler artigo
  6. 6 Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal? 21/09/26 → Ler artigo
  7. 7 Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros 21/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 14/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Contagem de Prazo no CPP: Como funciona? 09/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação 02/09/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares 02/10/26 → Ler artigo
  2. 2 STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027 26/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro 26/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos 24/09/26 → Ler artigo
  5. 5 STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda? 24/09/26 → Ler artigo
  6. 6 TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista 23/09/26 → Ler artigo
  7. 7 CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais 22/09/26 → Ler artigo
  8. 8 STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929] 17/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto 17/09/26 → Ler artigo
  10. 10 TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa 17/09/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor 08/10/26 → Ler artigo
  2. 2 O que significa processo concluso para julgamento? 07/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Como preparar o cliente para audiência: orientações para advogados 06/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Gestão financeira para advogados: como organizar o escritório 06/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Constituição Federal: artigos essenciais para a prática jurídica 05/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios 02/10/26 → Ler artigo
  7. 7 CNPJ técnico para advogados: quem precisa e o que muda em 2027 01/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia 30/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas 29/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia 27/09/26 → Ler artigo

Recentemente publicadas

  • Capa sobre automação jurídica, com notebook exibindo agenda e tarefas, celular com áudio e pasta de documentos.
    Direito Digital

    Automação jurídica: como automatizar tarefas no escritório

    Conheça formas de automatizar tarefas no escritório, do atendimento ao monitoramento de processos. Veja como agendas compartilhadas, softwares de gestão e recursos da Jurídico AI podem ajudar a reduzir o trabalho manual.

    → Ler artigo
    9 out, 2026
  • Capa sobre recurso de apelação, com documento e tablet exibindo trechos destacados em roxo para análise da sentença.
    Direito Civil

    Recurso de apelação: como identificar os pontos que precisam ser impugnados?

    Veja como analisar os fundamentos da sentença, relacionar as provas aos argumentos e organizar os pedidos da apelação. Conheça também como a Jurídico AI pode apoiar a análise e a elaboração do recurso.

    → Ler artigo
    9 out, 2026
  • Capa sobre a Lei 9.099/95 e a atuação nos Juizados Especiais, com mãos revisando um documento, caderno e caneta.
    Direito Civil

    Lei 9.099/95: como atuar nos Juizados Especiais

    Vai ajuizar, defender ou recorrer nos Juizados Especiais? Confira as regras da Lei 9.099/95 e use a Jurídico AI para relacionar documentos aos argumentos e elaborar a peça que seu caso exige.

    → Ler artigo
    9 out, 2026
  • Capa sobre o Estatuto do Idoso, com advogado orientando uma mulher idosa e analisando um documento.
    Direito Civil

    Estatuto do Idoso: direitos e medidas para defender seu cliente

    Seu cliente enfrenta descontos não reconhecidos, negativa de tratamento ou BPC indeferido? Veja o que analisar à luz do Estatuto do Idoso e conte com a Jurídico AI para trabalhar os fundamentos e elaborar a peça adequada ao caso.

    → Ler artigo
    9 out, 2026
  • Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor
    Jurídico

    Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

    Engenharia de prompt para advogados: aprenda o método PACEF, copie um modelo de prompt jurídico pronto e evite jurisprudência inventada.

    → Ler artigo
    8 out, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 10 out, 2026
    Modelo de Averbação de Penhora

    Modelo de Averbação de Penhora

    Modelo de Averbação de Penhora para solicitar o registro da execução ou da constrição judicial em bens imóveis, veículos ou quotas perante órgãos competentes.

    → Ler artigo
  • 10 out, 2026
    Modelo de Requerimento Administrativo de Auxílio-Reclusão

    Modelo de Requerimento Administrativo de Auxílio-Reclusão

    Modelo de Requerimento Administrativo de Auxílio-Reclusão para solicitar benefício previdenciário ao INSS em favor dos dependentes de segurado de baixa renda preso em regime fechado.

    → Ler artigo
  • 9 out, 2026
    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto