Modelo de Divórcio Extrajudicial [Requerimento]

AO(À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) TABELIÃO(Ã) DO [___]º TABELIONATO DE NOTAS DE [CIDADE/UF]

REQUERIMENTO DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) CÔNJUGE], nacionalidade, profissão, estado civil casado(a), portador(a) do RG nº [] e CPF nº [], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], e [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) CÔNJUGE], nacionalidade, profissão, estado civil casado(a), portador(a) do RG nº [] e CPF nº [], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por intermédio de seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente, requerer a lavratura de ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, mediante as declarações e disposições seguintes.

I. DO CASAMENTO

Os requerentes contraíram casamento em [data], conforme certidão expedida pelo [Cartório de Registro Civil], matrícula nº [___], sob o regime de [comunhão parcial/comunhão universal/separação convencional/separação legal/outro] de bens.

A certidão de casamento atualizada acompanha o presente requerimento.

II. DO CONSENSO E DA VONTADE DE DIVORCIAR

Os requerentes declaram, de forma livre, consciente, expressa e irrevogável quanto à manifestação ora realizada, que não desejam mais permanecer casados e que concordam integralmente com a dissolução do vínculo matrimonial.

Assim, os requerentes solicitam a lavratura da escritura pública para formalizar a dissolução do casamento e permitir a posterior averbação no assento de casamento.

III. DA INEXISTÊNCIA DE NASCITURO E DE FILHOS INCAPAZES

Os requerentes declaram, sob as penas da lei, que:

[ ] não possuem filhos comuns;

[ ] possuem apenas filhos maiores e capazes, conforme certidões anexas;

[ ] não há nascituro.

Os filhos comuns maiores e capazes são: [nome completo, data de nascimento e CPF, se aplicável].

O art. 733 do Código de Processo Civil autoriza o divórcio consensual por escritura pública quando não houver nascituro ou filhos incapazes, desde que observados os requisitos legais e haja assistência de advogado ou defensor público.

IV. DO NOME DOS CÔNJUGES

Em razão do divórcio:

[NOME DO(A) CÔNJUGE] declara que:

[ ] manterá o nome de casado(a): [nome completo]; ou

[ ] voltará a utilizar o nome de solteiro(a): [nome completo].

[NOME DO(A) OUTRO(A) CÔNJUGE] declara que:

[ ] manterá o nome de casado(a): [nome completo]; ou

[ ] voltará a utilizar o nome de solteiro(a): [nome completo].

Os requerentes autorizam a averbação da alteração ou manutenção do nome conforme constar da escritura pública.

V. DOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES

Quanto aos alimentos entre os cônjuges, declaram que:

[ ] nenhum deles necessita de alimentos e ambos renunciam reciprocamente à prestação alimentar; ou

[ ] [NOME DO(A) ALIMENTANTE] pagará a [NOME DO(A) ALIMENTANDO(A)] pensão alimentícia mensal no valor de R$ [valor], equivalente a [percentual ou referência], até o dia [___] de cada mês, mediante [forma de pagamento], com vencimento inicial em [data]; ou

[ ] a obrigação alimentar será disciplinada nos seguintes termos: [descrever com precisão].

A eventual pensão alimentícia deverá ser redigida de forma clara, com indicação do valor, vencimento, forma de pagamento, índice de atualização, duração e demais condições acordadas.

VI. DA PARTILHA DE BENS

Os requerentes declaram que, durante o casamento, adquiriram os bens descritos abaixo:

VI.1. Dos bens imóveis

a) Imóvel situado à [endereço], objeto da matrícula nº [] do []º Registro de Imóveis de [cidade/UF], com valor atribuído de R$ [___], que será partilhado da seguinte forma: [descrever a fração ou atribuição a cada cônjuge];

b) [inserir outros imóveis, com matrícula, descrição, valor e forma de partilha].

VI.2. Dos bens móveis, veículos e direitos

a) [descrição do bem], avaliado em R$ [___], atribuído a [nome];

b) veículo [marca/modelo/ano/placa/Renavam], avaliado em R$ [___], atribuído a [nome];

c) quotas, aplicações, saldos ou outros direitos: [descrever, com valores e forma de divisão].

VI.3. Da inexistência de bens a partilhar

Caso não existam bens comuns, substituir os tópicos anteriores pela seguinte declaração:

“Os requerentes declaram que não possuem bens comuns a partilhar, nada tendo a reclamar reciprocamente a esse título, ressalvadas as hipóteses de erro, dolo, coação, ocultação de patrimônio ou outro vício de consentimento juridicamente comprovado.”

A partilha consensual deverá constar da própria escritura pública ou ser realizada posteriormente pela via judicial, conforme a situação patrimonial e as exigências legais aplicáveis.

Os requerentes declaram que as informações patrimoniais prestadas são completas e verdadeiras e que a divisão acima foi estabelecida de comum acordo, sem coação, erro, dolo ou qualquer vício de consentimento.

VII. DOS TRIBUTOS E DOS REGISTROS

As partes declaram ciência de que eventual transmissão de patrimônio, diferença de quinhões ou excesso de meação poderá exigir análise tributária e recolhimento dos tributos cabíveis, conforme a natureza do ato e a legislação aplicável.

Após a lavratura da escritura, requerem a expedição dos traslados necessários para:

I – averbação do divórcio no registro civil competente;

II – registro ou averbação da partilha perante os registros públicos competentes;

III – transferência de veículos, quotas, valores ou demais bens, quando necessária;

IV – prática de quaisquer outros atos registrais decorrentes da escritura.

A escritura pública de divórcio extrajudicial não depende de homologação judicial e constitui título hábil para os atos de registro previstos em lei.

VIII. DA ASSISTÊNCIA ADVOCATÍCIA

Os requerentes declaram que foram devidamente orientados acerca dos efeitos pessoais, patrimoniais e registrais do divórcio, da partilha, da eventual obrigação alimentar e das consequências relativas ao nome.

Declaram, ainda, que estão assistidos pelo advogado abaixo qualificado, cuja assinatura deverá constar do ato notarial, conforme exige o § 2º do art. 733 do Código de Processo Civil.

IX. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requerem:

a) o recebimento deste requerimento e dos documentos anexos;

b) a conferência da documentação apresentada;

c) a lavratura da escritura pública de divórcio consensual, com inserção das declarações e disposições acima;

d) a consignação da partilha, da inexistência de bens, da obrigação alimentar e da definição sobre o nome, conforme as opções preenchidas e os documentos apresentados;

e) a expedição do traslado e das certidões necessárias à averbação do divórcio e aos registros patrimoniais cabíveis.

Dá-se ao presente ato, para fins fiscais e notariais, o valor de R$ [___], correspondente ao patrimônio partilhado, quando aplicável.

[Cidade/UF], [data].

[NOME DO(A) PRIMEIRO(A) CÔNJUGE] CPF nº [___]

[NOME DO(A) SEGUNDO(A) CÔNJUGE] CPF nº [___]

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [___]