Modelo de Divórcio Litigioso [Completo]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A)], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [] e CPF nº [], e-mail [___], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado constituído, conforme procuração anexa, com endereço profissional à [endereço], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

em face de [NOME COMPLETO DO(A) RÉU(RÉ)], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [] e CPF nº [], e-mail [se conhecido], residente e domiciliado(a) à [endereço completo ou informação disponível], pelos fundamentos a seguir expostos.

I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O(A) Autor(a) não possui condições de arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e, quando aplicável, do sustento dos filhos.

Requer, portanto, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, mediante declaração de hipossuficiência econômica anexa.

O art. 98 do Código de Processo Civil assegura a gratuidade à pessoa natural ou jurídica que não disponha de recursos para pagar as despesas processuais, abrangendo, entre outros encargos, custas, honorários advocatícios e despesas necessárias ao processo.

Caso Vossa Excelência entenda necessária documentação complementar, requer seja oportunizada a respectiva apresentação antes de eventual indeferimento do benefício.

II. DA COMPETÊNCIA

A presente demanda é proposta perante este Juízo porque [o(a) Autor(a) é o(a) guardião(ã) do filho incapaz / este foi o último domicílio do casal / o(a) Réu(Ré) reside nesta comarca / o(a) Autor(a) é vítima de violência doméstica e familiar].

A competência territorial para a ação de divórcio observa, conforme o caso, o domicílio do guardião de filho incapaz, o último domicílio do casal, o domicílio do réu quando nenhuma das partes residir no antigo domicílio comum ou o domicílio da vítima de violência doméstica e familiar.

III. DOS FATOS

O(A) Autor(a) e o(a) Réu(Ré) contraíram casamento em [data], sob o regime de [comunhão parcial de bens / comunhão universal / separação convencional / participação final nos aquestos], conforme certidão de casamento anexa.

Da união, nasceram os seguintes filhos: [nome], nascido(a) em [data], atualmente com [idade] anos; e [nome], nascido(a) em [data], atualmente com [idade] anos. [Se não houver filhos, excluir este parágrafo.]

A convivência conjugal tornou-se insustentável, tendo as partes se separado de fato em [data aproximada ou exata]. Desde então, [descrever objetivamente a residência de cada parte, a rotina dos filhos, a contribuição financeira de cada genitor e os fatos relevantes].

Não há possibilidade de restabelecimento da vida em comum. O(A) Autor(a) manifesta, de forma expressa e inequívoca, sua vontade de dissolver o vínculo matrimonial, independentemente da concordância do(a) Réu(Ré).

Durante o casamento, foram adquiridos os bens indicados no tópico próprio desta petição, cuja existência, titularidade e valor deverão ser apurados mediante prova documental, testemunhal, pericial e, se necessário, mediante requisição de informações a órgãos públicos e instituições financeiras.

IV. DO DIREITO AO DIVÓRCIO

O casamento válido dissolve-se pelo divórcio. A pretensão do(a) Autor(a) não depende da demonstração de culpa, da indicação de causa específica ou do decurso de prazo de separação.

O art. 1.571 do Código Civil estabelece que a sociedade conjugal termina, entre outras hipóteses, pelo divórcio, dispondo ainda que o casamento válido se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

A permanência do vínculo matrimonial não pode ser imposta contra a vontade de um dos cônjuges. Assim, ainda que o(a) Réu(Ré) discorde dos demais pedidos, a decretação do divórcio deve ser reconhecida, prosseguindo-se a demanda apenas quanto às questões patrimoniais e familiares controvertidas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já examinou ação de divórcio litigioso cumulada com guarda, convivência e alimentos, reconhecendo a autonomia do pedido de divórcio e a possibilidade de prosseguimento da discussão dos demais temas em momento próprio.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Divórcio Litigioso c/c Regulamentação de Guarda, Regime de Convivência e Alimentos – Decisão que indeferiu o pedido de tutela de evidência consistente na decretação do divórcio e estabeleceu a guarda provisória dos filhos menores à autora, fixando os alimentos provisórios em 1/3 dos rendimentos do genitor – Inconformismo da autora, pretendendo a imediata decretação do divórcio – Superveniência de decisão, julgando parcialmente extinta a ação, nos termos do art. 356, inciso I, c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil – Recurso prejudicado.

(TJ-SP – Agravo de Instrumento: 22061033420258260000 Salto de Pirapora, Relator: José Aparicio Coelho Prado Neto, Data de Julgamento: 31/10/2025, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2025)

No caso concreto, a manifestação de vontade do(a) Autor(a) é suficiente para demonstrar a impossibilidade de manutenção do vínculo contra sua vontade, razão pela qual requer a decretação do divórcio, com expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.

V. DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS

Os pedidos de divórcio, guarda, regulamentação de convivência, alimentos e partilha decorrem da mesma relação familiar e podem ser apreciados conjuntamente, evitando-se a multiplicação de processos e o risco de decisões conflitantes.

A cumulação também permite que as questões relativas aos filhos sejam examinadas de maneira integrada, com observância do melhor interesse da criança ou do adolescente.

VI. DA GUARDA E DA REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA

[Havendo filhos menores ou incapazes, manter este tópico. Caso não haja, excluí-lo.]

O(A) Autor(a) requer a fixação da guarda [compartilhada, com residência de referência junto ao(à) Autor(a) / unilateral em favor do(a) Autor(a)], considerando que [descrever a rotina dos filhos, a disponibilidade parental, a residência, a escola, os cuidados de saúde e os demais elementos concretos].

O art. 1.584 do Código Civil prevê que a guarda, unilateral ou compartilhada, pode ser requerida por qualquer dos genitores em ação de divórcio e também pode ser decretada pelo juiz, conforme as necessidades específicas do filho e a distribuição do tempo de convivência com os pais.

Requer-se, provisória e definitivamente, a fixação da seguinte residência de referência: [endereço ou indicação do genitor responsável], sem prejuízo do exercício conjunto das responsabilidades parentais, quando adotada a guarda compartilhada.

Quanto à convivência, requer-se a regulamentação nos seguintes termos: o(a) genitor(a) não residente poderá conviver com os filhos em finais de semana alternados, retirando-os na sexta-feira às [horário] e devolvendo-os no domingo às [horário]; poderá permanecer com eles em [dia da semana], das [horário] às [horário]; haverá divisão das férias escolares, feriados prolongados, Natal, Ano-Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais e aniversários; e as comunicações por telefone ou meio eletrônico serão preservadas, desde que respeitada a rotina dos filhos.

O regime deverá ser adaptado à idade, à rotina escolar, às atividades extracurriculares e às condições de saúde dos filhos, podendo ser revisto após estudo psicossocial, se necessário.

VII. DOS ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS

[Manter se houver filhos dependentes.]

Os filhos necessitam de recursos para alimentação, moradia, vestuário, educação, saúde, transporte, lazer e demais despesas ordinárias e extraordinárias. O(A) Autor(a) vem suportando [integralmente / em maior proporção] tais despesas, embora a obrigação de sustento seja de ambos os genitores.

O art. 1.694 do Código Civil assegura alimentos compatíveis com a condição social do alimentando e determina que a verba seja fixada conforme as necessidades de quem pede e os recursos de quem deve prestar.

Diante disso, requer a fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor de cada filho no valor correspondente a [___]% dos rendimentos líquidos do(a) Réu(Ré), incluindo salário, férias, décimo terceiro, horas extras, comissões, gratificações e verbas habituais, mediante desconto em folha, se houver vínculo formal.

Na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou ausência de vínculo formal, requer a fixação de valor equivalente a [___] salários mínimos para cada filho, ou outro montante compatível com as necessidades comprovadas e a capacidade econômica do(a) Réu(Ré).

Requer, ainda, que as despesas extraordinárias de saúde, medicamentos, tratamentos, material escolar, uniformes e atividades essenciais sejam suportadas por ambos os genitores na proporção de []% para o(a) Réu(Ré) e []% para o(a) Autor(a), mediante comprovação documental.

VIII. DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO(A) CÔNJUGE

[Manter apenas se houver pedido de alimentos entre os cônjuges.]

O(A) Autor(a) encontra-se em situação de necessidade porque [descrever a ausência de renda, incapacidade laboral, dedicação exclusiva à família, idade, doença ou outro fato concreto], enquanto o(a) Réu(Ré) possui capacidade contributiva demonstrada por [emprego, atividade empresarial, patrimônio ou outros elementos].

Requer a fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor do(a) Autor(a) no valor de [], pelo período de [], ou enquanto persistirem os pressupostos da obrigação, sem prejuízo de posterior reavaliação conforme a prova produzida.

IX. DA PARTILHA DE BENS

As partes são casadas sob o regime de [indicar regime]. Devem ser partilhados os bens adquiridos onerosamente durante a constância do casamento, ainda que registrados em nome de apenas um dos cônjuges, ressalvadas as hipóteses legais de incomunicabilidade.

Integram, em princípio, o patrimônio sujeito à partilha:

a) imóvel situado à [endereço], matrícula nº [], adquirido em [data], avaliado aproximadamente em R$ [];

b) veículo [marca/modelo/ano], placa [], RENAVAM [], avaliado aproximadamente em R$ [___];

c) saldos, aplicações financeiras, quotas sociais, investimentos ou ativos adquiridos na constância do casamento, a serem identificados mediante documentos e diligências judiciais;

d) móveis, equipamentos e demais bens adquiridos durante a união, conforme relação a ser apresentada e comprovada;

e) dívidas contraídas em benefício da entidade familiar, desde que comprovada sua origem e destinação.

O art. 1.660 do Código Civil inclui na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que apenas em nome de um dos cônjuges, além de outras hipóteses legalmente previstas.

Requer a partilha igualitária dos bens comunicáveis, na proporção de [50% para cada parte, se aplicável], com avaliação atualizada e compensação financeira caso um dos cônjuges permaneça com determinado bem.

Caso o(a) Réu(Ré) não apresente informações sobre contas, aplicações, participações societárias ou outros ativos, requer a expedição de ofícios e a realização das pesquisas patrimoniais cabíveis, preservado o sigilo das informações nos autos.

Se a apuração integral do patrimônio exigir dilação probatória, requer que o divórcio seja decretado desde logo e que a partilha prossiga até a completa identificação, avaliação e divisão dos bens.

X. DO USO DO NOME

O(A) Autor(a) requer [retornar ao nome de solteiro(a), passando a assinar [nome] / permanecer utilizando o nome de casado(a), passando a assinar [nome]], com a respectiva averbação no registro civil.

Quanto ao(à) Réu(Ré), requer-se que [seja mantido o nome de casado(a) / seja determinada a retomada do nome anterior], conforme a manifestação de vontade e os documentos apresentados.

XI. DA TUTELA PROVISÓRIA

Estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória quanto a [guarda provisória, convivência provisória, alimentos provisórios, uso do imóvel familiar, bloqueio ou preservação de patrimônio e/ou expedição de ofícios].

O art. 300 do Código de Processo Civil autoriza a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito decorre de [certidão de casamento, certidões de nascimento, comprovantes de despesas, documentos patrimoniais e demais provas anexas]. O perigo de dano está configurado porque [descrever o risco concreto: ausência de recursos para os filhos, instabilidade de rotina, risco de dissipação patrimonial ou outro fato específico].

Dessa forma, requer, liminarmente:

a) a fixação da guarda provisória em favor de [nome], com residência de referência em [local];

b) a regulamentação provisória da convivência nos termos do tópico VI;

c) a fixação de alimentos provisórios no valor indicado no tópico VII, mediante desconto em folha, se possível;

d) a determinação para que o(a) Réu(Ré) se abstenha de alienar, ocultar ou onerar os bens comuns sem ciência do(a) Autor(a), quando demonstrado risco concreto;

e) a expedição dos ofícios necessários à localização e preservação dos ativos sujeitos à partilha, caso não estejam disponíveis por meios ordinários.

XII. DO PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

A presente ação deve observar o procedimento especial das ações de família, com estímulo à solução consensual, sem prejuízo do regular prosseguimento dos pedidos litigiosos.

O art. 694 do Código de Processo Civil determina que sejam empreendidos esforços para a solução consensual da controvérsia, inclusive com auxílio de profissionais de outras áreas do conhecimento para mediação e conciliação.

Requer-se, portanto, a designação de audiência de mediação e conciliação, salvo manifestação expressa de desinteresse pelo(a) Autor(a), caso em que deverá ser observado o procedimento legal aplicável.

Recebida a petição inicial e apreciada a tutela provisória, o(a) Réu(Ré) deverá ser citado(a) para comparecer à audiência de mediação e conciliação, conforme previsto no art. 695 do Código de Processo Civil.

XIII. DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Havendo filhos menores ou incapazes, requer-se a intimação do Ministério Público para acompanhar o feito como fiscal da ordem jurídica.

O art. 178, II, do Código de Processo Civil prevê a intervenção do Ministério Público nos processos que envolvam interesse de incapaz.

XIV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a concessão da gratuidade da justiça;

b) o recebimento da presente ação e a apreciação imediata do pedido de tutela provisória;

c) a citação do(a) Réu(Ré), no endereço indicado, para comparecer à audiência de mediação e conciliação e, querendo, apresentar defesa;

d) a intimação do Ministério Público, caso haja interesse de filho menor ou incapaz;

e) a decretação do divórcio das partes, independentemente da concordância do(a) Réu(Ré), com a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil;

f) a fixação definitiva da guarda [compartilhada, com residência de referência junto ao(à) Autor(a) / unilateral em favor do(a) Autor(a)];

g) a regulamentação definitiva da convivência do(a) Réu(Ré) com os filhos nos termos do tópico VI, ou conforme estudo psicossocial e melhor interesse dos menores;

h) a fixação de alimentos definitivos em favor dos filhos no valor indicado no tópico VII, com desconto em folha, quando cabível;

i) a fixação de alimentos em favor do(a) Autor(a), se mantido o pedido do tópico VIII;

j) o reconhecimento dos bens e direitos comunicáveis indicados nesta inicial e a respectiva partilha, em igualdade de frações ou conforme o regime de bens aplicável;

k) a expedição de ofícios e a realização das pesquisas necessárias para localização de bens, contas, aplicações, participações societárias e demais ativos sujeitos à partilha;

l) a definição do nome a ser utilizado por cada cônjuge, com as averbações necessárias;

m) a produção de todos os meios de prova admitidos, especialmente documental suplementar, testemunhal, pericial, estudo psicossocial, depoimento pessoal e requisição de informações;

n) a condenação do(a) Réu(Ré) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ressalvada eventual concessão de gratuidade;

o) ao final, a procedência integral dos pedidos.

Requer-se que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de [NOME DO(A) ADVOGADO(A)], OAB/[UF] nº [___], sob pena de nulidade.

Dá-se à causa o valor de R$ [___], correspondente à soma de [12 parcelas dos alimentos pretendidos, quando aplicável] e do proveito econômico estimado relativo à partilha, observados os critérios legais e a necessidade de posterior adequação.]

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]

OAB/[UF] [NÚMERO]