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STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]

Carlos Moura Carlos Moura 24/04/2024 2 minutos
A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira dos dependentes da vítima.” (REsp 1.392.730-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. […]
STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]

A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24:

“O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira dos dependentes da vítima.”

(REsp 1.392.730-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. 05/03/24) (Info 804 – STJ)

Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base no Informe Legalcloud, criado pela equipe jurídica da nossa parceira Legalcloud, a ferramenta de controle de prazos processuais utilizada por mais de 300.000 advogados.

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Veja um breve resumo:

  • A condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória apenas se justifica se o valor da pensão previdenciária não assegurar, ao dependente da vítima, a situação patrimonial anterior.

[Leia o informe completo aqui]

Veja no Informativo do STJ

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Carlos Moura Carlos Moura 24/04/2024

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