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STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?

Carlos Silva Carlos Silva 24/09/2026 6 minutos
O STF decidiu que mães biológicas e adotivas devem ter licença-maternidade de igual duração, independentemente do vínculo de trabalho. Entenda os prazos, a prorrogação e o que verificar nos afastamentos em curso.
STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 23 de setembro de 2026, que mães biológicas e adotivas têm direito à licença-maternidade de igual duração. No julgamento da ADI 7495, a Corte afastou diferenças baseadas na forma de filiação e no vínculo laboral ou funcional da beneficiária.

A decisão estabelece 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60, para trabalhadoras regidas pela CLT e integrantes dos regimes funcionais abrangidos pelo julgamento. A prorrogação deve ser examinada conforme as regras aplicáveis ao vínculo; a decisão não significa que todos os afastamentos passarão automaticamente a durar 180 dias.

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O que o STF decidiu sobre a licença da mãe adotiva?

O ponto central é que a licença da mãe adotiva não pode ser inferior à da mãe biológica. Também não cabe reduzir o período em razão da idade da criança adotada. A proteção, segundo o entendimento acolhido, alcança a convivência familiar e a adaptação da criança ao novo núcleo familiar. 

A decisão uniformiza o tratamento discutido na ADI 7495 para:

  • Trabalhadoras celetistas;
  • Servidoras públicas federais;
  • Militares;
  • Integrantes do Ministério Público da União.

Antes do julgamento, algumas normas previam períodos menores para adotantes em determinados regimes.

Como se deu a decisão do STF?

A análise começou em 16 de setembro de 2026 e foi concluída pelo Plenário no dia 23, com decisão unânime pela procedência parcial da ação. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, ampliou seu voto durante o julgamento em Plenário. 

Além de afastar a distinção entre mães biológicas e adotivas, passou a defender a uniformização do período de licença entre os vínculos examinados na ação. Os demais ministros acompanharam esse entendimento. 

O pedido de compartilhamento da licença entre integrantes da família, porém, foi rejeitado por depender de regulamentação legislativa.

Quando começa a contagem da licença?

Conforme o caso, o início do afastamento pode estar ligado ao nono mês de gestação, ao parto, à adoção ou à obtenção da guarda para fins de adoção. Nas hipóteses de internação consideradas pelo STF, deve ser observada a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. 

Para o advogado, vale conferir o documento que comprova o evento, a data em que a licença começou e o regime jurídico da cliente. Esses elementos permitem identificar se o prazo concedido corresponde ao entendimento do STF e se há regra de prorrogação aplicável.

A decisão vale para licenças que já começaram?

Sim. O entendimento alcança licenças futuras e aquelas que estavam em curso em 23 de setembro de 2026, data da conclusão do julgamento. Segundo a notícia do julgamento, a decisão não alcança licenças já encerradas naquela data. Essa distinção deve ser verificada antes de orientar um pedido de adequação do afastamento.

O STF também rejeitou o pedido de compartilhamento da licença parental entre integrantes do núcleo familiar. A Corte entendeu que a criação desse modelo depende de disciplina legislativa.

O que o advogado deve conferir no caso concreto?

Além das datas do afastamento, é importante distinguir licença-maternidade de salário-maternidade. A decisão trata da igualdade no período de licença entre mães biológicas e adotivas; questões relativas ao pagamento do benefício exigem a análise das regras previdenciárias e do vínculo da beneficiária. Para esse ponto, veja também o artigo da Jurídico AI sobre quem tem direito ao salário-maternidade e como ele funciona.

Se houver negativa ou concessão por prazo inferior, a Jurídico AI pode ajudar a organizar a cronologia, comparar a documentação com os fundamentos da ADI 7495 e estruturar uma minuta de requerimento ou manifestação. 

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Toda licença-maternidade passa a ser de 180 dias?

Não automaticamente. O período indicado no julgamento é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. É necessário verificar as condições da prorrogação no regime aplicável. 

A idade da criança adotada pode reduzir a licença?

Não. A equiparação reconhecida pelo STF não admite prazo menor de licença adotante com base na idade da criança. 

Quem já terminou a licença pode pedir a aplicação dessa decisão?

O STF delimitou a aplicação da decisão às licenças futuras e às que estavam em curso em 23 de setembro de 2026, sem alcançar as já encerradas nessa data.

A guarda para fins de adoção também dá direito à licença?

Sim. A decisão inclui a obtenção da guarda para fins de adoção entre os marcos para início da licença. No caso concreto, é importante conferir o documento judicial e a data da concessão da guarda.

A equiparação vale para trabalhadoras da iniciativa privada e servidoras públicas?

Sim. A decisão afasta a diferença de duração baseada no vínculo celetista ou estatutário, dentro dos regimes examinados na ADI 7495. As condições para a prorrogação devem ser verificadas conforme o vínculo da beneficiária.

A mãe pode dividir o período da licença com outra pessoa da família?

A decisão não criou essa possibilidade. O STF rejeitou o pedido de compartilhamento da licença parental entre integrantes do núcleo familiar por entender que o tema depende de lei.

Carlos Silva Carlos Silva 24/09/2026

Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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