Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho

O Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho é utilizado para formalizar a notificação ao empregado ausente, convocando-o a reassumir suas atividades ou a justificar suas faltas perante o empregador.

A formalização adequada dessa comunicação é determinante para constituir prova documental da tentativa de reintegração e demonstrar a eventual intenção de não mais prestar serviços, resguardando a empresa de futuras controvérsias.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com campos para identificação das partes, estipulação de prazo e local de comparecimento, advertência legal sobre abandono de emprego e diferentes opções de comprovação de entrega. Veja outros modelos de Direito Trabalhista.

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Leia também: Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI

O que é o Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho?

O Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho é uma notificação extrajudicial voltada a cientificar o trabalhador sobre suas ausências contínuas e injustificadas, estabelecendo dia, local e prazo para retorno ou justificativa.

O documento é estruturado para demonstrar a boa-fé do empregador e fundamentar a apuração de falta grave por abandono de emprego, nos termos do art. 482, alínea ‘i’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou do art. 27, inciso IX, da Lei Complementar nº 150/2015 para o trabalho doméstico.

Para ter validade e eficácia probatória, exige a comprovação inequívoca de entrega ao trabalhador, seja mediante protocolo assinado em mãos, declaração de testemunhas em caso de recusa, envio via postal com aviso de recebimento ou notificação por cartório.

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho

CARTA DE CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Destinatário(a): [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADO], ocupante do cargo de [CARGO OU FUNÇÃO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADO].

[MANTER APENAS A IDENTIFICAÇÃO APLICÁVEL AO EMPREGADOR]

Caso o empregador seja pessoa jurídica:

Notificante: [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO EMPREGADOR], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR], representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO DO REPRESENTANTE].

Caso o empregador seja pessoa física:

Notificante: [NOME COMPLETO DO EMPREGADOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADOR], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR].

1. DO CONTRATO DE TRABALHO E DAS AUSÊNCIAS REGISTRADAS

Vimos, por meio desta notificação, tratar das ausências registradas no âmbito do contrato de trabalho iniciado em [DATA DE ADMISSÃO], no qual Vossa Senhoria exerce a função de [CARGO OU FUNÇÃO].

Conforme os registros do empregador, o último dia de efetivo trabalho foi [DATA DO ÚLTIMO DIA TRABALHADO], tendo sido registradas ausências nos dias [INDICAR AS DATAS OU O PERÍODO DAS AUSÊNCIAS].

Até a data desta notificação, não consta nos registros do empregador justificativa ou documentação que esclareça as ausências indicadas. Caso já tenha encaminhado alguma comunicação ou documento, solicita-se que informe a data, o meio de envio e o destinatário, para conferência e regularização dos registros.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL: AUSÊNCIA APÓS A CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO]

Conforme [IDENTIFICAR O DOCUMENTO OU A COMUNICAÇÃO DO INSS], o benefício previdenciário foi cessado em [DATA DA CESSAÇÃO].

Até a presente data, não consta registro de apresentação ao empregador para os procedimentos de retorno ao trabalho ou de comunicação que esclareça o motivo do não comparecimento.

Solicita-se que sejam informados eventuais impedimentos ao retorno, acompanhados dos documentos disponíveis, inclusive relativos a pedidos, recursos ou decisões previdenciárias ou judiciais e à condição de saúde.

2. DA CONVOCAÇÃO E DO PRAZO PARA COMPARECIMENTO OU JUSTIFICATIVA

Vossa Senhoria fica NOTIFICADO(A) e CONVOCADO(A) a apresentar-se para os procedimentos de retorno ao trabalho ou a comunicar e justificar eventual impedimento ao comparecimento.

Para tanto, deverá comparecer no prazo de [QUANTIDADE] dias [ÚTEIS OU CORRIDOS], contado a partir do dia seguinte ao efetivo recebimento desta notificação, no endereço [ENDEREÇO DO LOCAL DE COMPARECIMENTO], no setor de [SETOR], perante [NOME OU CARGO DO RESPONSÁVEL], no horário de [HORÁRIO DE ATENDIMENTO].

Caso exista impedimento para o comparecimento presencial, deverá comunicá-lo dentro do mesmo prazo pelo telefone [NÚMERO] ou pelo e-mail [ENDEREÇO ELETRÔNICO], encaminhando os documentos disponíveis para análise.

Os documentos comprobatórios poderão ser apresentados em cópia, com apresentação dos originais para conferência, quando necessária. O recebimento da justificativa e dos documentos será registrado pelo empregador.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL: EXAME DE RETORNO AO TRABALHO]

Quando exigido pela legislação e pelas normas de saúde e segurança do trabalho, o empregador providenciará o exame de retorno ao trabalho antes da retomada das funções.

Na hipótese abrangida pelo item 7.5.9 da NR-7, o exame clínico deverá ocorrer antes que o empregado reassuma suas funções, quando o afastamento por doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, tiver duração igual ou superior a 30 dias.

3. DAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA

A ausência de comparecimento ou de apresentação de justificativa no prazo indicado poderá ser considerada na apuração de eventual abandono de emprego, em conjunto com o período de ausência e as demais circunstâncias do caso.

O término do prazo desta convocação não caracteriza, por si só, abandono de emprego. Eventuais justificativas, documentos e comunicações serão analisados antes da definição das medidas cabíveis.

[MANTER PARA RELAÇÕES DE EMPREGO REGIDAS PELA CLT, EXCETO EMPREGO DOMÉSTICO]

Caso estejam comprovados os requisitos legais para a caracterização do abandono de emprego, inclusive a ausência injustificada e a intenção de não retornar ao trabalho, poderá ser aplicada a rescisão do contrato por justa causa, nos termos do art. 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho.

[SUBSTITUIR O PARÁGRAFO ANTERIOR PELO SEGUINTE SE A RELAÇÃO FOR DE EMPREGO DOMÉSTICO]

Caso esteja caracterizado o abandono de emprego, poderá ser aplicada a rescisão do contrato por justa causa, nos termos do art. 27, inciso IX, da Lei Complementar nº 150/2015, que prevê a ausência injustificada ao serviço por, pelo menos, 30 dias corridos, observadas as circunstâncias do caso e as justificativas eventualmente apresentadas.

Esta notificação tem por finalidade solicitar o comparecimento ou o esclarecimento das ausências e registrar a tentativa de contato com o empregado, não constituindo comunicação de rescisão contratual.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[MANTER APENAS A ASSINATURA APLICÁVEL]

Caso o empregador seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE]

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE]
[CARGO DO REPRESENTANTE]
[RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR]
CNPJ nº [CNPJ DO EMPREGADOR]

Caso o empregador seja pessoa física:

[ASSINATURA DO EMPREGADOR]

[NOME COMPLETO DO EMPREGADOR]
CPF nº [CPF DO EMPREGADOR]

COMPROVANTE DE ENTREGA OU REGISTRO DE ENVIO

[MANTER APENAS A HIPÓTESE APLICÁVEL]

A. TERMO DE RECEBIMENTO — ENTREGA PESSOAL

Declaro que recebi uma via da presente Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho.

A assinatura deste termo comprova o recebimento do documento e não implica concordância com os fatos nele descritos.

[CIDADE]/[UF], [DATA], às [HORÁRIO DO RECEBIMENTO].

[ASSINATURA DO EMPREGADO]

[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]
CPF nº [CPF DO EMPREGADO]

B. DECLARAÇÃO DE ENTREGA COM RECUSA DE ASSINATURA

Declaramos que, em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA ENTREGA], presenciamos a entrega de uma via da presente Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho ao(à) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], que recebeu o documento, mas se recusou a assinar o comprovante de recebimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]
Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 1]

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]
Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 2]

C. DECLARAÇÃO DE TENTATIVA DE ENTREGA COM RECUSA DE RECEBIMENTO

Declaramos que, em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA TENTATIVA DE ENTREGA], presenciamos a tentativa de entrega da presente Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho ao(à) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], que se recusou a receber o documento.

Durante a tentativa de entrega, ocorreram os seguintes fatos: [DESCREVER OBJETIVAMENTE O QUE FOI PRESENCIADO, INCLUSIVE SE HOUVE INFORMAÇÃO SOBRE A FINALIDADE DA CARTA].

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]
Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 1]

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]
Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 2]

D. REGISTRO DE REMESSA POSTAL OU CARTORÁRIA

Uma via da presente notificação foi encaminhada por [CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO OU CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS], em [DATA DO ENVIO], ao endereço [ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO].

Número de registro, rastreamento ou protocolo: [NÚMERO].

Resultado da entrega: [PREENCHER APÓS O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO OU DA CERTIDÃO CARTORÁRIA].

Data da entrega ou da tentativa de entrega: [DATA].

Identificação do recebedor, se disponível: [NOME E DADOS CONSTANTES DO COMPROVANTE].

O comprovante de envio e o aviso de recebimento ou a certidão cartorária deverão ser anexados à cópia desta notificação.

Remessa realizada por [MEIO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO], sob o número de registro/rastreamento [CÓDIGO DE RASTREAMENTO OU PROTOCOLO CARTORÁRIO], enviada ao endereço residencial do empregado constante no registro funcional em [DATA DO ENVIO].