Modelo de Embargos de Divergência no Novo CPC para advogados
Os Embargos de Divergência são um recurso cabível no âmbito do Superior Tribunal de Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de uniformizar a jurisprudência interna desses tribunais. São interpostos quando há divergência entre acórdãos...
STF suspende processos sobre “pejotização” em todo o país
A discussão sobre a validade da contratação de trabalhadores autônomos por empresas— a chamada pejotização — acaba de ganhar um novo e importante capítulo no cenário jurídico brasileiro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a...
Medidas Protetivas na Prática: Guia Completo para Advogados!
As Medidas Protetivas são instrumentos essenciais para resguardar pessoas em situação de risco, independentemente de gênero. No entanto, a maioria dos casos envolve vítimas de violência doméstica e familiar, sendo predominantemente mulheres e menores de idade. ...
Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente
A jurisprudência tem um papel fundamental na petição inicial, pois é um dos principais meios de embasar argumentos jurídicos com decisões anteriores que reforcem a tese do advogado. Portanto, integrar a Inteligência Artificial de pesquisa por jurisprudência, não...
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