Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!
O pedido de relaxamento de prisão é um importante instrumento jurídico utilizado pela defesa para impugnar a legalidade da prisão em flagrante ou a manutenção da prisão preventiva, quando ausentes os requisitos legais. Com o avanço da jurisprudência e das...
Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA
A sanção da Lei 15.272/2025 atualizou pontos centrais do Código de Processo Penal, redefinindo critérios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, instituindo regras específicas para a coleta de DNA de custodiados e criando parâmetros mais objetivos para...
STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todas as ações judiciais que tratam de indenizações decorrentes de atrasos, cancelamentos ou alterações de voos relacionados a caso fortuito ou força maior. A...
STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de conhecimento de uma ação trabalhista não podem ser incluídas diretamente na fase de execução, ainda que integrem o...
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