Seu cliente já cumpriu parte da pena, mas a situação do estabelecimento prisional pode impedir o...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Pedido de Progressão de Regime
O Pedido de Progressão de Regime é a petição utilizada para requerer ao juízo da execução penal a...
Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?
O pedido de remição de pena é um instrumento essencial da execução penal, permitindo o abatimento...
Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático
O Recurso em Sentido Estrito é um dos instrumentos mais importantes do processo penal. Previsto no...
Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante
O modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante é utilizado para requerer o reconhecimento da...
Modelo de Resposta à Acusação [Atualizado]
A resposta à acusação é uma peça fundamental na defesa penal, sendo o primeiro momento em que o...
Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado
As alegações finais criminal representam a última oportunidade para advogados da defesa ou da...
Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026
O Modelo de Queixa-Crime é uma referência utilizada para auxiliar na elaboração da peça processual...
Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime
Seu cliente já cumpriu parte da pena, mas a situação do estabelecimento prisional pode impedir o...
Modelo de Pedido de Progressão de Regime
O Pedido de Progressão de Regime é a petição utilizada para requerer ao juízo da execução penal a...
Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?
O pedido de remição de pena é um instrumento essencial da execução penal, permitindo o abatimento...
Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático
O Recurso em Sentido Estrito é um dos instrumentos mais importantes do processo penal. Previsto no...
Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante
O modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante é utilizado para requerer o reconhecimento da...
Modelo de Resposta à Acusação [Atualizado]
A resposta à acusação é uma peça fundamental na defesa penal, sendo o primeiro momento em que o...
Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado
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Modelo de Ação de Alimentos Avoengos Atualizado
A Ação de Alimentos Avoengos é utilizada quando os pais não conseguem prover integralmente o sustento do filho e se busca a contribuição dos avós, de forma subsidiária e complementar. Para advogados, compreender os requisitos dessa medida é essencial para estruturar...
Execução de alimentos: quando usar o rito da prisão ou da penhora?
O cliente chega ao escritório com oito parcelas de pensão em atraso. Todas podem ser cobradas, mas isso não significa que todas autorizem a prisão civil. Antes de elaborar a execução, o advogado precisa separar a dívida por vencimento e avaliar qual medida tem maior...
Print de WhatsApp vale como prova? Entenda o que dizem os tribunais
O cliente encaminha uma captura de tela que parece comprovar uma ameaça, cobrança, contratação ou reconhecimento de uma obrigação. O print pode ser juntado ao processo, mas isso não significa que seu conteúdo será aceito sem questionamentos. Os tribunais analisam como...
OAB pede veto ao projeto que aumenta as custas na Justiça Federal
O Conselho Federal da OAB pediu à Presidência da República o veto ao projeto que estabelece novas regras para as custas na Justiça Federal. Segundo a entidade, o texto aprovado pode encarecer o acesso ao Judiciário e impor custos desproporcionais às partes. A...
Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime?
A superlotação dos presídios pode justificar a progressão antecipada de regime? Decisões recentes de tribunais brasileiros mostram que a resposta ainda não é uniforme. Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito aos efeitos do regime...
Informativo STJ: Edição nº 896
Reunimos todos os julgados do Informativo de Jurisprudência STJ nº 896, publicado em 12 de agosto de 2026. Confira abaixo as decisões e o que elas significam na prática para a atuação do advogado: Acesse a Jurídico e simplifique a sua rotina Direito Processual Civil:...