O Pedido de Medidas Protetivas é um tema que ocupa espaço central na prática jurídica brasileira,...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal na prática [Modelo]
As Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal são uma etapa sensível da atuação recursal e...
Recurso Extraordinário Criminal: Modelo prático
O Recurso extraordinário criminal é um instrumento central na atuação recursal, especialmente...
Recurso Especial Criminal: Como funciona e modelo prático
O Recurso Especial Criminal é uma das ferramentas mais técnicas e estratégicas do processo penal...
Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo atualizado.
O agravo em execução penal é um instrumento muito importante na prática criminal e de execução,...
Modelo de Revisão Criminal atualizado 2026 para advogados criminais!
Para advogados que atuam na área penal e querem entender como utilizar a Revisão Criminal para...
Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!
O pedido de relaxamento de prisão é um importante instrumento jurídico utilizado pela defesa para...
Defesa prévia criminal: Modelo atualizado 2026 e como usar na prática
A defesa prévia criminal é uma etapa estratégica essencial para a advocacia penal no Brasil,...
Pedido de Medidas Protetivas: Entenda como funciona e veja modelo prático
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O que significa processo concluso para julgamento?
Entenda o que significa “processo concluso para julgamento”, o que acontece nessa etapa e como acompanhar as próximas movimentações. Se no andamento do seu processo apareceu “concluso para julgamento”, significa que os autos foram encaminhados ao juiz ou relator...
Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base
Calcular a progressão de regime não significa apenas aplicar um percentual sobre a pena. Antes de fazer a conta, o advogado precisa identificar qual condenação está sendo executada, a natureza do crime, a existência de violência, a reincidência e a data a partir da...
Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime
Seu cliente já cumpriu parte da pena, mas a situação do estabelecimento prisional pode impedir o cumprimento adequado do regime previsto? Nesses casos, entender quando é possível formular um modelo de pedido de progressão antecipada de regime é...
Modelo de Pedido de Progressão de Regime
O Pedido de Progressão de Regime é a petição utilizada para requerer ao juízo da execução penal a mudança do regime de cumprimento da pena para uma modalidade menos rigorosa, desde que preenchidos os requisitos legais. Neste artigo, você terá acesso a um modelo de...
STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia
O relato de uma pessoa que apenas reproduz o que ouviu de terceiros pode levar o acusado ao Tribunal do Júri? A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não, quando esse for o único elemento utilizado para sustentar a autoria. Ao julgar o Tema...
Procuração com poderes extrajudiciais também permite atuação em juízo? STJ decide
Uma procuração concede poderes gerais para atuação judicial, mas destaca que o advogado representará o cliente especialmente perante órgãos administrativos. Essa indicação limita o uso do documento no processo? Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,...