A defesa prévia criminal é uma etapa estratégica essencial para a advocacia penal no Brasil,...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Pedido de Liberdade Provisória [Modelo atualizado 2026]
O Pedido de Liberdade Provisória é uma das medidas mais relevantes e frequentes na rotina da...
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado 2026
O pedido de restituição de coisa apreendida faz parte da rotina de muitos advogados que atuam no...
Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026
A queixa-crime é uma peça processual utilizada para dar início a uma ação penal privada, em que a...
Pedido de Indulto Natalino [modelo]
O pedido de indulto natalino é uma medida de grande relevância no Direito Penal brasileiro, pois...
Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático
O Recurso em Sentido Estrito é um dos instrumentos mais importantes do processo penal. Previsto no...
Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado
As alegações finais criminal representam a última oportunidade para advogados da defesa ou da...
Modelo de Apelação Criminal atualizado
A apelação criminal é uma das ferramentas processuais mais importantes no âmbito do direito penal,...
Defesa prévia criminal: Modelo atualizado 2026 e como usar na prática
A defesa prévia criminal é uma etapa estratégica essencial para a advocacia penal no Brasil,...
Pedido de Liberdade Provisória [Modelo atualizado 2026]
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Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado 2026
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Pedido de Indulto Natalino [modelo]
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Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático
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Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?
A usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada, desde que preenchidos os requisitos legais. Trata-se de uma forma deregularização fundiária e de reconhecimento de direitos em situações...
![Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal na prática [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/05/Modelo-de-Contrarrazoes-ao-Recurso-Extraordinario-Criminal-com-a-Juridico-AI-400x250.jpg)
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal na prática [Modelo]
As Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Criminal são uma etapa sensível da atuação recursal e exigem do advogado atenção tanto aos aspectos técnicos quanto à estratégia adotada no processo. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que são as contrarrazões, como...
Recurso Extraordinário Criminal: Modelo prático
O Recurso extraordinário criminal é um instrumento central na atuação recursal, especialmente quando há discussão envolvendo violação à Constituição Federal no processo penal. Nesse artigo, vamos tratar sobre o conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, além de...
Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal
Ação anulatória de débito fiscal é um tema que aparece com frequência na prática da advocacia tributária e exige atenção estratégica desde o primeiro contato com o caso. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é essa ação, quando ela é cabível, qual o prazo e...
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo
O nome civil é muito mais do que uma sequência de palavras no registro de nascimento. Ele carrega identidade, história, pertencimento e afeto. Quando essas dimensões se dissociam, quando o sobrenome remete a um vínculo que nunca existiu na prática, surge uma...
STJ firma entendimento sobre recibo como justo título na ação de usucapião ordinária
Muitos brasileiros adquirem imóveis sem conseguir formalizar a escritura pública. Por razões financeiras, de urgência ou de simples desconhecimento, a transação é fechada com um simples recibo de compra e venda. Por anos, esses cidadãos ficaram à margem de um...