O Pedido de Liberdade Provisória é uma das medidas mais relevantes e frequentes na rotina da...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado 2026
O pedido de restituição de coisa apreendida faz parte da rotina de muitos advogados que atuam no...
Pedido de Indulto Natalino [modelo]
O pedido de indulto natalino é uma medida de grande relevância no Direito Penal brasileiro, pois...
Modelo de Apelação Criminal atualizado
A apelação criminal é uma das ferramentas processuais mais importantes no âmbito do direito penal,...
Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa [Completo]
No intrincado panorama jurídico, a apelação em casos de cerceamento de defesa se destaca como um...
Pedido de Liberdade Provisória [Modelo atualizado 2026]
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Crimes de Maio: STJ afasta prescrição de ação que busca reparação das vítimas
Vinte anos após a onda de violência que deixou centenas de mortos em São Paulo, a ação que busca a reparação das vítimas dos chamados Crimes de Maio poderá prosseguir. Por quatro votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição...
Decreto nº 12.976/2026: proteção de mulheres na internet
O Decreto nº 12.976/2026 estabelece diretrizes para proteger mulheres contra a violência praticada no ambiente digital. A norma trata de conteúdos íntimos, assédio, perseguição, inteligência artificial e deveres dos provedores de aplicações. Neste artigo, confira os...
Como pesquisar o número da OAB de um advogado?
Precisa confirmar o número da OAB de um advogado, mas possui apenas o nome do profissional? Essa consulta pode ser feita gratuitamente pela internet no cadastro oficial da Ordem dos Advogados do Brasil. Além de localizar a inscrição, a pesquisa permite conferir se o...
Reclamação constitucional: 7 erros que podem levar ao não conhecimento
A decisão contraria um precedente importante e a reclamação parece ser o caminho mais rápido para levar a questão ao tribunal. O problema é que discordar da interpretação adotada pelo juízo não basta para tornar essa via cabível. A reclamação constitucional possui...
Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista: Como elaborar a peça
O Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista é um instrumento importante para situações em que se busca preservar a competência de um tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões no âmbito trabalhista. Para advogados compreender sua estrutura e hipóteses...
Modelo de Reclamação Constitucional (2026)
A Reclamação Constitucional é uma ação autônoma utilizada para preservar a competência dos tribunais superiores, garantir a autoridade de suas decisões e assegurar o cumprimento de súmulas vinculantes. Neste artigo, você terá acesso a um modelo de Reclamação...