Lei Maria da Penha completa 20 anos: o que mudou na proteção às mulheres?
Em agosto de 2006, a violência doméstica ainda era frequentemente tratada como um conflito particular ou uma infração de menor gravidade. Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha se consolidou como o principal marco jurídico brasileiro de proteção às mulheres em...
87% dos advogados adotam IA, e 75% defendem regulamentação
A IA na advocacia já faz parte da rotina profissional. Pesquisa realizada pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) mostra que 87,4% dos Advogados utilizam alguma ferramenta de inteligência artificial no exercício da profissão. Ao mesmo tempo, segundo a...
Justa causa durante afastamento médico: quando é válida?
Um trabalhador afastado por recomendação médica foi visto, seis dias após o acidente, participando da Oktoberfest. Registros apresentados no processo mostravam o profissional dançando e levantando as muletas, embora ele afirmasse sentir dores e ter dificuldade para se...
Lula sanciona nova lei contra violência sexual infantil que amplia punição para crimes digitais com IA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, amplia mecanismos de investigação no ambiente digital e cria novas formas...
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