A procuração ad judicia et extra é um instrumento essencial para formalizar a representação do...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de procuração com poderes especiais: Veja como fazer!
A procuração com poderes especiais permite que o advogado pratique, em nome do cliente, atos que...
Ação de Produção Antecipada de Provas: requisitos e modelo da peça
Entender como funciona a ação de produção antecipada de provas é essencial para advogados que...
Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão
O Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão, previsto no artigo 528 do CPC,...
Modelo de Manifestação à Proposta de Acordo Judicial
A manifestação à proposta de acordo judicial é o documento utilizado para formalizar a aceitação,...
Modelo de ação de indenização por erro médico: Completo e atualizado
O modelo de ação de indenização por erro médico auxilia advogados na elaboração de uma petição...
Defesa Administrativa ao PROCON: modelo prático
O modelo de defesa administrativa ao PROCON é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na...
Convenção de Condomínio: Modelo completo e atualizado
Um modelo de convenção de condomínio bem estruturado ajuda o advogado a orientar clientes na...
Modelo de procuração ad judicia et extra: Confira!
A procuração ad judicia et extra é um instrumento essencial para formalizar a representação do...
Modelo de procuração com poderes especiais: Veja como fazer!
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Modelo de Pedido de Progressão de Regime
O Pedido de Progressão de Regime é a petição utilizada para requerer ao juízo da execução penal a mudança do regime de cumprimento da pena para uma modalidade menos rigorosa, desde que preenchidos os requisitos legais. Neste artigo, você terá acesso a um modelo de...
STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia
O relato de uma pessoa que apenas reproduz o que ouviu de terceiros pode levar o acusado ao Tribunal do Júri? A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não, quando esse for o único elemento utilizado para sustentar a autoria. Ao julgar o Tema...
Procuração com poderes extrajudiciais também permite atuação em juízo? STJ decide
Uma procuração concede poderes gerais para atuação judicial, mas destaca que o advogado representará o cliente especialmente perante órgãos administrativos. Essa indicação limita o uso do documento no processo? Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,...
Crimes de Maio: STJ afasta prescrição de ação que busca reparação das vítimas
Vinte anos após a onda de violência que deixou centenas de mortos em São Paulo, a ação que busca a reparação das vítimas dos chamados Crimes de Maio poderá prosseguir. Por quatro votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição...
Decreto nº 12.976/2026: proteção de mulheres na internet
O Decreto nº 12.976/2026 estabelece diretrizes para proteger mulheres contra a violência praticada no ambiente digital. A norma trata de conteúdos íntimos, assédio, perseguição, inteligência artificial e deveres dos provedores de aplicações. Neste artigo, confira os...
Como pesquisar o número da OAB de um advogado?
Precisa confirmar o número da OAB de um advogado, mas possui apenas o nome do profissional? Essa consulta pode ser feita gratuitamente pela internet no cadastro oficial da Ordem dos Advogados do Brasil. Além de localizar a inscrição, a pesquisa permite conferir se o...