A Petição Inicial Cível é o primeiro passo fundamental em um processo civil. Sua correta...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Mandado de Segurança Atualizado
O Mandado de Segurança é uma peça extremamente importante para a justiça, é definido como um dos...
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno
O contrato de compra e venda de terreno é um documento essencial em negociações imobiliárias, pois...
Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Fundamentação Completa e Eficiente
As contrarrazões aos embargos de declaração representam um instrumento processual essencial para...
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo
O contrato de compra e venda de veículo é um dos instrumentos mais utilizados nas transações...
Modelo de Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais [Completo]
Contar com um modelo de Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais é fundamental para...
Modelo de Contrato de Locação Comercial
O contrato de locação comercial é um instrumento essencial nas relações imobiliárias, garantindo...
Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2026]
Redigir uma ação de obrigação de fazer é algo complexo, exigindo não apenas conhecimento jurídico...
Modelo de Petição Inicial: Como fazer a peça? Guia atualizado
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Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona
A progressão de regime é um benefício previsto na execução penal que permite ao condenado avançar para um regime de cumprimento de pena menos rigoroso quando demonstrado o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela legislação. O instituto busca garantir a...
Lula sanciona nova lei contra violência sexual infantil que amplia punição para crimes digitais com IA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, amplia mecanismos de investigação no ambiente digital e cria novas formas...
STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?
A decisão do STF ganhou destaque por incluir pessoas autistas com nível 1 de suporte no benefício fiscal para compra de veículos. O alcance do julgamento, porém, é mais amplo. O Supremo também afastou a restrição que limitava a redução tributária às pessoas com...
Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?
O pedido de remição de pena é um instrumento essencial da execução penal, permitindo o abatimento da pena em razão do trabalho, estudo ou leitura, desde que observados os requisitos legais. Neste artigo, você verá quem pode solicitar a remição, como calcular o...
Informativo STJ: Edição nº 895
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Reclamação trabalhista: a importância da comunicação entre RH e jurídico
Quando a citação de uma reclamação trabalhista chega ao departamento jurídico, o relógio processual já está em movimento. Mas a corrida mais decisiva costuma acontecer antes da primeira petição: reunir, a tempo da audiência, os documentos que sustentam a defesa. O...