Modelo de Petição Inicial: Como fazer a peça? [Guia]

A Petição Inicial Cível é o primeiro passo fundamental em um processo civil. Sua correta elaboração é essencial, pois define o rumo e a viabilidade da demanda judicial.

Neste guia, forneceremos orientações concisas e práticas para ajudá-lo a elaborar sua petição com eficiência. 

Desde o cabeçalho até os pedidos finais, abordaremos todos os aspectos essenciais, garantindo que sua petição atenda aos requisitos legais e seja apresentada de forma clara e objetiva. 

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Modelo de Petição Inicial: Passo a passo para escrever

A Petição Inicial Cível é o primeiro ato de um processo civil. Por isso, é muito importante que ela esteja completa e siga os direcionamentos necessários.

Então, a equipe da Jurídico AI decidiu elaborar esse passo a passo detalhado e com exemplos para você conseguir montar o seu próprio modelo de Petição Inicial Cível.

1.Cabeçalho

A primeira parte a se pensar na Petição Inicial é a comarca e o foro a qual se direcionará a  peça. 

Lembrando que se você souber o juízo e a vara competente, você deve indicar nesta parte.

Um exemplo é:

AO JUÍZO DA Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

Qualificação das partes

A qualificação das partes diz respeito às informações do autor e do réu da peça.

Sendo que essas informações são: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço completo, telefone e e-mail.

É indispensável que essas informações estejam corretas para que possa ocorrer a devida citação das partes.

Vejamos um exemplo:

[Nome do Autor], [Nacionalidade do Autor], [Estado Civil do Autor], [Profissão do Autor], portador do RG nº [RG do Autor] expedido por [Órgão expedidor],inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF do Cliente], com endereço eletrônico em [Endereço Eletrônico do Autor], residente e domiciliado em [Endereço do Autor], por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, a presente:

Ação de Alimentos

em face de [Nome do Réu], [Nacionalidade do Réu], [Estado Civil do Réu], [Profissão do Réu], portador do RG nº [RG do Réu] expedido por [Órgão expedidor], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF do Réu], com endereço eletrônico em [Endereço Eletrônico do Réu], residente e domiciliado em [Endereço do Réu].

2. Dos Fatos

Na parte dos fatos, é necessário elaborar uma descrição clara, seguindo a ordem cronológica dos eventos que deram origem ao processo.

Por isso, inclua datas, locais e demais detalhes que possam contextualizar a situação.

Nota: também é interessante mencionar e anexar documentos que podem comprovar os fatos narrados, como contratos, e-mails, fotos e etc.

3. Do direito

A parte do direito é extremamente importante para uma Petição Inicial Cível. Isso pois, trata-se do embasamento legal para argumentar o mérito da sua questão.

Assim, utilize artigos de lei pertinentes ao caso, se atentando às citações corretas. Inclua também decisões de tribunais superiores que embasem a tese defendida e referencie obras doutrinárias para reforçar seu documento.

4. Dos Pedidos

Os pedidos envolvem o que está sendo solicitado ao Judiciário, por exemplo pagamentos indenizatórios, rescisão de contrato, entre outros.

Lembrando que também é importante requisitar a citação do réu, o pedido para produção de provas e solicitar a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios.

É indispensável apresentar o valor da causa após os pedidos.

Fechamento

Ao final, insira a data e local de propositura da ação. Além disso, assine a petição e inclua o número de inscrição na OAB.

Documentos Anexados

Caso tenha anexado documentos, enumere-os e descreva-os para facilitar a consulta.

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Formalidades exigidas na Petição Inicial Cível

É muito importante que o seu modelo de Petição Inicial Cível contenha: 

1. O juízo a qual ela é dirigida; 
2. O nomes, prenomes, o estado civil e as demais informações do autor e do réu do caso; 
3. Os fatos; 
4. Os fundamentos jurídicos do pedido; 
5. O pedido com suas especificações; 
6. O valor da causa; as provas que demonstram a veracidade do caso; 
7. E, por fim, a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Tais requisitos estão disposto no art. 319 e seus incisos do CPC:

Art. 319. A petição inicial indicará:

I – o juízo a que é dirigida;

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Ademais, o seu modelo de Petição Inicial Cível deve contar com os documentos fundamentais para a propositura da ação. Como impõe o art. 320 do CPC:

Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

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Indeferimento de Petição Inicial Cível

O indeferimento trata-se da negação de um pedido. Assim, quando falamos do indeferimento da Petição Inicial significa que foi emitida uma decisão contrária aos requerimentos da petição, ou seja, a ação não foi aceita pelo juiz.

Para que sua ação não seja indeferida, é de extrema importância que o seu Modelo de Petição Inicial Cível evite as indicações do art. 330, em seus incisos, e seu parágrafo primeiro do CPC. Vejamos:

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I – for inepta;

II – a parte for manifestamente ilegítima;

III – o autor carecer de interesse processual;

IV – não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 .

§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I – lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV – contiver pedidos incompatíveis entre si.

Assim, a Petição Inicial Cível pode ser indeferida quando:

1. For inepta – faltar pedido ou causa de pedir; possuí pedidos indeterminados, ressalvados casos genéricos; a narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão; contém pedidos incompatíveis entre si;
2. A parte for manifestamente ilegítima – a parte não possui liberdade para propor a ação autonomamente ou a parte não é a titular do direito;
3. O autor carecer de interesse processual – a medida pleiteada é inútil, o pedido é desnecessário e o meio utilizada para buscar a prestação jurisdicional é inadequado;
4. Não atender às prescrições dos art. 106 e 321 – a petição inicial deve conter o endereço do advogado, seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa para intimações; a petição inicial deve preencher o requisitos dos arts. 319 e 320, se apresentar defeitos ou irregularidades para o julgamento do mérito, deve ser corrigida ou completada.

Ademais, os parágrafos 2º e 3º do art. 330 do CPC, ainda sobre a inépcia, delimitam que nas ações de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor deve discriminar na Petição Inicial: as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e quantificar o valor incontroverso do débito, que deverá ser pago no tempo e modo contratados. 

Vejamos:

§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

§ 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

Saiba mais sobre a Réplica: O que é e como fazer? [Guia]

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