O Habeas Corpus é uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Brasileira, sendo um...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de petição de salário-maternidade rural atualizado
Um Modelo de petição de salário-maternidade rural é uma das buscas frequentes entre advogados que...
Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2026
O chamamento do feito à ordem é um importante instrumento processual utilizado para corrigir...
Modelo de Recurso Especial
O modelo de Recurso Especial é uma referência importante para compreender a estrutura dessa peça...
Modelo de Recibo atualizado para 2026
O modelo de recibo de pagamento é um documento essencial para comprovar que uma obrigação...
Modelo de alvará judicial para publicidade com crianças: quando é exigido e como solicitar
O modelo de alvará judicial para publicidade com crianças tornou-se um documento cada vez mais...
Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
A Ação de Cobrança de Honorários é uma medida jurídica importante para assegurar que advogados...
Modelo de Parecer Jurídico Completo e atualizado
No meio jurídico, é comum a necessidade de expor uma análise técnica sobre determinada situação....
Modelo de Habeas Corpus atualizado!
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Modelo de Recurso Especial
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Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
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O trabalhador solicitou o saque do FGTS à Caixa, mas a liberação foi negada. Se for necessário recorrer à Justiça, a ação deve ser apresentada à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum? A resposta agora depende do motivo da liberação. No julgamento do Tema 32 dos...
Custas na Justiça Federal podem aumentar com o PL 429/2024
O Senado Federal aprovou, em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 429/2024, que atualiza as regras e os valores das custas processuais na Justiça Federal e altera a forma de definição das custas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta estabelece...
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Um vício de representação processual pode acarretar a suspensão do processo, atrasar a análise de pedidos e, em situações mais graves, impedir o conhecimento de um recurso. Por isso, a procuração não deve ser conferida apenas no momento da contratação. A regularidade...
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