O modelo de Recurso Especial é uma referência importante para compreender a estrutura dessa peça...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Recibo atualizado para 2026
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Modelo de alvará judicial para publicidade com crianças: quando é exigido e como solicitar
O modelo de alvará judicial para publicidade com crianças tornou-se um documento cada vez mais...
Modelo de Parecer Jurídico Completo e atualizado
No meio jurídico, é comum a necessidade de expor uma análise técnica sobre determinada situação....
Modelo de Ação de Arrolamento de Bens: veja como elaborar a petição
O Modelo de Ação de Arrolamento de Bens é uma petição destinada à preservação de bens quando...
Modelo de Contrato de Empreitada
O modelo de contrato de empreitada é uma ferramenta essencial no direito contratual, especialmente...
Termo de Confissão de Dívida: Modelo grátis com explicação prática
O Termo de Confissão de Dívida emerge como um instrumento de valor inestimável, transformando...
Modelo de Exceção de Pré-Executividade
Diante de uma execução judicial, um modelo de exceção de pré-executividade surge como um...
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Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ
Na defesa de acusados de envolvimento com o tráfico, uma das teses mais comuns é tentar desclassificar a conduta de um participante secundário, como o “olheiro” ou “vigia”, para o crime de colaboração como informante (art. 37 da Lei de Drogas), que possui uma pena...
Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?
Uma contratação de honorários sem documento assinado pode ser reconhecida pela Justiça? A 1ª Vara Cível de Joinville entendeu que sim. No caso, uma cliente foi condenada a pagar a última parcela dos honorários ajustados verbalmente com uma sociedade individual de...
Atraso em audiência virtual: TST afasta confissão ficta por atraso de 5 minutos
A transição para as audiências por videoconferência trouxe agilidade, mas também novos desafios. Um dos maiores temores de qualquer advogado é ver o direito do seu cliente ser ceifado por uma falha técnica ou um pequeno imprevisto. E se um atraso de poucos...
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A manifestação à proposta de acordo judicial é o documento utilizado para formalizar a aceitação, a recusa ou a apresentação de uma contraproposta em relação ao acordo apresentado no processo. Para advogados, sua correta elaboração é essencial para garantir clareza e...
IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?
A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026, permite o uso de IA nas campanhas, mas estabelece critérios de transparência, proibições e penalidades. O debate ganhou força após um avatar criado com IA reproduzir a imagem...