Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

Um vício de representação processual pode acarretar a suspensão do processo, atrasar a análise de pedidos e, em situações mais graves, impedir o conhecimento de um recurso.

Por isso, a procuração não deve ser conferida apenas no momento da contratação. A regularidade da representação precisa ser revisada antes de petições importantes, recursos, acordos, levantamentos de valores e alterações na equipe jurídica.

Confira os principais pontos que devem ser verificados.

O advogado que assina a petição possui poderes?

O primeiro passo é identificar quem efetivamente assinará a petição.

O nome do profissional deve constar na procuração ou em um substabelecimento válido. Quando houver mais de um documento, também será necessário conferir toda a cadeia de poderes.

Verifique:

• se o nome e o número da OAB estão corretos;
• se a procuração foi assinada pelo cliente;
• se o substabelecente possuía poderes;
• se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva;
• se houve revogação, renúncia ou encerramento do mandato;
• se o advogado responsável pela assinatura eletrônica está regularmente constituído.

Nos processos eletrônicos, é importante conferir não apenas o nome exibido no documento, mas também o profissional vinculado à assinatura digital.

A procuração contém os poderes necessários?

Estar indicado na procuração não significa que o advogado possa praticar qualquer ato em nome do cliente.

O artigo 105 do Código de Processo Civil exige cláusula expressa para atos como:

• receber citação;
• confessar;
• reconhecer a procedência do pedido;
• transigir;
• desistir;
• renunciar ao direito;
• receber;
• dar quitação;
• firmar compromisso;
• assinar declaração de hipossuficiência econômica.

Antes do protocolo, compare o conteúdo da petição com os poderes conferidos.

Se a petição formaliza um acordo, por exemplo, verifique o poder para transigir. Se houver levantamento de valores, confira se o advogado recebeu autorização para receber e dar quitação.

Não basta utilizar uma procuração ampla ou uma cláusula ad judicia et extra. Os poderes especiais necessários ao ato devem estar indicados expressamente.

Como revisar a cadeia de substabelecimentos

A existência de um substabelecimento isolado não regulariza a representação se o profissional que transferiu os poderes não possuía uma procuração válida.

A revisão deve seguir a ordem dos documentos:

1. procuração outorgada pelo cliente;
2. poderes concedidos ao primeiro advogado;
3. autorização para substabelecer;
4. substabelecimentos posteriores;
5. advogado responsável pelo ato atual.

Também é necessário verificar se algum substabelecimento foi realizado sem reserva de poderes. Nessa modalidade, o substabelecente transfere a representação e deixa de conservar os poderes correspondentes.

Outro cuidado importante é que o substabelecimento não pode ampliar o mandato original. O advogado somente pode transferir os poderes que efetivamente recebeu do cliente.

Procurações de pessoas jurídicas exigem documentos adicionais

Quando o cliente é uma pessoa jurídica, a assinatura da procuração deve ser confrontada com os documentos societários.

Confira:

• quem possui poderes para representar a empresa;
• se a assinatura precisa ser conjunta;
• se o contrato ou estatuto social está atualizado;
• se houve mudança de administrador;
• se existe procuração societária intermediária;
• se os poderes do representante abrangem a contratação de advogados.

Não basta identificar o nome de quem assinou. É necessário comprovar que essa pessoa poderia outorgar poderes em nome da empresa.

Leia também: Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

O vício de representação pode ser corrigido?

O artigo 76 do CPC determina que, identificada a irregularidade de representação, o juiz deve suspender o processo e estabelecer prazo razoável para a correção.

O descumprimento pode gerar consequências diferentes conforme a parte responsável. O processo pode ser extinto, o réu pode ser considerado revel ou o terceiro pode ser excluído.

Além disso, o artigo 104 permite que o advogado atue sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição ou para praticar ato considerado urgente. Nessa situação, o instrumento deverá ser apresentado no prazo legal.

Essa possibilidade, contudo, não deve ser tratada como procedimento comum do escritório.

Na fase recursal, a cautela deve ser ainda maior. A Súmula 115 do STJ estabelece que, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

Sob o CPC de 2015, entretanto, esse entendimento deve ser considerado em conjunto com o artigo 932, parágrafo único. Antes de considerar o recurso inadmissível por um vício sanável, o relator deve conceder ao recorrente o prazo de cinco dias para regularizar a representação ou complementar a documentação exigível.

Se a parte for intimada e não corrigir o problema no prazo concedido, o recurso poderá não ser conhecido, com aplicação da Súmula 115.

Por isso, a possibilidade de regularização não deve substituir a conferência prévia da procuração e da cadeia de substabelecimentos.

Checklist antes do protocolo

Use este checklist para revisar a representação:

Conclusão

A revisão da procuração deve fazer parte do controle de qualidade do escritório.

Antes de cada ato relevante, confirme quem representa o cliente, quais poderes foram concedidos e se toda a cadeia documental está disponível nos autos. Essa verificação reduz o risco de irregularidades, retrabalho e perda de oportunidades processuais.

Se a revisão indicar a necessidade de um novo instrumento, consulte o Modelo de procuração com poderes especiais ou o Modelo de procuração ad judicia et extra.

A Jurídico AI pode auxiliar na adaptação do documento aos poderes necessários e na revisão da procuração antes do protocolo.