Modelos Direito Cível

LC 225/2026 na Prática: Guia Completo do advogado para navegar no novo Código de Defesa do Contribuinte

por Micaela Sanches | jan 23, 2026 | Direito Tributário

A Lei Complementar nº 225/2026, institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece normas gerais sobre direitos, garantias, deveres e procedimentos na relação entre o sujeito passivo e a administração tributária. Na prática, a LC 225/2026 reorganiza o “padrão...

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória

por Jamile Cruz | jan 22, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Ação de adjudicação compulsória é um tema que ocupa espaço relevante na prática do Direito Imobiliário e Cível no Brasil, especialmente diante do alto número de contratos de promessa de compra e venda que não se convertem, espontaneamente, em escritura...

Notificação de Descumprimento Contratual: Como elaborar com segurança jurídica

por Jamile Cruz | jan 22, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

No contexto do Direito Contratual brasileiro, a Notificação de Descumprimento Contratual ocupa um papel estratégico para a atuação preventiva e organizada do advogado. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito da notificação extrajudicial de descumprimento...

Recurso ao CETRAN: Como funciona e quando utilizar no processo administrativo de trânsito

por Jamile Cruz | jan 22, 2026 | Jurídico, Modelos Jurídicos

O recurso ao CETRAN é uma etapa decisiva no processo administrativo de trânsito e tem impacto direto na atuação de advogados que lidam com multas e penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito no Brasil. Nesse artigo vamos tratar sobre como funciona o recurso...

Ação de Despejo: Modelo Atualizado 2026

por Larissa Santos Teles | jan 20, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva. Para te ajudar a realizar essa tarefa da melhor forma, a equipe da Jurídico AI disponibilizou um modelo de Ação de Despejo...

Guia completo sobre Repetição de Indébito

por Jamile Cruz | jan 15, 2026 | Direito Civil

A repetição de indébito é um instituto recorrente na prática jurídica brasileira, em especial para advogados que atuam nas áreas consumerista, tributária e civil. A correta compreensão de seus requisitos, fundamentos legais e formas de aplicação faz...

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