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Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

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Denunciação da lide: requisitos, procedimento e cuidados para o advogado

A denunciação da lide permite discutir o direito de regresso no mesmo processo. Entenda as hipóteses do CPC, o procedimento e os cuidados para decidir se vale fazer o pedido.

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STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?

O STF decidiu que mães biológicas e adotivas devem ter licença-maternidade de igual duração, independentemente do vínculo de trabalho. Entenda os prazos, a prorrogação e o que verificar nos afastamentos em curso.

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O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou outros bens fungíveis. Veja como funciona a devolução, quando há juros e o que o advogado deve conferir.

Carlos Silva 23/09/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

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Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto

O PL nº 2.188/2026 propõe estabelecer um teto de R$ 250 para a anuidade da OAB. Veja o que está previsto e como está a tramitação.
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TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa

A Sexta Turma do TST reconheceu a validade do pagamento de custas processuais por GRU em banco diferente do Banco do Brasil e da Caixa. Entenda quando o precedente pode ser utilizado e quais cuidados o advogado deve observar.
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Blog do Produto - IA para advogados 16 set, 2026

Como buscar jurisprudência com ChatGPT?

Veja como buscar jurisprudência com ChatGPT usando o Legaw: pesquise decisões reais, compare tribunais e confira as fontes antes de citar um precedente.
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Blog do Produto - IA para advogados 16 set, 2026

Como pesquisar jurisprudência no Claude?

Confira como pesquisar jurisprudência no Claude conectando o Legaw: passo a passo para buscar decisões com tribunal, relator, data e fonte oficial.
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Direito Civil 16 set, 2026

Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa

O reajuste por idade no plano de saúde pode ser válido, mas deve respeitar o contrato, as normas da ANS e os critérios definidos pelo STJ. Veja os principais pontos que o advogado precisa analisar
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Blog do Produto - IA para advogados 16 set, 2026

Como revisar contratos com a Jurídico AI

Veja como utilizar a inteligência artificial para analisar contratos, identificar riscos e solicitar sugestões de redação.
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Direito Penal 16 set, 2026

Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais

Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Jurídico 16 set, 2026

Como identificar os pontos frágeis de uma petição antes da geração

Antes de gerar uma petição, o advogado pode conferir as teses, identificar provas ausentes, antecipar possíveis defesas e verificar se cada pedido está relacionado aos fatos do caso.
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Jurídico 15 set, 2026

Impedimento e suspeição do juiz: qual a diferença e como alegar?

Entenda quando cada instituto ocorre, o prazo previsto no CPC e como apresentar a alegação.
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Direito Civil 15 set, 2026

Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?

Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida.
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Direito Civil 15 set, 2026

Prescrição intercorrente: quando começa o prazo e quais atos interrompem a contagem?

Veja como identificar o termo inicial da prescrição intercorrente, calcular o prazo e avaliar os efeitos das diligências realizadas na execução
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

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Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

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Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Jamile Cruz
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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

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Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
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Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

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Direito Civil 21 set, 2026

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Direito Tributário 14 set, 2026

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