Confira as orientações do CNJ sobre busca e apreensão extrajudicial de bens móveis e fique atualizado para melhores estratégias jurídicas.
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Aposentadoria do MEI: modalidades e orientações práticas para o planejamento previdenciário
Saiba como garantir os direitos previdenciários do MEI e oriente seus clientes na busca por uma aposentadoria segura e sem surpresas.
Acordo Trabalhista: Requisitos essenciais e procedimentos detalhados
Este artigo explora os aspectos legais do acordo trabalhista, abordando requisitos, procedimentos e implicações para empregadores e empregados.
Provas Digitais no Direito Penal: Exemplos e como validar?
Este artigo explora o universo das provas digitais, desde seus variados exemplos e formatos até os métodos para assegurar sua validade legal e as melhores práticas para uma coleta eficiente, oferecendo um panorama completo sobre o tema.
Modelo de Exceção de Pré-Executividade
Este artigo oferece um modelo prático de exceção de pré-executividade, uma importante ferramenta de defesa no processo de execução.
Modelo de Recibo atualizado para 2025
Este artigo oferece um modelo de recibo atualizado para 2025, ideal para diversas finalidades. Apresenta um formato simples e completo, contendo todos os campos necessários para a emissão de um recibo válido e informativo.
Dosimetria da Pena: evite erros e saiba como dominar a técnica na prática
Aprenda a dosimetria da pena na prática e evite erros comuns. Aplique a técnica com precisão para recursos e fundamentação. Saiba mais!
CPI: como os advogados podem atuar estrategicamente em Comissões Parlamentares de Inquérito
Veja como os advogados podem atuar de forma estratégica em CPIs, assessorando clientes e garantindo o devido processo legal.
Goiás regulamenta uso de inteligência artificial: veja o que muda com a nova lei
Lei Complementar nº 205 define regras para uso de IA em Goiás. Saiba como a norma impacta a inovação, o ensino e a atuação jurídica.
Cobrança indevida no INSS: Como defender o segurado?
Este artigo aborda desde o reconhecimento de fraudes e irregularidades até os caminhos administrativos e judiciais para buscar a restituição dos valores cobrados indevidamente.
Mudança na Contagem de Prazos Processuais – Entenda!
Descubra o que muda, quais os impactos práticos para a advocacia e como não perder nenhum prazo com as novas exigências do judiciário.
Entenda a Prisão Temporária: Guia jurídico prático
Este artigo apresenta um guia jurídico completo sobre a prisão temporária, abordando sua base legal, os requisitos para sua decretação, a distinção em relação à prisão preventiva, seus prazos e a possibilidade de prorrogação.
Entenda o funcionamento dos Contratos Agrários e suas cláusulas essenciais
Contratos Agrários: análise dos principais tipos, cláusulas fundamentais e distinções entre arrendamento e comodato. Veja como a atuação jurídica qualificada contribui para a elaboração de contratos seguros e alinhados às necessidades do produtor rural.
LGPD para Advogados: Um panorama detalhado para a prática jurídica
Este material é um guia abrangente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) direcionado a advogados e escritórios de advocacia. Explora os conceitos essenciais da lei, seu objetivo, os impactos práticos no cotidiano da profissão, os desafios de implementação e as oportunidades que surgem com a conformidade.
Senado avança em PEC que propõe fim da reeleição e unificação das eleições a partir de 2034
Saiba o que muda com o fim da reeleição: Senado aprova PEC que altera regras para prefeitos, governadores e presidente. Confira o artigo!
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Lei das Estatais: características, principais mudanças trazidas pela lei e como atuar
A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é uma lei que rege todas as empresas. Entenda o que ela diz e sua principais características.
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