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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Blog do Produto - IA para advogados 6 minutos

Edite seu modelo de peça em segundos, como um passe de mágica – e cresça sua advocacia 10x mais rápido

Saiba como editar seu modelo de peças em segundos com a IA da Jurídico AI e potencialize a produtividade da sua advocacia em mais de 10x.

Pedro Tibau 01/09/2026
Direito Digital 12 minutos

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.

Jamile Cruz 01/09/2026
Direito de Família 11 minutos

Sobrepartilha de bens: entenda como funciona e quando fazer

Entenda o que é sobrepartilha de bens, quando ela é necessária, como funciona, qual o rito, o valor da causa e o prazo para requerê-la.

Jamile Cruz 26/08/2026
Direito Penal 6 minutos

Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

A individualização da pena orienta a definição da sanção no caso concreto. Entenda suas etapas, a relação com a dosimetria e quais critérios exigem atenção na análise da pena.

Carlos Silva 26/08/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 18 ago, 2026

Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.
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Jurídico 18 ago, 2026

Qual a diferença entre jurisprudência e súmula?

Jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas pelos tribunais sobre determinada questão. Súmula é o enunciado que sintetiza uma orientação jurisprudencial dominante.
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Direito Civil 18 ago, 2026

A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.
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Notícias sobre Direito 18 ago, 2026

STF proíbe alíquota maior de IPTU com base na área do imóvel

O STF considerou inconstitucional a utilização da área do imóvel como critério autônomo para estabelecer uma alíquota maior de IPTU. A decisão foi firmada no Tema 1.455 da repercussão geral e deverá orientar os demais processos sobre a matéria.
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Jurídico 18 ago, 2026

Dia do Estagiário de Direito: Parabéns a quem está construindo o futuro da advocacia

O estágio aproxima o estudante da prática jurídica e contribui para o desenvolvimento de habilidades profissionais. Neste artigo, a Jurídico AI celebra o Dia do Estagiário de Direito e explica os aprendizados e a importância dessa etapa para a futura carreira.
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Jurídico 17 ago, 2026

Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!

Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.
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Notícias sobre Direito 17 ago, 2026

STJ: envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual

A Quinta Turma do STJ restabeleceu a condenação de um homem que enviou fotografias e vídeos pornográficos sem o consentimento das vítimas. Entenda por que o crime de importunação sexual não exige contato físico.
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Jurídico 17 ago, 2026

Quer atuar no Direito Eleitoral? Veja as oportunidades nas Eleições 2026

A campanha eleitoral abriu diferentes frentes de atuação jurídica. Veja como advogados podem trabalhar com registros, propaganda, contratos, conteúdos falsos, processos e prestação de contas nas Eleições 2026.
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Direito Civil 17 ago, 2026

Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.
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Notícias sobre Direito 17 ago, 2026

Casas Bahia: Entenda o pedido de recuperação judicial

Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.
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Notícias sobre Direito 17 ago, 2026

Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal

O pedido de registro de Pablo Marçal levantou uma dúvida: uma pessoa declarada inelegível pode se candidatar? Entenda por que o protocolo não representa a aceitação da candidatura e como funcionam a impugnação e o registro sub judice.
→ Ler artigo
Direito Civil 16 ago, 2026

O que é o patrimônio de afetação?

O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.
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CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes

Carlos Moura
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Habeas Corpus: Quais são os tipos e Cabimento? [Guia Prático]

Larissa Santos Teles
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Jamile Cruz
Direito Penal

Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

Carlos Silva
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Edite seu modelo de peça em segundos, como um passe de mágica – e cresça sua advocacia 10x mais rápido

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista 25 ago, 2026

A empresa pode demitir durante as férias?

A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso.
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Direito Trabalhista 25 ago, 2026

Direito do Trabalho: 5 modelos essenciais para ter sempre à mão

Petição inicial, contestação, recurso e outras peças fazem parte da rotina trabalhista. Confira 5 modelos essenciais de Direito do Trabalho e os cuidados para utilizá-los de forma estratégica.
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Direito Trabalhista 24 ago, 2026

Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa

Saiba como funciona a execução trabalhista, conheça suas principais etapas, prazos, formas de defesa, medidas de penhora e recursos previstos.
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Direito Trabalhista 24 ago, 2026

Execução trabalhista: entenda como funciona e quais são as etapas

A decisão favorável não encerra necessariamente uma ação trabalhista. Entenda como funciona a execução trabalhista, quais são suas principais etapas e o que pode acontecer quando o devedor não realiza o pagamento.
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Direito Trabalhista 10 ago, 2026

Justa causa durante afastamento médico: quando é válida?

Uma sentença manteve a justa causa de trabalhador afastado visto dançando e levantando muletas na Oktoberfest. Entenda a decisão.
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Direito Trabalhista 5 ago, 2026

Reclamação trabalhista: a importância da comunicação entre RH e jurídico

O prazo de resposta em reclamação trabalhista depende da rapidez do RH em reunir documentos. Entenda como melhorar a comunicação entre RH e jurídico
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Direito Penal

Direito Penal 26 ago, 2026

Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

A individualização da pena orienta a definição da sanção no caso concreto. Entenda suas etapas, a relação com a dosimetria e quais critérios exigem atenção na análise da pena.
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Direito Civil 26 ago, 2026

Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.
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Direito Penal 23 ago, 2026

Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.
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Direito Penal 13 ago, 2026

Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime?

Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.
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Direito Penal 13 ago, 2026

Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base

O cálculo da progressão depende da natureza do crime, da reincidência, da data-base e do tempo efetivamente cumprido. Veja como identificar o percentual aplicável e evitar erros na execução penal.
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Direito Penal 10 ago, 2026

Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona

Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.
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Direito Civil

Direito Civil 26 ago, 2026

Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.
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Direito Civil 25 ago, 2026

7 erros comuns ao usar jurisprudência e como evitá-los

Usar jurisprudência exige mais do que encontrar uma decisão favorável. Conheça 7 erros comuns na pesquisa e aplicação de precedentes e veja como evitá-los para construir argumentos mais seguros e bem fundamentados.
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Direito Civil 25 ago, 2026

Execução e cumprimento de sentença: qual a diferença?

Entenda a diferença entre execução e cumprimento de sentença, os títulos utilizados e principais dúvidas.
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Direito Civil 22 ago, 2026

Como rescindir um contrato?

Quer encerrar um contrato, mas não sabe como fazer isso corretamente? Entenda as principais formas de rescisão, o que deve ser analisado antes da decisão e quais cuidados tomar com multas, prazos e notificações.
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Direito Civil 22 ago, 2026

Multa contratual pode ser abusiva?

Uma multa prevista no contrato não é automaticamente válida só porque foi aceita pelas partes. Entenda quando a penalidade pode ser considerada excessiva, quais critérios devem ser analisados e em quais situações é possível discutir sua redução.
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Direito Civil 21 ago, 2026

Quando o direito de arrependimento não se aplica?

O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.
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Direito Tributário

Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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Direito Tributário 6 ago, 2026

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
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Direito Tributário 3 ago, 2026

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
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Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
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Direito Tributário 24 fev, 2026

Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]
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Direito Tributário 23 jan, 2026

LC 225/2026 na Prática: Guia Completo do advogado para navegar no novo Código de Defesa do Contribuinte

LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.
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Direito Digital

Direito Digital 1 set, 2026

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.
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Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
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Direito Digital 7 jun, 2026

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

Compreenda o que são os neurodireitos, os impactos jurídicos da neurotecnologia nas relações de trabalho e como departamentos jurídicos podem reduzir riscos de litígios e violações à LGPD.
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Direito Digital 23 fev, 2026

Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.
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Direito Digital 28 jan, 2026

Transcrição de Áudio para Advogados: conheça a ferramenta da Jurídico AI

Neste artigo, você vai entender como a ferramenta de transcrição de áudio da Jurídico AI pode mudar sua forma de trabalhar: além de transformar arquivos de áudio em texto com precisão, ela também resume os principais pontos da conversa e organiza os tópicos relevantes.
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Direito Digital 23 jan, 2026

e-Not Provas: o novo serviço dos Cartórios para validar Provas Online

Como validar conversas de WhatsApp e posts em redes sociais para processos judiciais? Conheça o e-Not Provas, serviço notarial que garante fé pública a provas digitais.
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24 ago, 2026
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Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa

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23 ago, 2026

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Modelo de Pedido de Audiência de Conciliação [completo]

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1 set, 2026

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Confira um modelo de pedido de audiência virtual para solicitar audiência por videoconferência ou em formato híbrido.
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