No direito das sucessões, a comoriência presume a morte simultânea de indivíduos, impactando a transmissão de bens no inventário.
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Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento
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Reflexão jurídica sobre a importância da valorização e da proteção legal dos trabalhadores no Dia do Trabalhador. Uma análise voltada para advogados e operadores do Direito.
Habeas Data: Hipóteses Constitucionais e Estratégias Técnicas para Advogados
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Excludentes de Culpabilidade: Estratégias Práticas para Aplicação na Defesa Penal
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Estratégias de Defesa e Acusação no Crime de Receptação: Manual Prático para Advogados
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Prisão em Flagrante: Quais os Requisitos, Modalidades e o Papel do Advogado
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Aposentadoria do MEI: modalidades e orientações práticas para o planejamento previdenciário
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Adimplemento Substancial em Contratos: requisitos, como aplicar e exemplos
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Imunidade Tributária: Guia completo para advogados
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