Descubra como o arrolamento de bens, regulamentado pelos artigos 659 a 667 do CPC, oferece um método simplificado de inventário. Acesse o artigo!


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Entenda como funciona o modelo de dissolução de união estável, seus requisitos legais, formas de formalização e cuidados na elaboração do documento.

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![Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/01/Como-funciona-o-Direito-de-Arrependimento-1080x600.jpg)
O Direito de Arrependimento, art. 49 do CDC, garante a devolução do valor pago em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Saiba mais!

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![Modelo de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença [Adaptável]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Modelo-de-Pedido-de-Cumprimento-Provisorio-de-Sentenca.jpg)
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![Modelo Atualizado de Tutela Provisória Cautelar Incidental [2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Modelo-de-Tutela-Provisoria-Cautelar-Incidental.jpg)
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