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STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST.
STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.
CNJ define regras para contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública
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STJ consolida entendimento de que a tabela da OAB é somente referência para honorários por equidade
O STJ consolidou que a tabela da OAB é parâmetro de referência, não obrigatoriedade, na definição de honorários por equidade. Saiba mais!
Como citar e formatar jurisprudência em petições
Este artigo detalha como utilizar citações de jurisprudência e artigos de lei em petições, abordando padronização, recuo, hifenização, supressão de trechos e citação indireta. Também mostra como a Jurídico AI pode agilizar o processo, garantindo clareza e objetividade na peça.
Registro e consulta de marcas e patentes: Saiba como proteger seu cliente desde o início
Saiba como advogados auxiliam clientes no processo de consulta e registro de marcas e patentes, prevenindo nulidades e protegendo ativos intangíveis.
STJ definiu que depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
STJ define que o depósito parcial em execução invertida não elimina a multa de 10% nem os honorários de sucumbência devidos ao credor. Confira!
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Lei Magnitsky: entenda sua origem, objetivos e aplicações
A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.
Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber
A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.
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STJ: Atuação efetiva da defesa supre ausência de citação pessoal.
Confira a decisão do STJ que reconhece a atuação de defesa efetiva como suficiente para suprir a ausência de citação pessoal.
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STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio
Prazo para consulta eletrônica de intimação é de 10 dias corridos, contados da data do envio, segundo decisão recente do STJ. Confira!
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