Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.
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![Ação de Investigação de Paternidade [Modelo Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Acao-de-Investigacao-de-Paternidade-1080x600.jpg)
Ação de Investigação de Paternidade [Modelo Completo]
A Ação de Investigação de Paternidade é o meio judicial utilizado para buscar o reconhecimento da...
![Modelo de Ação de Petição de Herança [Atualizado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Modelo-de-Acao-de-Peticao-de-Heranca.jpg)
Modelo de Ação de Petição de Herança [Atualizado]
Desenvolva um modelo de Petição de Herança com a Jurídico AI, estruturado de maneira estratégica, com fundamentação jurídica e jurisprudência atualizada e pertinente ao caso concreto.
![Modelo de Mandado de Segurança Administrativo Repressivo [Gratuito 2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Modelo-de-Mandado-de-Seguranca-Administrativo-Repressivo.jpg)
Modelo de Mandado de Segurança Administrativo Repressivo [Gratuito 2026]
Elabore um modelo de Mandado de Segurança Administrativo Repressivo com a Jurídico AI, estruturado de forma estratégica, com fundamentação jurídica consistente e inclusão de jurisprudência atual e pertinente ao caso concreto.
![Modelo de Ação Anulatória de Ato Administrativo [Adaptável 2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/modelo-acao-anulatoria-ato-administrativo.jpg)
Modelo de Ação Anulatória de Ato Administrativo [Adaptável 2026]
Elabore a Ação Anulatória de Ato Administrativo com organização estratégica, fundamentação jurídica consistente e jurisprudência atual aplicada ao caso concreto, utilizando os recursos da plataforma Jurídico AI.
Modelo de pedido de reconsideração de despacho: Quando usar e como fazer
Entenda quando cabe o pedido de reconsideração de despacho, seus limites e como estruturar um modelo prático para aplicar com mais segurança na atuação jurídica.
Modelo de exceção de pré-executividade trabalhista: Quando usar e como elaborar
Saiba o que é a exceção de pré-executividade trabalhista, quando utilizar e confira um modelo prático com orientações para elaboração segura.
Como citar e formatar jurisprudência em petições
Este artigo detalha como utilizar citações de jurisprudência e artigos de lei em petições, abordando padronização, recuo, hifenização, supressão de trechos e citação indireta. Também mostra como a Jurídico AI pode agilizar o processo, garantindo clareza e objetividade na peça.
![Modelo de Tutela Provisória Antecipada Incidental [Personalizável]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Modelo-de-Tutela-Provisoria-Antecipada-Incidental.jpg)
Modelo de Tutela Provisória Antecipada Incidental [Personalizável]
Desenvolva seu modelo de Tutela Provisória Antecipada Incidental na plataforma Jurídico AI, garantindo uma estrutura estratégica, a correta fundamentação legal e a aplicação de jurisprudência atualizada ao caso concreto.
![Modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos [Atualizado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Modelo-de-Impugnacao-a-Sentenca-de-Homologacao-dos-Calculos.jpg)
Modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos [Atualizado]
Modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos, estruture sua argumentação com base em fundamentos jurídicos consistentes e jurisprudência atualizada, gerando uma versão personalizada por meio da plataforma Jurídico AI.
Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto adaptável ao caso concreto
Crie seu modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto com fundamentação jurídica consistente, embasamento jurisprudencial atualizado e estrutura alinhada à estratégia do caso, utilizando os recursos da plataforma Jurídico AI.
Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres
Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.
Ação de Investigação de Paternidade [Modelo Completo]
A Ação de Investigação de Paternidade é o meio judicial utilizado para buscar o reconhecimento da...
Requerimento de desfiliação partidária: Como fazer e modelo atualizado
Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.
Modelo de Ação de Petição de Herança [Atualizado]
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Modelo de Mandado de Segurança Administrativo Repressivo [Gratuito 2026]
Elabore um modelo de Mandado de Segurança Administrativo Repressivo com a Jurídico AI, estruturado de forma estratégica, com fundamentação jurídica consistente e inclusão de jurisprudência atual e pertinente ao caso concreto.
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